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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

VER. PAULO FRANGE TEVE LEI APROVADA:

 
Foi aprovado, em segundo votação, neste dia 18/dez.2013, no Plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL 123/2012) de autoria do vereador Paulo Frange, que revoga o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 12.632, que exige o selo adesivo afixado no vidro dianteiro de automóvel pertencente a médico, para que possa circular em dia de rodízio na Capital. A lei será sancionada pelo Prefeito nos próximos, passando a valer a partir da publicação. 

A Lei aprovada continua garantindo a isenção de rodízio para o médico, apenas deixa de exigir o selo do para-brisa. O vereador justificou a modificação na lei, afirmando que hoje a CET e a Prefeitura têm sistemas informatizados que excluem automaticamente do sistema as multas que venham a ser assinaladas.

A lei excluiu de restrição de circulação os médicos residentes no Município de São Paulo em dia de rodízio, referente a um único veículo de sua propriedade e quando utilizado no trabalho diário, é de autoria do próprio Frange, que a modificou agora.

Os médicos, entretanto, devem manter a mesma documentação e cadastro junto à Cremesp, que envia ao CET. A lei beneficia hoje cerca de 30 mil médicos, que continuam assim podendo cumpri r os seus plantões e jornadas em hospitais e outras unidades de saúde na Capital.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

LEI DO VER. PAULO FRANGE HOMENAGEIA MORADOR DE ITAQUERA COM NOME EM PRAÇA


O Projeto de Lei – PL 272/12, do vereador Paulo Frange (PTB), se tornou a lei com a sanção do prefeito e denominou a como Praça Gersumiro dos Santos Carreira, área situada entre as Ruas Miguel de Castro. O vereador fez esse PL em atendimento à comunidade desta localidade, pela sua atuação e exemplo como profissional exemplar deixado como legado por Gersumiro. 

Nascido no dia 2 de fevereiro de 1951 na cidade de Bananal, Estado de São Paulo, o homenageado era filho de Júlia dos Santos Carreira e Antônio de Souza Carreira, sendo o sexto de 11 filhos. Em 1964, com 13 anos passou a trabalhar para ajudar a família e ao atingir a maioridade tornou-se taxista. Aos 36 anos conheceu Espedita Raimunda da Conceição, com quem teve a única filha, Paloma Carreira, em 1990.

Em 1993, dadas as dificuldade como taxista, resolveu abrir uma pequena mercearia ao lado de sua casa, na Rua Nigela, Itaquera, bairro onde sempre morou - com o tempo obteve sucesso no empreendimento, tornando o pequeno comércio em um supermercado.

Frange afirmou que dar nome a logradouros públicos é uma prerrogativa dos vereadores e uma forma de valorizar as expressões locais de uma rua ou bairro, lideranças, artistas e empreendedores – exemplos de atuação e dedicação ao próprio local onde residiram.

sábado, 30 de novembro de 2013

VER. PAULO FRANGE PROPÕE, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR, A TRANSFORMAÇÃO DO JOCKEY CLUBE EM PARQUE MUNICIPAL


O vereador Paulo Frange foi um dos vereadores participantes da Audiência Pública do Plano Diretor Estratégico (PDE) - principal instrumento para orientar o desenvolvimento da cidade – em tramitação na Câmara Municipal – e ocorrida no Sesc Pinheiro, nesta sábado, dia 30/nov.,2013. 

Foram discutidas as questões da macrorregião Centro-Oeste, principalmente da Vila Madalena, Pinheiros e Cidade Jardim.

O vereador Paulo Frange destacou problemas desta região: “Na Zona Oeste dois problemas para resolver: o futuro do Ceagesp e do Jockey. Já propomos transformar o Jockey em um imenso parque público com o hipódromo. Manteríamos a permeabilidade e seria possível receber os 200 milhões da divida que possuí com São Paulo”.

Em entrevista à TV Câmara o vereador Paulo Frange surpreendeu até o jornalista ao afirmar que a região “tão bem estruturada como a Zona Oeste, não dispõe de leitos públicos”. Não por acaso a saúde foi uma das maiores reclamações. 
- “É verdade! Nada foi feito na região por saúde pública nenhum leito!”

Outra crítica recorrente referiu-se à verticalização da região. A diretora do Movimento Defenda São Paulo, Lucila Lacreta, afirmou que "é preciso ter um limite para as construções porque o mercado imobiliário quer construir, mas é necessário regular isso”.

Participe também da revisão do Plano Diretor e envie suas sugestões por meio do site da Câmara Municipal.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

VER. PAULO FRANGE AJUDOU A APROVAR A LEI DE INCENTIVOS FISCAIS Á ZONA LESTE E CONSEGUIU INCLUIR O SETOR DE HOSPITAIS PRIVADOS NA LEI

A Câmara aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que concede incentivos fiscais para cinco setores de serviços que se instalarem em áreas da Zona Leste da cidade e que terão isenção no pagamento do IPTU, do ITBI e de parte do ISS. O PL 569/2013 agora segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad. A matéria foi aprovada com 32 votos a favor, 8 contra e uma abstenção.

O vereador Paulo Frange defendeu a aprovação do projeto e também conseguiu incluir mais um setor dentre os quatro inicialmente aprovados (informática, educação hotéis, telemarketing) e que faziam parte do PL votado em primeira. Frange incluiu o setor dos hospitais privados. A inclusão foi tratado diretamente com o secretário de Governo João Antônio e com o prefeito Fernando Haddad, que incluiu a proposta no substitutivo do Executivo aprovado nesta quinta-feira, dia 28/nov.2013.  

