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quarta-feira, 23 de julho de 2014

PROBLEMA + SOLUÇÃO - LEI DO VER. PAULO FRANGE TORNOU O TESTE DE OLHINHO OBRIGATÓRIO EM SÃO PAULO


A lei 13.463/02, de Paulo Frange, obriga a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos, conhecido como “teste do olhinho” ou Reflexo Vermelho, nos recém-nascidos em toda rede de hospitais públicos de São Paulo.  

Assista ao vídeo e entenda porquê essa Lei tem suma importância para a saúde ocular desde o primeiro dia de vida. Clique aqui: https://www.youtube.com/watch?v=1OrxjdTYUDA

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

VER. PAULO FRANGE TEVE LEI APROVADA:

 
Foi aprovado, em segundo votação, neste dia 18/dez.2013, no Plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL 123/2012) de autoria do vereador Paulo Frange, que revoga o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 12.632, que exige o selo adesivo afixado no vidro dianteiro de automóvel pertencente a médico, para que possa circular em dia de rodízio na Capital. A lei será sancionada pelo Prefeito nos próximos, passando a valer a partir da publicação. 

A Lei aprovada continua garantindo a isenção de rodízio para o médico, apenas deixa de exigir o selo do para-brisa. O vereador justificou a modificação na lei, afirmando que hoje a CET e a Prefeitura têm sistemas informatizados que excluem automaticamente do sistema as multas que venham a ser assinaladas.

A lei excluiu de restrição de circulação os médicos residentes no Município de São Paulo em dia de rodízio, referente a um único veículo de sua propriedade e quando utilizado no trabalho diário, é de autoria do próprio Frange, que a modificou agora.

Os médicos, entretanto, devem manter a mesma documentação e cadastro junto à Cremesp, que envia ao CET. A lei beneficia hoje cerca de 30 mil médicos, que continuam assim podendo cumpri r os seus plantões e jornadas em hospitais e outras unidades de saúde na Capital.

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

PREFEITO SANCIONA LEI QUE GARANTE GRATUIDADE AOS PASSAGEIROS A PARTIR DOS 60 ANOS. PROJETO ORIGINAL FOI DO VER. PAULO FRANGE, APROVADO EM 2004 E VETADO PELA PREFEITA MARTA SUPLICY

A Lei 15.912 foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad,publicado no Diário Oficial de 17/dez.2013, e garante, agora, aos homens, a partir dos 60 anos, a gratuidade nos ônibus de São Paulo. Antes, apenas as mulheres nessa faixa etária e homens a partir dos 65 tinham direito ao benefício.

O vereador Paulo Frange (PTB) propôs projeto de lei de igual teor, em 2004, o PL 15.912 (de 6/dez.2013), que foi aprovado na Câmara, mas vetado pela prefeita de então, Marta Suplicy (PT).

Na época, o mesmo secretário dos Transportes de agora, Jilmar Tatto, e a prefeita Marta Suplicy, alegaram que a Prefeitura não teria os recursos necessários para bancar esse custo. Frange lembra que esse custo adicional sairá do subsídio ao transporte, que aumentou de R$900 milhões do ano passado para R$1,6 bilhão neste ano.

Antes a gratuidade estava restrita às mulheres (a partir dos 60 anos). Agora, os homens também terão o benefício”, anunciou o prefeito Fernando Haddad na manhã desta terça-feira (17/dez.2013), durante a reunião do Conselho da Cidade, na Praça das Artes, no Centro.
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Clique aqui e veja o projeto de lei 15.912
http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao.aspx?ClipID=3QU39O1380LUBeFHJVCKG860JF9&PalavraChave=%F4nibus

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

LEI DO VER. PAULO FRANGE HOMENAGEIA MORADOR DE ITAQUERA COM NOME EM PRAÇA


O Projeto de Lei – PL 272/12, do vereador Paulo Frange (PTB), se tornou a lei com a sanção do prefeito e denominou a como Praça Gersumiro dos Santos Carreira, área situada entre as Ruas Miguel de Castro. O vereador fez esse PL em atendimento à comunidade desta localidade, pela sua atuação e exemplo como profissional exemplar deixado como legado por Gersumiro. 

