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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

VER. PAULO FRANGE TEVE LEI APROVADA:

 
Foi aprovado, em segundo votação, neste dia 18/dez.2013, no Plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL 123/2012) de autoria do vereador Paulo Frange, que revoga o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 12.632, que exige o selo adesivo afixado no vidro dianteiro de automóvel pertencente a médico, para que possa circular em dia de rodízio na Capital. A lei será sancionada pelo Prefeito nos próximos, passando a valer a partir da publicação. 

A Lei aprovada continua garantindo a isenção de rodízio para o médico, apenas deixa de exigir o selo do para-brisa. O vereador justificou a modificação na lei, afirmando que hoje a CET e a Prefeitura têm sistemas informatizados que excluem automaticamente do sistema as multas que venham a ser assinaladas.

A lei excluiu de restrição de circulação os médicos residentes no Município de São Paulo em dia de rodízio, referente a um único veículo de sua propriedade e quando utilizado no trabalho diário, é de autoria do próprio Frange, que a modificou agora.

Os médicos, entretanto, devem manter a mesma documentação e cadastro junto à Cremesp, que envia ao CET. A lei beneficia hoje cerca de 30 mil médicos, que continuam assim podendo cumpri r os seus plantões e jornadas em hospitais e outras unidades de saúde na Capital.

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

VER. PAULO FRANGE PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DISCUTIU AÇÕES MITIGADORAS PARA O IMPACTO QUE IRÁ CAUSAR O NOVO SHOPPING EM PIRITUBA


Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo reuniu-se, no dia 14/nov.2013, para discutir a situação do Tietê Plaza Shopping, que está prestes a ser inaugurado, sem ter apresentado ainda as contrapartidas que mitigarão o impacto que obra de tão grande porte causará a Pirituba, com transtornos previsíveis ao trânsito no início da Av. Raimundo Pereira de Magalhães, local já saturado e que deverá receber cerca de dez mil novos carros por dia.


O vereador Paulo Frange, presente à reunião, disse que hoje as ações mitigadoras de grandes obras devem ser de até 5% do valor do empreendimento e que, o Ministério Público, exigindo o Estudo de Impacto de Vizinhança do empreendedor, esse deve ser de 5% e não mais 1% do valor do empreendimento, como era antes. 

O vereador tem defendido também a necessidade de se ter ali uma passarela, para evitar futuros acidentes, já que o Portal dos Bandeirantes é em frente ao Shopping, além de se ter também, muito perto, a estação de trens Piqueri, que por si só gerará um enorme fluxo de transeuntes. A Av. Raimundo é perigosa e o Shopping fica no final de um declive acentuado.

A CET, também presente à Audiência, apresentou as suas exigências feita ao empreendedor: apenas três sistemas semafóricos, sinalizações locais e um pequeno alargamento da pista, em frente ao Shopping. O vereador Paulo Frange requereu da CET os valores dos semáforos pedidos, o que não foi fornecido na hora, mas o técnico ficou de providenciar..

A Comissão é presidida pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB) que convidou pessoas de vários segmentos para dar depoimentos neste dia. Luciana Nicolau Ferrara, arquiteta urbanista, representou o promotor Carlos Alberto Amim, que tem questionado o fato de a obra ter sido construída no limite daquilo que a lei prevê para a realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (60 mil m2). 

O prédio do Shopping tem 57 mil m2 - metragem essa que foi considerada uma manobra do Shopping para se eximir da obrigação deste estudo, mas que o procurador o exigiu, ainda sem êxito.

A arquiteta informou que a Lei mudou e hoje a exige-se o Estudo de Impacto de Vizinhança em obras com metragem a partir de 40 mil m². A Comissão vai exigir a remedição do prédio, pois é possível que tal diferença (3m2) pode ter sido ultrapassada. 

De qualquer forma e independe de ter mais ou um pouco menos de 60 mil m2, a exigência da Procuradoria foi feita, mas não se soube explicar se está sendo providenciada ou se foi cassada na Justiça.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

VER. PAULO FRANGE EXPLICA BENEFÍCIOS DA OP. URBANA ÁGUA BRANCA

Vereador Paulo Frange durante ato de assinatura da sanção da Lei

ATO DE ASSINATURA DA SANÇÃO DA LEI DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA, NA SEDE DA CET, ÁGUA BRANCA


O vereador Paulo Frange, Líder do PTB na Câmara, discursou em nome dos vereadores presentes, nesta segunda-feira, dia 6/nov.2013, no ato de assinatura e sanção pelo prefeito Fernando Haddad da Lei da Operação Consorciada Água Branca – Expandida, em evento ocorrido na sede da CET, na Água Branca.