Frange assim defendeu, na Tribuna da Câmara, a sua proposição: “O setor da Saúde, cada leito representa de 5 a 10 empregos diretos. Mais de 65% desses empregos com escolaridade de até o segundo grau completo.”
Disse ainda que, “85% das pessoas que possuem Planos de Saúde, são planos empresariais e com o aumento das atividades contempladas no presente projeto, haverá mais empregos ofertados por empresas que historicamente oferecem Planos de Saúde Empresarias como benefício aos seus funcionários”.

Outra importante justificativa exposta por Frange: “A Zona Leste, hoje, possui cerca de 800 mil beneficiários de Planos de Saúde e o menor número de empresas provadas – hospitais, clínicas, ambulatórios e laboratórios – para esse atendimento”.

Frange dedica-se boa parte do seu mandato aos assuntos da Zona Leste e é um estúdioso e defensor desta região da Cidade. Ele sabe a importância deste projeto, pois, como disse na Tribuna da Câmara, a Zona Leste possui 35% (3.998.337 habitantes) da população paulistana e apenas 16% (763.075) das vagas de emprego por habitante, totalizando apenas 0,19%.

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

PASSA POR AUDIÊNCIA PÚBLICA PL DO VER. PAULO FRANGE QUE DIMINUI MULTA DA LEI DAS CALÇADAS

Desde abril/2014, quando da votação da Lei 15.422, de 2011, o vereador Paulo Frange vem proponde modificações na Lei das Calçadas. Depois de defender o aumento do prazo para os proprietários regularizarem sua situação, agora propôs o Projeto de Lei (PL 01-00207/2013), que ajusta o valor da multa em passeios em mau estado de conservação, de R$300,00, o metro linear de testada do imóvel, ou seja se uma imóvel tem 10 metros de extensão de calçada e apenas um metro avariado, mesmo assim o proprietário tem de pagar hoje R$3 mil (ou seja, R$300x10). 


Pela proposta de Frange a multa incidirá apenas sobre o 1 metro linear avariado ou em mau estado de conservação e manutenção. Audiência Pública foi realizada na manhã de 25/nov.2013, agora o PL segue para aprovação na Comissão de Finanças e seguirá para votação em plenário.



Mesmo que houve uma a varia pequena na calçada, a multa é dada, multiplicando-se R$300,oo pela largura da mesma – se a largura fosse dez metros, a multa seria de R$3mil. 

... (Foto de abril/2013, de Renato de Souza/ CMSP, quando da votação de outra modificação da Lei das Calçadas, que aumentou o prazo para providências em calçadas avariadas).

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

VER. PAULO FRANGE AJUDA A APROVAR PL QUE CRIA DIREITOS TRABALHISTAS PARA CONSELHEIROS TUTELARES E PROPÕE EMENDA DE SEGURO DE VIDA AOS MESMOS


A Câmara votou nesta terça-feira (13/nov.2013) projeto de autoria do Executivo, o PL 748/2013, em primeira discussão. Foi aprovado com apoio de vereadores tanto da oposição como da situação e agora aguarda a segunda votação antes de seguir para a sanção do prefeito Fernando Haddad. 

o PL 748/2013 assegura aos conselheiros tutelares do município o direito a cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal, licenças maternidade e paternidade e gratificação natalina, além da alteração dos mandatos de três para quatro anos.

O vereador Paulo Frange, em Emenda que irá apresentar e que deverá ser apreciada até a votação, em segundo turno, prevê a contratação de seguro de vida e por invalidez para os Conselheiros Tutelares, com valor indenizatório de R$50 mil. Esse prêmio será pago se o sinistro ocorrer no trabalho ou entre o trabalho e sua residência.

Frange justificou a sua Emenda pelo fato de os conselheiros tutelares trabalharem em área e com famílias em conflito, muitas vezes em situações que envolve violência, além de que têm que se deslocar a qualquer hora da noite ou do dia, quando acionados para atender conflitos.

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

VER. PAULO FRANGE É RECEBIDO PELA FAMÍLIA SANAZAR

Ver. Paulo Frange e familiares de Hirant Salazar 
UM AGRADECIMENTO À LEI QUE HOMENAGEOU O PRIMEIRO PREFEITO DE OSASCO

O vereador Paulo Frange participou de encontro da família Sanazar nesta sexta-feira, dia 8/nov.2013, tradicional em Osasco, proprietária do Diário da Região, que se reuniu especialmente para agradecê-lo pela Lei de sua autoria que modificou o nome do Viaduto Jaguaré para Viaduto Jaguaré Hirant Sanazar, o primeiro prefeito de Osasco e irmão do anfitrião Vrejhi Sanazar – que recepcionou a todos na sede do jornal.

Além de oferecer ao vereador um almoço especial, Vrejhi o presenteou com a estátua de uma águia, uma forma de agradecimento por ter atendido o pedido da família. Por sua vez, Frange lhe entregou uma placa com a reprodução da Lei que criou a nova denominação da ponte e falou da importância de se preservar a memória dos antepassados, seus feitos e realizações.

Frange destacou que Hirant Sanazar, além da história de vida familiar exemplar, teve imensa importância política, como vereador de São Paulo e como partícipe da luta pela emancipação de Osasco, de quem se tornou o seu primeiro prefeito, tendo praticamente fundado o novo município, que é hoje responsável pelo quarto PIB de São Paulo.