Nascido no dia 2 de fevereiro de 1951 na cidade de Bananal, Estado de São Paulo, o homenageado era filho de Júlia dos Santos Carreira e Antônio de Souza Carreira, sendo o sexto de 11 filhos. Em 1964, com 13 anos passou a trabalhar para ajudar a família e ao atingir a maioridade tornou-se taxista. Aos 36 anos conheceu Espedita Raimunda da Conceição, com quem teve a única filha, Paloma Carreira, em 1990.

Em 1993, dadas as dificuldade como taxista, resolveu abrir uma pequena mercearia ao lado de sua casa, na Rua Nigela, Itaquera, bairro onde sempre morou - com o tempo obteve sucesso no empreendimento, tornando o pequeno comércio em um supermercado.

Frange afirmou que dar nome a logradouros públicos é uma prerrogativa dos vereadores e uma forma de valorizar as expressões locais de uma rua ou bairro, lideranças, artistas e empreendedores – exemplos de atuação e dedicação ao próprio local onde residiram.

sábado, 30 de novembro de 2013

VER. PAULO FRANGE PROPÕE, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR, A TRANSFORMAÇÃO DO JOCKEY CLUBE EM PARQUE MUNICIPAL


O vereador Paulo Frange foi um dos vereadores participantes da Audiência Pública do Plano Diretor Estratégico (PDE) - principal instrumento para orientar o desenvolvimento da cidade – em tramitação na Câmara Municipal – e ocorrida no Sesc Pinheiro, nesta sábado, dia 30/nov.,2013. 

Foram discutidas as questões da macrorregião Centro-Oeste, principalmente da Vila Madalena, Pinheiros e Cidade Jardim.

O vereador Paulo Frange destacou problemas desta região: “Na Zona Oeste dois problemas para resolver: o futuro do Ceagesp e do Jockey. Já propomos transformar o Jockey em um imenso parque público com o hipódromo. Manteríamos a permeabilidade e seria possível receber os 200 milhões da divida que possuí com São Paulo”.

Em entrevista à TV Câmara o vereador Paulo Frange surpreendeu até o jornalista ao afirmar que a região “tão bem estruturada como a Zona Oeste, não dispõe de leitos públicos”. Não por acaso a saúde foi uma das maiores reclamações. 
- “É verdade! Nada foi feito na região por saúde pública nenhum leito!”

Outra crítica recorrente referiu-se à verticalização da região. A diretora do Movimento Defenda São Paulo, Lucila Lacreta, afirmou que "é preciso ter um limite para as construções porque o mercado imobiliário quer construir, mas é necessário regular isso”.

Participe também da revisão do Plano Diretor e envie suas sugestões por meio do site da Câmara Municipal.

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

PASSA POR AUDIÊNCIA PÚBLICA PL DO VER. PAULO FRANGE QUE DIMINUI MULTA DA LEI DAS CALÇADAS

Desde abril/2014, quando da votação da Lei 15.422, de 2011, o vereador Paulo Frange vem proponde modificações na Lei das Calçadas. Depois de defender o aumento do prazo para os proprietários regularizarem sua situação, agora propôs o Projeto de Lei (PL 01-00207/2013), que ajusta o valor da multa em passeios em mau estado de conservação, de R$300,00, o metro linear de testada do imóvel, ou seja se uma imóvel tem 10 metros de extensão de calçada e apenas um metro avariado, mesmo assim o proprietário tem de pagar hoje R$3 mil (ou seja, R$300x10). 


Pela proposta de Frange a multa incidirá apenas sobre o 1 metro linear avariado ou em mau estado de conservação e manutenção. Audiência Pública foi realizada na manhã de 25/nov.2013, agora o PL segue para aprovação na Comissão de Finanças e seguirá para votação em plenário.



Mesmo que houve uma a varia pequena na calçada, a multa é dada, multiplicando-se R$300,oo pela largura da mesma – se a largura fosse dez metros, a multa seria de R$3mil. 

... (Foto de abril/2013, de Renato de Souza/ CMSP, quando da votação de outra modificação da Lei das Calçadas, que aumentou o prazo para providências em calçadas avariadas).