Frange afirmou que a Lei é um ganho para a sociedade, principalmente quanto à moradia: foram destinados 22% dos recursos para esse fim, enquanto que, em outras Operações, o máximo conseguido foi 10%. 
A inclusão da construção da Ponte de Pirituba foi outra conquista importante ressaltou, entre outros aspectos. Agora a Prefeitura tem todos os instrumentos para construir a sonha Ponte de Pirituba. 

Foi uma vitória de todos os que reivindicaram e lutaram por ela, em especial o Movimento Ponte de Pirituba Já.


PRINCIPAIS PONTOS DO DISCURSO DO VEREADOR PAULO FRANGE.



Frange afirmou que a Lei é um ganho para a sociedade, principalmente quanto à moradia: foram destinados 22% dos recursos para esse fim, enquanto que, em outras Operações, o máximo conseguido foi 10%. 



- Com a Lei quem ganhou foi a sociedade: serão 5 mil HIS – Habitação de Interesse Social a serem construídas, e mais 620 casas populares devidas pela Operação anterior.



- A região ganhará um novo sistema viário, com túnel sob a ferrovia, ligando as duas pontas da área da Operação, entre Barra Funda e Av. Santa Marina.



- Houve preocupação com inundações, por ser área de várzea. A Lei prevê a necessidade de as construções terem reservatórios (piscininhas subterrâneas).



- Os recursos estarão em três contas separadas: a primeira com recursos da Operação Água Branca (R$600 milhões, em caixa) anterior; a segunda com os 22% dos recursos da Operação Expandida, para a construção de moradias populares; e a terceira com o restante dos recursos para as demais obras.



- E a Operação já está andando, com o início da obra de construção do túnel que vai ligar os córregos que causam enchentes, na área da Turiaçu, diretamente ao fundo do Rio Tietê.



- A Lei que resultou da audiências públicas mostrou uma vitória do bom senso, com a participação massiva da sociedade organizada nas audiências públicas e a atuação quase consensual dos vereadores da Comissão de Política Urbana, que absorveram e incluíra 80% das sugestões populares na Lei..



- A área da Operação não terá fios aparentes, ou seja, a fiação será totalmente aterrada. 



- O novo sistema viário terá único sentido, o Norte-Sul; as calçadas serão largas, com prioridade ao pedestre e bicicleta, além da previsão de construção de parques e alamedas.



- Está prevista a construção de escolas, unidades de saúde e as 630 moradias da primeira Operação, que não foram construídas ainda.



- A Ponte de Pirituba foi um dos maiores ganhos, já que a sua construção tirará 1.700 carros por dia da Ponte do Piqueri, ajudando na integração dos dois lados do Rio Tietê e desafogando o trânsito também da Freguesia do Ó.

quarta-feira, 17 de abril de 2013

VER. PAULO FRANGE, AUTOR DA LEI QUE CRIOU O FUNDO PARA O TRÂNSITO, IRÁ PEDIR EXPLICAÇÕES SOBRE DESVIO DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PELA CET

FMDT é utilizado de forma irregular pela CET

Os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo destacaram em suas edições, de 16/abril/2013, um grave desvio da Lei 14.488 (de 19/07/2013), originária do Projeto (PL 021/2001) do Vereador PAULO FRANGE, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT - para financiar as ações destinadas ao desenvolvimento do trânsito no município de São Paulo.

A Lei do Vereador Paulo Frange determina que todo o recurso proveniente das multas de trânsito - hoje usado para custear todas as operações da CET, de seguro de prédios ao cafezinho do pessoal – tem que ser aplicado, segundo o seu artigo 2º, “exclusivamente no desenvolvimento do trânsito, nas seguintes atividades: sinalização; engenharia de tráfego e de campo; policiamento e fiscalização; e educação de trânsito”.

IMPROBIDADE


O Estado de S. Paulo entrevistou o jurista e professor de Direito Público Adílson Dallari. Ele esclareceu que o uso da verba carimbada do FMDT (Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito) para outros fins pode ser considerado “uma improbidade”.