O vereador disse que ficou muito feliz com a recepção que teve da família Sanazar e que o almoço fraterno lembrou muito a sua própria família, que se confraternizava em reuniões como aquela, no entorno da mesa. - É isso que cria o carinho, a afinidade e por isso que nos amamos em família, disse. Frange.

Vrejhi Sanazar agradeceu o vereador pela Lei criada e contou um pouco da história do homenageado e da proximidade com o PTB, partido de Paulo Frange, destacando que foi muito amigo da fundadora do partido, Ivete Vargas, e que boa parte da sua família se engajou no projeto inicial do PTB.

O vereador, por sua vez, lembrou da sua ligação com Osasco, que se deu através de outro ex-prefeito, Francisco Rossi, para quem criou o programa da Saúde, quando Rossi saiu candidato a prefeito de São Paulo. Por conta desse envolvimento, Frange acabou, também, se tornando candidato e vereador por São Paulo, cargo que exerce a cinco mandatos.

Por fim, o vereador deu longa entrevista a um dos jornalistas do Diário da Região, onde falou da sua vida, de política e dos projetos e votações recentes. Disse que Osasco é uma cidade que sempre o acolheu muito bem e por quem tem especial apreço e carinho. - Vou levar um pedaço daqui, como saudade, brincou.

CONHEÇA UM POUCO DA HISTÓRIA DE HIRANT SANZAR

Hirant Sanazar, advogado nascido em 14/07/29 em Osasco/SP, iniciou seu cursos na PUC/SP e o completou o cursos de Direito na Faculdade Federal.


Iniciou sua vida pública em 1955, quando eleito vereador à Câmara Municipal de São Paulo. Em 1962, após a emancipação de Osasco foi eleito o seu primeiro prefeito com 51%° dos votos.


Com coragem e determinação elaborou grande acervo de obras públicas nos setores fundamentais, como: saúde, educação, transporte, assistência social, esporte, clínica do câncer, Corpo de Bombeiros e muitos outros, além da construções de vias de acesso do centro à periferia; incentivo à construção do Senai Associação Cristã de Moços na Cidade e implantou o sistema de telefonia e a motorização da coleta de lixo domiciliar.


Proporcionou ainda mais de 10 mil empregos aos trabalhadores, abrindo portas nos parques industriais de Osasco, Lapa e Jaguaré. Criou o serviço de Guarda Noturna e a primeira frota de veículos do Município.


Foi vereador em Osasco e titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, onde promoveu inúmeras ações em prol do meio ambiente e no plantio de árvores em escolas.


Sua característica marcante da vida pública e privada era a de receber dos ricos e doar aos pobres.


Teve quatro filhos: Ricardo Hirant; Sérgio Dicran; Sandra Regina e Jane Carla - todos doutorados. Avô de quatro netos, foi pai e marido exemplar. Sua ilibada reputação moral o tornou homem público de respeito.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

VER. PAULO FRANGE TEVE PROJETO DE LEI APROVADO


NÃO MAIS SERÁ EXIGIDO O SELO ADESIVO PARA CARROS DE MÉDICOS EM DIA DE RODÍZIO. A LIBERAÇÃO DE RODÍZIO PARA MÉDICOS FICOU MANTIDA

O vereador Paulo Frange teve votado e aprovado em Plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 5/nov.2013, o seu Projeto de Lei (PL 123/2012), que revoga o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 12.632, que exige o selo adesivo afixado no vidro dianteiro de automóvel pertencente a médico para que possa circular em dia de rodízio na Capital.

A lei que excluiu de restrição de circulação os médicos residentes no Município de São Paulo em dia de rodízio, referente a um único veículo de sua propriedade e quando utilizado no trabalho diário, é de autoria do próprio Frange, que a modificou agora.

O vereador justificou a modificação na lei, afirmando que hoje a CET e a Prefeitura têm sistemas informatizados que excluíram do sistema automaticamente as multas que venham a ser assinaladas.

Os médicos, entretanto, devem manter a mesma documentação e cadastro junto à Cremesp, que envia ao CET. A lei beneficia hoje cerca de 30 mil médicos, que continuam assim podendo cumpri r os seus plantões e jornadas em hospitais e outras unidades de saúde na Capital.

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

VER. PAULO FRANGE ENTREGA SIMBOLICAMENTE A LEI DE SUA AUTORIA SOBRE A SAÚDE DO HOMEM A ‘CHICÃO”, INSPIRADOR DA MESMA


O vereador Paulo Frange fez a entrega simbólica da Lei de sua autoria, que criou a “Corrida e Caminhada pela Saúde do Homem”, ao inspirador do PL, Francisco Bertolino Filho, o Chicão, que é supervisor de esportes e organizador da 1ª Corrida e Caminhada, em Itaquera, em 2011. A lei foi sancionada recentemente pelo prefeito Fernando Haddad.

A 1ª Corrida/ Caminhada aconteceu no dia 13/ago.2011, no Parque do Carmo em Itaquera, que teve a participação de cerca de 400 pessoas e foi um sucesso. Com um percurso de três quilômetros a caminhada teve início às 9h30 da manhã e a corrida, com distância de 5 quilômetros, teve a sua largada às 10h. 

O objetivo da Lei é chamar é incentivar os homens a praticar exercícios e cuidar da sua saúde . “A prevenção de doenças é fundamental, assim como as mulheres, os homens também precisam de cuidados específicos de profissionais especializados.”, explicou o vereador.