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

VER. PAULO FRANGE AJUDA A APROVAR PL QUE CRIA DIREITOS TRABALHISTAS PARA CONSELHEIROS TUTELARES E PROPÕE EMENDA DE SEGURO DE VIDA AOS MESMOS


A Câmara votou nesta terça-feira (13/nov.2013) projeto de autoria do Executivo, o PL 748/2013, em primeira discussão. Foi aprovado com apoio de vereadores tanto da oposição como da situação e agora aguarda a segunda votação antes de seguir para a sanção do prefeito Fernando Haddad. 

o PL 748/2013 assegura aos conselheiros tutelares do município o direito a cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal, licenças maternidade e paternidade e gratificação natalina, além da alteração dos mandatos de três para quatro anos.

O vereador Paulo Frange, em Emenda que irá apresentar e que deverá ser apreciada até a votação, em segundo turno, prevê a contratação de seguro de vida e por invalidez para os Conselheiros Tutelares, com valor indenizatório de R$50 mil. Esse prêmio será pago se o sinistro ocorrer no trabalho ou entre o trabalho e sua residência.

Frange justificou a sua Emenda pelo fato de os conselheiros tutelares trabalharem em área e com famílias em conflito, muitas vezes em situações que envolve violência, além de que têm que se deslocar a qualquer hora da noite ou do dia, quando acionados para atender conflitos.

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

VER. PAULO FRANGE É RECEBIDO PELA FAMÍLIA SANAZAR

Ver. Paulo Frange e familiares de Hirant Salazar 
UM AGRADECIMENTO À LEI QUE HOMENAGEOU O PRIMEIRO PREFEITO DE OSASCO

O vereador Paulo Frange participou de encontro da família Sanazar nesta sexta-feira, dia 8/nov.2013, tradicional em Osasco, proprietária do Diário da Região, que se reuniu especialmente para agradecê-lo pela Lei de sua autoria que modificou o nome do Viaduto Jaguaré para Viaduto Jaguaré Hirant Sanazar, o primeiro prefeito de Osasco e irmão do anfitrião Vrejhi Sanazar – que recepcionou a todos na sede do jornal.

Além de oferecer ao vereador um almoço especial, Vrejhi o presenteou com a estátua de uma águia, uma forma de agradecimento por ter atendido o pedido da família. Por sua vez, Frange lhe entregou uma placa com a reprodução da Lei que criou a nova denominação da ponte e falou da importância de se preservar a memória dos antepassados, seus feitos e realizações.

Frange destacou que Hirant Sanazar, além da história de vida familiar exemplar, teve imensa importância política, como vereador de São Paulo e como partícipe da luta pela emancipação de Osasco, de quem se tornou o seu primeiro prefeito, tendo praticamente fundado o novo município, que é hoje responsável pelo quarto PIB de São Paulo.

O vereador disse que ficou muito feliz com a recepção que teve da família Sanazar e que o almoço fraterno lembrou muito a sua própria família, que se confraternizava em reuniões como aquela, no entorno da mesa. - É isso que cria o carinho, a afinidade e por isso que nos amamos em família, disse. Frange.

Vrejhi Sanazar agradeceu o vereador pela Lei criada e contou um pouco da história do homenageado e da proximidade com o PTB, partido de Paulo Frange, destacando que foi muito amigo da fundadora do partido, Ivete Vargas, e que boa parte da sua família se engajou no projeto inicial do PTB.

O vereador, por sua vez, lembrou da sua ligação com Osasco, que se deu através de outro ex-prefeito, Francisco Rossi, para quem criou o programa da Saúde, quando Rossi saiu candidato a prefeito de São Paulo. Por conta desse envolvimento, Frange acabou, também, se tornando candidato e vereador por São Paulo, cargo que exerce a cinco mandatos.

Por fim, o vereador deu longa entrevista a um dos jornalistas do Diário da Região, onde falou da sua vida, de política e dos projetos e votações recentes. Disse que Osasco é uma cidade que sempre o acolheu muito bem e por quem tem especial apreço e carinho. - Vou levar um pedaço daqui, como saudade, brincou.

