Mais um projeto de Lei do vereador Paulo Frange em defesa do meio ambiente (PL 0475/2009) e de alcance social, caminha para se tornar lei, já que foi aprovado nesta quarta-feira, dia 30/nov.2013, por unanimidade, pela Comissão de Política Urbana e segue sua tramitação para votação.
O PL obriga a apresentação de análise de investigação confirmatória do solo e subsolo para liberação de alvará de aprovação e execução de edificação nova e reformas de habitações de interesse social em área de ZEIS – Zona Especial de Interesse Social.
Aprovada, a Lei exigirá mais rigor na escolha de terrenos para construção de habitação popular, pois obriga a apresentação de análise de investigação de solo e subsolo, principalmente em locais anteriormente ocupados por empresas consideradas potencialmente contaminantes ou por lixões e outros.
Há casos de investimentos em moradias de interesse social, feitos pela Prefeitura, em áreas onde foram construídos conjuntos habitacionais e que, depois de habitados, seus moradores tiveram que ser retirados , pois havia a emissão de gases tóxicos, como foi o caso ocorrido em Vila Nova Cachoeirinha.
Na década de 80, um aterro sanitário funcionava na em área da Vila Nova Cachoeirinha, depois que ele foi desativado a Prefeitura doou o terreno para a Cohab. Os moradores construíram as casas em um programa de mutirão e anos depois, em 1999, descobriram que o solo estava contaminado. Havia até escola pública ao lado, que também foi desativada.
LEIA MAIS SOBRE O CASO DE VILA NOVA CACHOEIRINHA
Nenhum comentário :
Postar um comentário