Foto: Agosto de 2011
Frange alerta que o homem vive, em média, sete anos a menos que as mulheres e apresentam índices elevados de doenças do coração, câncer, diabetes, colesterol e tem a pressão arterial mais elevada. Ou seja, exercitar-se é mais que necessário. 

Agora, com a lei fazendo parte do Calendário Oficial, é possível ampliar essa atividade, que pode ser realidade por toda a Cidade e em especial acontecerá em 2014 a “2ª Corrida e Caminhada pela Saúde do Homem” no mesmo Parque do Carmo, em Itaquera, que deverá contar com o apoio da Secretaria de Esportes e Subprefeitura Itaquera, entre outros parceiros.

O vereador Paulo Frange, que é médico cardiologista, tem dado especial atenção à Saúde do Homem, tendo em tramitação outros projetos de lei que tratam do mesmo assunto, como o PL 383/11, que institui a Semana Municipal de Informação e Divulgação da Saúde do Homem.

Foto: Agosto de 2011


- “Tenho absoluta certeza que com estes projetos aprovados e com a prática constante de exercícios o homem pode e deve melhorar a sua saúde e até mesmo aumentar o tempo médio de vida.”, disse.Frange.



Chicão ficou muito feliz pela lei criada e por ter sido o inspirador da mesma e já se prepara desde já, na organização da segunda Caminhada.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

VER. PAULO FRANGE EXPLICA COMO SE FAZ PARA DENOMINAR UMA VIA OU PRAÇA


FRANGE TEVE PROJETO DE DENOMINAÇÃO APROVADO EM COMISSÃO


O vereador Paulo Frange (PTB) teve aprovada na Comissão de Política Urbana o projeto de lei que denomina Praça Naim Kaba, o logradouro localizado entre a Av. Vereador José Diniz, Rua São Benedito e Rua da Paz, em Santo Amaro, no município de São Paulo. O local não tinha nenhuma denominação até então e, assim que for aprovado O PL e sancionado pelo prefeito o local será emplacado. Isso facilitará a sua localização, ganhará CEP e estará registrada no Cadlog – Cadastro de Logradouro da Cidade.

É PRECISO UMA LEI
O vereador explica que é assim que se denomina logradouros em São Paulo: através de PL do Legislativo ou direto por Decreto do Executivo. Trata-se, portanto, de uma prerrogativa legítima do vereador, que busca sempre, fazê-la a pedido de comunidades ou entidades e em homenagem a pessoas de ilibada reputação. 
A denominação é também o reconhecimento a líderes populares, figuras ilustres de um bairro, pelo trabalho comunitário, artístico, profissional ou por um mérito relevante e somente após o seu falecimento.

A Imprensa em geral critica quando o parlamentar escreve um projeto de lei de denominação, sem se ater ao benefício que isso trará, pois é também um ato de cidadania. Em muitos casos dá aos moradores do logradouro um endereço claro, pois ainda há casos de ruas na periferia que não têm denominação oficial; algumas são conhecidas como Rua 2 ou Travessa B, ou como Viela sem nome, mesmo tendo moradias no local – o que envergonha o cidadão na hora de uma compra.

DECRETO DE DENOMINAÇÃO
A denominação de logradouros foi regulamentada pelo Decreto 49.346, de 27/março/2008, e proíbe, por exemplo, denominações homônimas; similaridade ortográfica, fonética ou fator de outra natureza que gere ambiguidade de identificação; ou cuja denominação exponha ao ridículo os moradores ou domiciliados – casos estes que poderão ser trocados, fora isso, só por motivo de força maior e por iniciativa direta do Prefeito.

Para denominar uma praça ou via é necessário que a personalidade a ser homenageada seja falecida, e mediante comprovação por atestado de óbito ou publicação na imprensa escrita; que não exista outro próprio municipal com o nome da pessoa que se pretende homenagear; que o homenageado tenha prestado importantes serviços à humanidade, ao país, à sociedade ou à comunidade.

A proposta deve ser acompanhada de justificativa, incluindo a biografia do homenageado e a relação de suas obras e ações meritórias e relevantes. De posse de tudo isso, o interessado deve se dirigir a um vereador, que assim poderá e terá condições de fazer o projeto de lei (PL).

LEIA O DECRETO QUE REGULARIZA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS

PROJETO DO VER. PAULO FRANGE PREVÊ ANÁLISE DE SOLO EM ÁREAS DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR


Mais um projeto de Lei do vereador Paulo Frange em defesa do meio ambiente (PL 0475/2009) e de alcance social, caminha para se tornar lei, já que foi aprovado nesta quarta-feira, dia 30/nov.2013, por unanimidade, pela Comissão de Política Urbana e segue sua tramitação para votação. 

O PL obriga a apresentação de análise de investigação confirmatória do solo e subsolo para liberação de alvará de aprovação e execução de edificação nova e reformas de habitações de interesse social em área de ZEIS – Zona Especial de Interesse Social. 

Aprovada, a Lei exigirá mais rigor na escolha de terrenos para construção de habitação popular, pois obriga a apresentação de análise de investigação de solo e subsolo, principalmente em locais anteriormente ocupados por empresas consideradas potencialmente contaminantes ou por lixões e outros.

Há casos de investimentos em moradias de interesse social, feitos pela Prefeitura, em áreas onde foram construídos conjuntos habitacionais e que, depois de habitados, seus moradores tiveram que ser retirados , pois havia a emissão de gases tóxicos, como foi o caso ocorrido em Vila Nova Cachoeirinha.