CONHEÇA UM POUCO DA HISTÓRIA DE HIRANT SANZAR

Hirant Sanazar, advogado nascido em 14/07/29 em Osasco/SP, iniciou seu cursos na PUC/SP e o completou o cursos de Direito na Faculdade Federal.


Iniciou sua vida pública em 1955, quando eleito vereador à Câmara Municipal de São Paulo. Em 1962, após a emancipação de Osasco foi eleito o seu primeiro prefeito com 51%° dos votos.


Com coragem e determinação elaborou grande acervo de obras públicas nos setores fundamentais, como: saúde, educação, transporte, assistência social, esporte, clínica do câncer, Corpo de Bombeiros e muitos outros, além da construções de vias de acesso do centro à periferia; incentivo à construção do Senai Associação Cristã de Moços na Cidade e implantou o sistema de telefonia e a motorização da coleta de lixo domiciliar.


Proporcionou ainda mais de 10 mil empregos aos trabalhadores, abrindo portas nos parques industriais de Osasco, Lapa e Jaguaré. Criou o serviço de Guarda Noturna e a primeira frota de veículos do Município.


Foi vereador em Osasco e titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, onde promoveu inúmeras ações em prol do meio ambiente e no plantio de árvores em escolas.


Sua característica marcante da vida pública e privada era a de receber dos ricos e doar aos pobres.


Teve quatro filhos: Ricardo Hirant; Sérgio Dicran; Sandra Regina e Jane Carla - todos doutorados. Avô de quatro netos, foi pai e marido exemplar. Sua ilibada reputação moral o tornou homem público de respeito.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

VER. PAULO FRANGE EXPLICA BENEFÍCIOS DA OP. URBANA ÁGUA BRANCA

Vereador Paulo Frange durante ato de assinatura da sanção da Lei

ATO DE ASSINATURA DA SANÇÃO DA LEI DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA, NA SEDE DA CET, ÁGUA BRANCA


O vereador Paulo Frange, Líder do PTB na Câmara, discursou em nome dos vereadores presentes, nesta segunda-feira, dia 6/nov.2013, no ato de assinatura e sanção pelo prefeito Fernando Haddad da Lei da Operação Consorciada Água Branca – Expandida, em evento ocorrido na sede da CET, na Água Branca.



Frange afirmou que a Lei é um ganho para a sociedade, principalmente quanto à moradia: foram destinados 22% dos recursos para esse fim, enquanto que, em outras Operações, o máximo conseguido foi 10%. 
A inclusão da construção da Ponte de Pirituba foi outra conquista importante ressaltou, entre outros aspectos. Agora a Prefeitura tem todos os instrumentos para construir a sonha Ponte de Pirituba. 

Foi uma vitória de todos os que reivindicaram e lutaram por ela, em especial o Movimento Ponte de Pirituba Já.


PRINCIPAIS PONTOS DO DISCURSO DO VEREADOR PAULO FRANGE.



Frange afirmou que a Lei é um ganho para a sociedade, principalmente quanto à moradia: foram destinados 22% dos recursos para esse fim, enquanto que, em outras Operações, o máximo conseguido foi 10%. 



- Com a Lei quem ganhou foi a sociedade: serão 5 mil HIS – Habitação de Interesse Social a serem construídas, e mais 620 casas populares devidas pela Operação anterior.



- A região ganhará um novo sistema viário, com túnel sob a ferrovia, ligando as duas pontas da área da Operação, entre Barra Funda e Av. Santa Marina.



- Houve preocupação com inundações, por ser área de várzea. A Lei prevê a necessidade de as construções terem reservatórios (piscininhas subterrâneas).



- Os recursos estarão em três contas separadas: a primeira com recursos da Operação Água Branca (R$600 milhões, em caixa) anterior; a segunda com os 22% dos recursos da Operação Expandida, para a construção de moradias populares; e a terceira com o restante dos recursos para as demais obras.



- E a Operação já está andando, com o início da obra de construção do túnel que vai ligar os córregos que causam enchentes, na área da Turiaçu, diretamente ao fundo do Rio Tietê.