Na década de 80, um aterro sanitário funcionava na em área da Vila Nova Cachoeirinha, depois que ele foi desativado a Prefeitura doou o terreno para a Cohab. Os moradores construíram as casas em um programa de mutirão e anos depois, em 1999, descobriram que o solo estava contaminado. Havia até escola pública ao lado, que também foi desativada.

LEIA MAIS SOBRE O CASO DE VILA NOVA CACHOEIRINHA

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

VER. PAULO FRANGE DEFENDE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA INCENTIVOS FISCAIS PARA SETOR HOSPITALAR

Foto: André Guimarães

O Vereador Paulo Frange (Líder do PTB) defendeu na manhã do dia 16/out.2013, na Câmara Municipal de São Paulo, a Emenda de sua autoria ao Projeto de Lei 569/2013, do Executivo, que cria incentivos fiscais para alguns setores de prestação de serviços na Zona Leste.

A Emenda de Frange inclui também o setor hospitalar privado dentre os setores que receberão os incentivos e que não estava incluído inicialmente.

As razões são muitas para essa inclusão, explicou Frange, dentre elas está a falta de empregos na Zona Leste, sendo que e o setor hospitalar é um gerador de muitos empregos. Citou que, cada leito hospitalar aberto, gera de 5 a 10 empregos diretos. Em São Paulo há 800 mil pessoas com plano de saúde privado, e a Zona Leste não tem hospitais e clínicas suficiente e próximas.

Os incentivos previstos são os seguintes:
- isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, pelo prazo de 20 anos;
- isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivo de Bens e Imóveis (IBTI-IV) na aquisição de imóvel de propriedade do contribuinte incentivado, para obras iniciadas;
- Isenção de 60% do ISS, incidente sobre os serviços incentivados pelo prazo de 20 anos.

O PL, proposto pelo prefeito Fernando Haddad, já aprovado em primeira votação, dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços da Zona Leste de São Paulo, para os setores de informática, educação, hospedagem, call center e telemarketing. Com a proposta de Frange o setor hospitalar também será o quinto beneficiário. A votação do PL acontecerá nas próximas semanas.

terça-feira, 15 de outubro de 2013

VER. PAULO FRANGE ENTRA COM PROJETO DE LEI QUE CRIA A OUVIDORIA DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA


O vereador Paulo Frange (PTB) entrou, em 15/out.2013, com o projeto de lei (PL 00740/2013) que prevê a criação da Ouvidoria Municipal da Pessoa com Deficiência e ou Mobilidade Reduzida, através de uma central de atendimento telefônico, para recebimento de denúncias e reclamações contra preconceito e intolerância às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, bem como o desrespeito às normas que garantem sua acessibilidade, nos termos da legislação em vigor. 

Um detalhe importante do projeto é que a central de atendimento telefônico deverá necessariamente ter funcionários que sejam pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. A Ouvidoria ficará sob a coordenação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, a qual se responsabilizará pelos devidos encaminhamentos das denúncias e reclamações formuladas. 

No Artigo 3º, o PL prevê ainda que as denúncias serão imediatamente encaminhadas à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI, para o devido registro e apuração de responsabilidades. 

No Artigo 4º, o PL prevê ainda que as denúncias e reclamações quanto ao desrespeito às normas que garantem acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, especialmente aquelas caracterizadas pelo uso de espaço reservado a elas, em vagas de veículos, serão apuradas com urgência e rigor, em caráter prioritário, com a identificação dos responsáveis e lavratura de infração e imposição de multa.

Leia o projeto de lei na íntegra:

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

PROJETO DO VEREADOR PAULO FRANGE APROVADO CRIOU A FRENTE DE APOIO ÀS SANTAS CASAS

Foto: Cláudia Martins

O vereador Paulo Frange (PTB) teve aprovado o seu Projeto de Resolução (03-00029/2013), que cria, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde.

O projeto de lei de Frange está em consonância com outro aprovado no Senado (01/set.2013) que estabelece o prazo de 15 anos de moratória nas dívidas tributárias acumuladas pelas Santas casas.

Frange explicou que o objetivo do seu PL é estimular, defender, proteger e prestar apoio aos interesses sociais e econômicos destas entidades pioneiras e prioritárias na área de saúde no Brasil e pioneiras e que passam por situação crítica. Para se ter uma ideia da importância destas instituições, basta citar que as 2.100 Santas Casas são responsáveis por 51% dos atendimentos realizados no País. E que, os débitos já somam cerca de R$15 bilhões, sendo R$4,8 bilhões em dívidas tributárias.

O vereador Paulo Frange diz que o setor hospitalar filantrópico no Brasil é responsável por cerca de dois terço dos leitos existentes no país. Esse setor, na prática, é parte significativa dos segmentos que viabilizam o exercício do cidadão ao direito social à saúde. Portanto, defender e fortalecer esse segmento é prerrogativa maior da Frente proposta por Frange, que é também médico cardiologista e especialista em gestão de saúde.

A presente Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário, sendo facultada a todos os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, tem caráter temporário e se extinguirá com o término desta Legislatura, ou antes, caso perca o seu objeto. A mesma terá na coordenação um presidente e uma vice-presidente, que serão escolhidos mediante a aprovação da maioria absoluta de seus componentes.


SEGUE TEXTO SOBRE A APROVAÇÃO DA MORATÓRIA ÀS SANTAS CASAS NO SENADO (Folha online, de 1/out.2013).


terça-feira, 27 de agosto de 2013

VER. PAULO FRANGE TEVE PROJETO QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO ÀS SANTAS CASAS APROVADO EM COMISSÃO DE JUSTIÇA DA CÂMARA


O Vereador Paulo Frange recebeu em seu Gabinete, no dia 22/ago.2013, dirigentes de instituições hospitalares (foto), apoiadores da "Frente" proposta. Da esquerda para a direita: Silvério Crestana, assessor do deputado Itamar Borges; Niversindo Antônio Querubim, superintendente da Sociedade Beneficente São Camilo; Edson Rogatti, diretor da Federação das Santas Casas de S. Paulo; vereador Paulo Frange e Carlos José Massarenti, diretor-presidente da Associação Beneficente Pró-Saúde.

O PL QUE CRIA A " FRENTE" - O vereador Paulo Frange teve aprovado, na Comissão de Justiça da Câmara Municipal, o Projeto de Resolução (PR 0029/2013) de sua autoria que cria a “Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde”. O projeto ainda deverá passar por mais três comissões antes de ser votado.

Frange explicou que o objetivo é estimular, defender, proteger e prestar apoio aos interesses sociais e econômicos das entidades da área de saúde, e associações que tenham como objetivo a solidariedade humana, social e econômica.

A presente Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário, sendo facultada a todos os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, tem caráter temporário e se extinguirá com o término desta Legislatura, ou antes, caso perca o seu objeto. A mesma terá na coordenação um presidente e uma vice-presidente, que serão escolhidos mediante a aprovação da maioria absoluta de seus componentes.

Setor Hospitalar Filantrópico no Brasil é responsável por cerca de um terço dos leitos existentes no país. Esse setor, na prática, é parte significativa dos segmentos que viabilizam o exercício do cidadão ao direito social à saúde. Portanto, defender e fortalecer esse segmento é prerrogativa maior da Frente proposta pelo PR do vereador Paulo Frange, que é também médico cardiologista e especialista em gestão de saúde.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

PL DO VER. PAULO FRANGE PREVÊ PROGRAMA DE TRATAMENTO E PREVENÇÃO DO HPV, RESPONSÁVEL PELO CÂNCER DE ÚTERO

Imagem Internet
PL DO VER. PAULO FRANGE PREVÊ PROGRAMA DE TRATAMENTO E PREVENÇÃO DO HPV, RESPONSÁVEL PELO CÂNCER DE ÚTERO - Conheça mais sobre essa doença sexualmente transmissível

O vereador Paulo Frange tem projeto de lei (PL 0703/2006), aprovado em todas as Comissões da Câmara Municipal e pronto para votação, e que institui o Programa de Prevenção e Tratamento do HPV – papilomavírus humano e do câncer do colo do útero e dá devidas providências.

O HPV é nome genérico de um grupo de vírus que engloba mais de cem tipos diferentes e pode provocar a formação de verrugas na pele, e nas regiões oral (lábios, boca, cordas vocais, etc.), anal, genital e da uretra. Essas lesões podem ser responsáveis pelo surgimento de tumores malignos, especialmente do câncer do colo do útero e do pênis. Daí os cuidados propostos pelo PL.

O Projeto de Frange propõe que ações de prevenção sejam desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, através de campanhas permanentes nas redes públicas de saúde e também de educação, com a finalidade de divulgar aos diversos segmentos da sociedade a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do HPV.

A rede pública de saúde deverá promover ações específicas previstas no Programa, dentro do protocolo de atendimento, diagnóstico e tratamento do HPV, promovendo exames de papanicolau, colposcopia, hidridização e captura híbrida, entre outros. 

O PL também torna obrigatória na Rede Pública de Saúde do Município de São Paulo a notificação compulsória da doença, que deverá ser acompanhada pela Secretaria Municipal de Saúde, que fica obrigada ainda a implementar a imunização da mulheres (vacinação).

A transmissão do HPV se dá predominantemente por via sexual, mas existe a possibilidade de transmissão vertical (mãe/feto), de autoinoculação e de inoculação através de objetos que alberguem o HPV.

O QUE SABER SOBRE O HPV

- O aparecimento de verrugas com aspecto parecido ao de uma pequena couve-flor na pele e nas mucosas é o sintoma mais frequente. 

- O tratamento pode ser clínico (com medicamentos) ou cirúrgico em casos de câncer já instalado.

- O uso do preservativo é medida indispensável de saúde e higiene contra o HPV e para outras doenças sexualmente transmissíveis.

- O HPV pode ser transmitido na prática de sexo oral. A multiplicidade de parceiros é também um risco maior de transmissão.

- Caso o resultado do exame para HPV for positivo informe seu parceiro; ambos precisam de tratamento;
Consultar regularmente o ginecologista e fazer exames é se prevenir.

- Há vacina disponível, mas não obrigatória na Saúde pública, objeto também do PL do vereador Paulo Frange.

Acesse o PL pelo link: http:// www.paulofrange.com.br/pls/ PL0703-2006.pdf

terça-feira, 20 de agosto de 2013

VER. PAULO FRANGE APRESENTOU SUBSTITUTIVO PARA MELHORAR O PL DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA

Foto: Cláudia Martins
Audiências Públicas programadas pela Comissão de Política Urbana, antes do encaminhamento do novo texto para a votação final em plenário - e relativas ao Projeto de lei 505/2012, do Executivo, já aprovado em primeira votação - estão em sua fase final.