- A Lei que resultou da audiências públicas mostrou uma vitória do bom senso, com a participação massiva da sociedade organizada nas audiências públicas e a atuação quase consensual dos vereadores da Comissão de Política Urbana, que absorveram e incluíra 80% das sugestões populares na Lei..



- A área da Operação não terá fios aparentes, ou seja, a fiação será totalmente aterrada. 



- O novo sistema viário terá único sentido, o Norte-Sul; as calçadas serão largas, com prioridade ao pedestre e bicicleta, além da previsão de construção de parques e alamedas.



- Está prevista a construção de escolas, unidades de saúde e as 630 moradias da primeira Operação, que não foram construídas ainda.



- A Ponte de Pirituba foi um dos maiores ganhos, já que a sua construção tirará 1.700 carros por dia da Ponte do Piqueri, ajudando na integração dos dois lados do Rio Tietê e desafogando o trânsito também da Freguesia do Ó.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

VER. PAULO FRANGE TEVE PROJETO DE LEI APROVADO


NÃO MAIS SERÁ EXIGIDO O SELO ADESIVO PARA CARROS DE MÉDICOS EM DIA DE RODÍZIO. A LIBERAÇÃO DE RODÍZIO PARA MÉDICOS FICOU MANTIDA

O vereador Paulo Frange teve votado e aprovado em Plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 5/nov.2013, o seu Projeto de Lei (PL 123/2012), que revoga o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 12.632, que exige o selo adesivo afixado no vidro dianteiro de automóvel pertencente a médico para que possa circular em dia de rodízio na Capital.

A lei que excluiu de restrição de circulação os médicos residentes no Município de São Paulo em dia de rodízio, referente a um único veículo de sua propriedade e quando utilizado no trabalho diário, é de autoria do próprio Frange, que a modificou agora.

O vereador justificou a modificação na lei, afirmando que hoje a CET e a Prefeitura têm sistemas informatizados que excluíram do sistema automaticamente as multas que venham a ser assinaladas.

Os médicos, entretanto, devem manter a mesma documentação e cadastro junto à Cremesp, que envia ao CET. A lei beneficia hoje cerca de 30 mil médicos, que continuam assim podendo cumpri r os seus plantões e jornadas em hospitais e outras unidades de saúde na Capital.

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

VER. PAULO FRANGE ENTREGA SIMBOLICAMENTE A LEI DE SUA AUTORIA SOBRE A SAÚDE DO HOMEM A ‘CHICÃO”, INSPIRADOR DA MESMA


O vereador Paulo Frange fez a entrega simbólica da Lei de sua autoria, que criou a “Corrida e Caminhada pela Saúde do Homem”, ao inspirador do PL, Francisco Bertolino Filho, o Chicão, que é supervisor de esportes e organizador da 1ª Corrida e Caminhada, em Itaquera, em 2011. A lei foi sancionada recentemente pelo prefeito Fernando Haddad.

A 1ª Corrida/ Caminhada aconteceu no dia 13/ago.2011, no Parque do Carmo em Itaquera, que teve a participação de cerca de 400 pessoas e foi um sucesso. Com um percurso de três quilômetros a caminhada teve início às 9h30 da manhã e a corrida, com distância de 5 quilômetros, teve a sua largada às 10h. 

O objetivo da Lei é chamar é incentivar os homens a praticar exercícios e cuidar da sua saúde . “A prevenção de doenças é fundamental, assim como as mulheres, os homens também precisam de cuidados específicos de profissionais especializados.”, explicou o vereador.

Foto: Agosto de 2011
Frange alerta que o homem vive, em média, sete anos a menos que as mulheres e apresentam índices elevados de doenças do coração, câncer, diabetes, colesterol e tem a pressão arterial mais elevada. Ou seja, exercitar-se é mais que necessário. 

Agora, com a lei fazendo parte do Calendário Oficial, é possível ampliar essa atividade, que pode ser realidade por toda a Cidade e em especial acontecerá em 2014 a “2ª Corrida e Caminhada pela Saúde do Homem” no mesmo Parque do Carmo, em Itaquera, que deverá contar com o apoio da Secretaria de Esportes e Subprefeitura Itaquera, entre outros parceiros.