A primeira reunião, das duas finais, ocorreu na segunda-feira, dia, dia 19/agosto, com a presença de cerca de mil pessoas e de vereadores desta Comissão, no Memorial da América latina, entre eles o vereador Paulo Frange, que apresentou substituto ao PL do Executivo, com modificações ou acréscimo de propostas. A última de todas as Audiências acontece no dia 22/ago.2013, no auditório da Uninove, Barra Funda.
O vereador Paulo Frange (PTB) é crítico da primeira Operação Urbana Água Branca, pois gerou grande valorização imobiliária dentro do perímetro, sem contrapartidas para o bairro. Os valores arrecadados permaneceram em caixa e só começaram a ser usado agora, com o início das obras de mitigação do problema das enchentes nas proximidades do Sesc Pompéia, com construção de galerias subterrâneas para o córregos canalizados que por ali passam e que foram iniciadas neste mês pelo prefeito Fernando Haddad.
RESUMO DOS SUBSTITUTIVOS PROPOSTOS
Vereadores da Comissão de Política Urbana, entre eles o vice-presidente da Comissão, vereador Paulo Frange, propuseram alterações ao PL original, através de Emendas, algumas coincidentes, outras não, mas com diferenças pequenas. Em síntese, os principais tópicos dos substitutivos foram os seguintes:

CEPAC’S: 
Aumenta de R$1,4 mil para R$1,6 mil o valor de cada metro quadrado adquirido por meio de Cepac’s – que são certificados que autorizam a construção de edificações acima do potencial construtivo local. A previsão de arrecadação total é de R3,84 bilhões.

HOSPITAIS
O vereador Paulo Frange propôs que na área da Operação Urbana haja incentivo à construção de hospitais privados, através de Cepacs mais baratos, trazendo assim mais serviços privados de saúde aos quem têm planos de saúde para mais perto da região Norte/Oeste. Sabe-se que muitas pessoas com planos de saúde usam unidades de saúde públicas por falta de hospitais particulares próximos.

INTERVENÇÃO
Obriga a S.E. Palmeiras a construir passarela entre a nova Arena em construção e a Av. Francisco Matarazzo.

MORADIA POPULAR 
Destina 30% dos recursos arrecadados para investimento em moradia popular, no PL original constava 15% para HIS - Habitação de Interesse Social.

VERTICALIZAÇÃO
Prevê o adensamento da região, com a permissão de construção de mais de 2,4 milhões de metros quadrados na área da Operação. O vereador Paulo Frange propôs que as moradias populares sejam construídas paralelamente à arrecadação, a medida em que os recursos entrem.

URBANIZAÇÃO
A Operação foi expandida e contempla agora bairros do outro lado do Rio Tietê, como Freguesia do Ó, Bairro do Limão e Casa Verde. Estão previstas passarelas de acesso sobre o Rio Tietê, mas apenas para pedestres e bicicletas. Também 17 favelas no total, ganharão benfeitorias, a maioria delas do lado a jusante, que serão urbanizadas.

COMÉRCIO
O bairro que nascerá nesta área, entre os trilhos dos trens e o Rio Tietê, entre Água Branca e Barra Funda, terá ruas comerciais e residenciais, com o uso misto da área.

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
O Projeto do Executivo não previa a construção de equipamentos públicos, agora prevê: 8 creches, 2 Emeis, 2 Emefs, 1 escola de ensino médio e 2 UBS integrais.


sexta-feira, 5 de julho de 2013

LEI DO VER. PAULO FRANGE, VETADA EM 2005, PODERIA TER EVITADO MAIS DE 2 MIL MORTES DE MOTOCICLISTAS NESTE PERÍODO

Foto: Divulgação
O Projeto de Lei (PL) do vereador Paulo Frange (PL 0367/200), que obriga ao motociclista usar colete/jaqueta inflável, tipo airbag, foi vetado em S. Paulo, mas um outro de igual teor foi aprovado, agora, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Terá que passar por mais duas Comissões e depois irá à Câmara dos deputados, onde deverá seguir para a sanção presidencial.


Disse o vereador Paulo Frange: “Se a minha lei tivesse sido sancionada em 2005, não teríamos quase 2 óbitos por dia em São Paulo !!! Faltou vontade política e entendimento da importância dessa proteção, que já é usada no Japão, em Israel e em outros países !! Agora o Senado está aprovando-a. Perdemos a chance de fazer o mesmo o que aconteceu com o cinto de segurança !! Aprovada em São Paulo, o Brasil acordou e a Lei se tornou nacional!!!”

quinta-feira, 11 de abril de 2013

VER. PAULO FRANGE AJUDA APROVAR LEI QUE ALTERA A LEI DAS CALÇADAS, COM ANISTIA ÀS MULTAS

Veja como ficará as calçadas paulistanas após a aprovação da lei

O vereador PAULO FRANGE foi um dos oradores e defensores do projeto do Executivo na concorrida Sessão da Câmara Municipal de ontem, dia 10/abril/2013, quando foram aprovadas as alterações nas regras de construção e manutenção das calçadas na cidade de São Paulo. O projeto foi acatado em segunda votação na forma do Substitutivo ao PL 56/2013, apresentado pelo prefeito Executivo.


MUDANÇAS


As principais mudanças estão no cancelamento da multa para os munícipes que realizarem as reformas das calçadas dentro de um período de 60 dias após a autuação e a possibilidade de que prefeitura execute os reparos e repasse ao munícipe as despesas, abatendo o valor da multa caso ela seja paga.


ANISTIA ÀS MULTAS


Os imóveis já multados por suas calçadas irregulares poderão ser anistiados pela Prefeitura, desde que comuniquem a efetivação das obras de adequação no período de 60 dias após a publicação da Lei. A nova regra, entretanto, não prevê restituição de valores pagos.