O vereador Paulo Frange, que é médico cardiologista, tem dado especial atenção à Saúde do Homem, tendo em tramitação outros projetos de lei que tratam do mesmo assunto, como o PL 383/11, que institui a Semana Municipal de Informação e Divulgação da Saúde do Homem.

Foto: Agosto de 2011


- “Tenho absoluta certeza que com estes projetos aprovados e com a prática constante de exercícios o homem pode e deve melhorar a sua saúde e até mesmo aumentar o tempo médio de vida.”, disse.Frange.



Chicão ficou muito feliz pela lei criada e por ter sido o inspirador da mesma e já se prepara desde já, na organização da segunda Caminhada.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

VER. PAULO FRANGE EXPLICA COMO SE FAZ PARA DENOMINAR UMA VIA OU PRAÇA


FRANGE TEVE PROJETO DE DENOMINAÇÃO APROVADO EM COMISSÃO


O vereador Paulo Frange (PTB) teve aprovada na Comissão de Política Urbana o projeto de lei que denomina Praça Naim Kaba, o logradouro localizado entre a Av. Vereador José Diniz, Rua São Benedito e Rua da Paz, em Santo Amaro, no município de São Paulo. O local não tinha nenhuma denominação até então e, assim que for aprovado O PL e sancionado pelo prefeito o local será emplacado. Isso facilitará a sua localização, ganhará CEP e estará registrada no Cadlog – Cadastro de Logradouro da Cidade.

É PRECISO UMA LEI
O vereador explica que é assim que se denomina logradouros em São Paulo: através de PL do Legislativo ou direto por Decreto do Executivo. Trata-se, portanto, de uma prerrogativa legítima do vereador, que busca sempre, fazê-la a pedido de comunidades ou entidades e em homenagem a pessoas de ilibada reputação. 
A denominação é também o reconhecimento a líderes populares, figuras ilustres de um bairro, pelo trabalho comunitário, artístico, profissional ou por um mérito relevante e somente após o seu falecimento.

A Imprensa em geral critica quando o parlamentar escreve um projeto de lei de denominação, sem se ater ao benefício que isso trará, pois é também um ato de cidadania. Em muitos casos dá aos moradores do logradouro um endereço claro, pois ainda há casos de ruas na periferia que não têm denominação oficial; algumas são conhecidas como Rua 2 ou Travessa B, ou como Viela sem nome, mesmo tendo moradias no local – o que envergonha o cidadão na hora de uma compra.

DECRETO DE DENOMINAÇÃO
A denominação de logradouros foi regulamentada pelo Decreto 49.346, de 27/março/2008, e proíbe, por exemplo, denominações homônimas; similaridade ortográfica, fonética ou fator de outra natureza que gere ambiguidade de identificação; ou cuja denominação exponha ao ridículo os moradores ou domiciliados – casos estes que poderão ser trocados, fora isso, só por motivo de força maior e por iniciativa direta do Prefeito.

Para denominar uma praça ou via é necessário que a personalidade a ser homenageada seja falecida, e mediante comprovação por atestado de óbito ou publicação na imprensa escrita; que não exista outro próprio municipal com o nome da pessoa que se pretende homenagear; que o homenageado tenha prestado importantes serviços à humanidade, ao país, à sociedade ou à comunidade.

A proposta deve ser acompanhada de justificativa, incluindo a biografia do homenageado e a relação de suas obras e ações meritórias e relevantes. De posse de tudo isso, o interessado deve se dirigir a um vereador, que assim poderá e terá condições de fazer o projeto de lei (PL).

LEIA O DECRETO QUE REGULARIZA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

VER. PAULO FRANGE DEFENDE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA INCENTIVOS FISCAIS PARA SETOR HOSPITALAR

Foto: André Guimarães

O Vereador Paulo Frange (Líder do PTB) defendeu na manhã do dia 16/out.2013, na Câmara Municipal de São Paulo, a Emenda de sua autoria ao Projeto de Lei 569/2013, do Executivo, que cria incentivos fiscais para alguns setores de prestação de serviços na Zona Leste.

A Emenda de Frange inclui também o setor hospitalar privado dentre os setores que receberão os incentivos e que não estava incluído inicialmente.

As razões são muitas para essa inclusão, explicou Frange, dentre elas está a falta de empregos na Zona Leste, sendo que e o setor hospitalar é um gerador de muitos empregos. Citou que, cada leito hospitalar aberto, gera de 5 a 10 empregos diretos. Em São Paulo há 800 mil pessoas com plano de saúde privado, e a Zona Leste não tem hospitais e clínicas suficiente e próximas.

Os incentivos previstos são os seguintes:
- isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, pelo prazo de 20 anos;
- isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivo de Bens e Imóveis (IBTI-IV) na aquisição de imóvel de propriedade do contribuinte incentivado, para obras iniciadas;
- Isenção de 60% do ISS, incidente sobre os serviços incentivados pelo prazo de 20 anos.

O PL, proposto pelo prefeito Fernando Haddad, já aprovado em primeira votação, dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços da Zona Leste de São Paulo, para os setores de informática, educação, hospedagem, call center e telemarketing. Com a proposta de Frange o setor hospitalar também será o quinto beneficiário. A votação do PL acontecerá nas próximas semanas.

terça-feira, 15 de outubro de 2013

VER. PAULO FRANGE ENTRA COM PROJETO DE LEI QUE CRIA A OUVIDORIA DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA


O vereador Paulo Frange (PTB) entrou, em 15/out.2013, com o projeto de lei (PL 00740/2013) que prevê a criação da Ouvidoria Municipal da Pessoa com Deficiência e ou Mobilidade Reduzida, através de uma central de atendimento telefônico, para recebimento de denúncias e reclamações contra preconceito e intolerância às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, bem como o desrespeito às normas que garantem sua acessibilidade, nos termos da legislação em vigor. 

Um detalhe importante do projeto é que a central de atendimento telefônico deverá necessariamente ter funcionários que sejam pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. A Ouvidoria ficará sob a coordenação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, a qual se responsabilizará pelos devidos encaminhamentos das denúncias e reclamações formuladas. 

No Artigo 3º, o PL prevê ainda que as denúncias serão imediatamente encaminhadas à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI, para o devido registro e apuração de responsabilidades. 

No Artigo 4º, o PL prevê ainda que as denúncias e reclamações quanto ao desrespeito às normas que garantem acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, especialmente aquelas caracterizadas pelo uso de espaço reservado a elas, em vagas de veículos, serão apuradas com urgência e rigor, em caráter prioritário, com a identificação dos responsáveis e lavratura de infração e imposição de multa.

Leia o projeto de lei na íntegra:

LEI DO VER. PAULO FRANGE CRIA A CORRIDA E CAMINHADA PELA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM

O vereador Paulo Frange teve o Projeto de Lei – PL 384/2011 – de sua autoria, aprovado na Câmara Municipal de São Paulo e promulgado pelo prefeito Fernando Haddad, em 2/setembro/2013. Ele cria a Corrida e Caminhada pela Atenção Integral à Saúde do Homem, a ser comemorada anualmente no primeiro domingo do mês de agosto.

Frange justificou a Lei, afirmando que a mesma tem por finalidade promover a saúde e melhorar a qualidade de vida. É sabido que a atividade física é responsável pela redução dos índices de doenças na população masculina. A Corrida/Caminhada é mais um incentivo aos homens para que saiam do sedentarismo, tão comum na Cidade, e assim passem a adquirir o hábito de exercitar-se regularmente.

O sedentarismo está por trás de 13,2% das mortes no Brasil, segundo uma pesquisa publicada pela revista médica Lancet. A inatividade é a causa de 8,2% dos casos de doenças cardíacas, 10,1% dos casos de diabetes tipo 2, 13,4% dos casos de câncer de mama e 14,6% dos casos de câncer de cólon. O número é um dos maiores da América Latina, onde 11,4% das mortes são causadas pelo sedentarismo.
...
(Ver mais sobre essa pesquisa: http://saude.terra.com.br/sedentarismo-causa-13-das-mortes-no-brasil-diz-pesquisa,27ecfb56c7690410VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html)


http://www.paulofrange.com.br/pls/Lei15848.pdf