ORIENTAÇÃO TÉCNICA


A nova Lei também prevê que a Prefeitura disponibilize orientação técnica, realize campanhas e distribua material informativo para que os munícipes cumpram as normas de adequação das calçadas às normas e padrões corretos.

O texto agora segue para sanção do Prefeito Fernando Haddad e posterior publicação na imprensa oficial.

sexta-feira, 22 de março de 2013

SAIBA O QUE MUDA NA INSPEÇÃO VEICULAR APROVADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

POR VEREADOR PAULO FRANGE


Ver. Paulo Frange,na tribuna da Câmara,apresentou o resultado
 do Fórum de Debates Sobre Inspeção Veicular, coordenado por
 ele em 2005  e que já dava as diretrizes da lei aprovada agora

Participei ativamente deste debate, pois desde 2005, quando propus um Fórum de Debates Sobre Inspeção Veicular, cujo resultado, após ser encadernado, soma três mil folhas. Foram ouvidos todos os segmentos da sociedade envolvida, desde os da fabricação de veículos, ambientais, Ministério das Cidades, Polícia Civil e Rodoviária, Secretarias dos governos Municipal e Estadual, entre outros, e inclusive parlamentares do Congresso Nacional – acabamos, assim, por ficar à vontade no debate, tão importante para a única cidade do País com autorização federal, por Medida Provisória, transformada em lei, em 2001, a ter a ITV autorizada.

Na votação da Lei que criou a ITV no município de São Paulo, registrei meu voto pela abstenção, por concordar com ITV, mas não na forma da contratualização que se propunha.

Votei favorável ao Projeto apresentado pelo prefeito Haddad, por ser contra o monopólio da ITV, e pelo descontentamento de grande parte da sociedade com a Controlar e o formato atual da ITV em São Paulo.
 As minhas manifestações sobre o assunto, não são político-partidárias. Trata-se de convencimento e 8 anos de estudos sobre o assunto e o alinhamento de nosso discurso ao longo desses anos.

CONHEÇA MAIS DA NOVA ITV EM SÃO PAULO


TAXA:
 Já neste ano o motorista receberá o reembolso pago, após regulamentação da Lei. O reembolso será até 31/12/2013.

A partir de 2014 não pagará mais pela inspeção, se tiver o seu veículo aprovado na ITV. Veículos reprovados pagarão pela ITV, usando o princípio “poluidor-pagador”. Ou seja, se polui, vai pagar por isso.

VEÍCULOS:
Veículos novos, até o 3º ano de uso, quando ainda possuem garantia de fábrica, não serão obrigados a fazer a ITV em São Paulo. Ela já faz parte das revisões desses veículos pela própria concessionária.

Do 4º ao 9º anos de uso, a inspeção é bianual e a partir do 10º ano passará a ser anual. ISSO ACONTECE EM CINGAPURA, TÓQUIO E EM VÁRIAS OUTRAS METRÓPOLES DO MUNDO.  

SERVIÇO:
Acabou com o monopólio da Controlar. Agora outras empresas poderão se candidatar para prestar esse serviço, que será novamente licitado e terá também um órgão fiscalizador da qualidade prestada, o que não existe hoje com a Controlar.

Ao contrário dos boatos, essas empresas terão que ser habilitadas e demonstrar capacidade técnica para participar. Acabou, também, o preço tabelado e imposto pela Controlar. A partir de 2014, o governo vai estabelecer o valor máximo a ser cobrado e caberá aos concorrentes oferecer o melhor serviço, por melhor preço e poderá ser encontrado perto de cada um.

PASSA A VALER COM A LEI NOVA, A ANTIGA LEI DE MERCADO !!!


CARROS DE FORA:
Carros que passarem mais de 120 dias na Cidade terão que fazer a inspeção veicular.

Estudos feitos pela Secretaria de Finanças mostrou que, em quatro anos, São Paulo deixaria de receber R$1 bilhão em IPVA. Hoje, a arrecadação oriunda da cota-parte do IPVA, representa 7% de todo o Orçamento da Cidade. Os municípios vizinhos de São Paulo tiveram, nos últimos três anos, um aumento da sua frota desproporcional à população, incluindo os municípios da Baixada Santista e do interior do Estado.

VEÍCULOS MOVIDOS A DIESEL:
Para esses veículos, a ITV será anual, independente da sua idade. É uma questão de coerência. Estudos recentes mostram que 40% da poluição por elementos particulados no ar são oriundas de motores a diesel, ou seja, não são por motores do ciclo OTTO, ou seja, movidos à gasolina ou álcool com a ignição por faísca.

Além do mais o combustível gasolina tem hoje quase que 25% de adição de álcool anidro, autorizado por lei federal, desde 2001, que permite adição de 1% a 24% de álcool, com variação de 1%.

MEIO AMBIENTE:
A Organização Mundial de Saúde é clara na sua afirmação de que nenhuma ação isolada vai modificar o ar e sua qualidade. Só serão efetivas as ações convergentes para melhorar a qualidade do ar, entre elas a mudança da matriz energética do sistema público de transporte. Aqui, estamos atrasados e vamos ter que inovar em breve.

São Paulo terá ainda este ano nova licitação para o sistema de transporte por ônibus. O ônibus no Brasil polui 15 vezes mais que na Europa e nos EUA. Para tanto, temos que impor mudanças nessa frota, progressivamente, para ficarmos livres de grande parte dos motores a diesel. Além do mais, já passa da hora de melhorar a qualidade do nosso diesel.