O vereador Paulo Frange diz que é gravíssimo esse desvio – o uso da arrecadação de multas de trânsito para custear todas as operações da CET.  “É preciso que se cumpram os termos da Lei”. Ele pretende convidar a direção da CET para vir à Câmara Municipal, pois, como disse citando Dalari, a improbidade não é apenas o erro (do destino dos recursos). É o erro intencional.

A improbidade administrativa, quando um gestor público, deliberadamente, faz mau uso do dinheiro dos cofres públicos, tem implicâncias e pode até por em risco a sua elegibilidade futura.

O vereador irá aprovar requerimentos para que a presidência da
CET e o secretário Municipal de Transportes venham à Câmara Municipal de S. Paulo dar explicações sobre o desvirtuamento de uso deste Fundo.

NÃO PODE FICAR ASSIM


O vereador Paulo Frange diz que a situação não pode permanecer como está. A Prefeitura, mesmo sendo sócia majoritária da CET, não ter uma reserva no Orçamento para a companhia, que está sucateada, como atestaram matérias recentes da Imprensa.
Segundo informou o Estado de S. Paulo, em 2012 foram quase R$ 900 milhões em multas que a cidade de São Paulo arrecadou e que foi para o Fundo Municipal para Desenvolvimento do Trânsito (FMDT), uma conta criada em 2010 para custear as atividades previstas na Lei; entretanto, 67,5% dos recursos do fundo foram transferidos diretamente para a CET, a título de serviços de engenharia.
O total destes recursos, ainda segundo O Estado, por sua vez, correspondem a 86% de todo o dinheiro que a companhia tem para trabalhar - o que inclui combustível e peças para os veículos, manutenção de elevadores e pagamento dos vigilantes dos prédios. Os outros 14% vêm de outras atividades da CET, como venda de talões de Zona Azul e apoio para grandes eventos, que exigem intervenções viárias.
Concluindo: A CET não tem ajuda direta da Prefeitura. Ela é contratada para exercer a atividade de engenharia de tráfego. É paga com o dinheiro das multas e usa esse recurso para bancar toda a sua operação.

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

VER. PAULO FRANGE FALA AO JORNAL DA CÂMARA SOBRE SUAS PROPOSTAS PARA REDUZIR AS MORTES DE MOTOFRETISTAS



O vereador Paulo Frange foi o entrevistado do Jornal da Câmara – Primeira Edição – na quarta-feira, dia 26/fev de 2013, que apresentou reportagem sobre o grande volume de mortes no trânsito. Segundo dados da CET, na capital foram 301 mortes só no ano passado. Os gastos com tratamento médico também aumentaram, de R$15,5 milhões em 2008, para R$R$27,2 milhões em 2011, no Estado de São Paulo.

O vereador Paulo Frange, líder do PTB na Câmara Municipal, afirmou que tem participado de congressos sobre o tema e constatou que, embora tenha sido reduzido o número de acidentes de trânsito na Capital pelo uso de capacete e fiscalização mais eficiente, a morbidade, ou seja, as sequelas que ficam e que exigem tratamentos cada vez mais sofisticados tem aumentado o custo do tratamento.

Objetivando proteger os motofretistas – profissionais essenciais para a Capital - Paulo Frange apresentou projeto que obrigaria o uso de colete airbag, que infla na hora do acidente e protege o tórax e cabeça do motociclista. Apesar de aprovada, a lei foi vetada, pois o assunto é da alçada federal. Assim sendo, ele levou a proposta para o Conselho Nacional de Trânsito, que estuda o assunto, “com boas chances de ser aprovado”. Disse.

De qualquer forma, o vereador disse que é preciso proteger esses profissionais, pois a cidade prescinde deles sendo sua maioria formada por jovens, que quando faltam, criam um problema social, deixando esposa e filhos. Sua proposta agora é a da criação de um conselho envolvendo profissionais da Polícia, da CET, Prefeitura etc. - que estudaria os locais de reincidências de acidentes - para propor ações pontuais. “A culpa pelo acidente nem sempre é do motociclista, pode ser da curva mal feita, da falta iluminação, entre outros muitos problemas. Sabendo onde é o acidente fica mais fácil agir”. Concluiu.

quinta-feira, 3 de maio de 2012

Vereador Paulo Frange comemora mais uma vitória para Itaquera e região


Vereador Paulo Frange

 Um dos maiores problemas da cidade é a mobilidade urbana. A cidade de São Paulo tem na CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) um grupo técnico reconhecidamente da maior competência da América Latina, capaz de ordenar o trânsito, sinalizar com faixas e semáforos, e desenvolver projetos para a cidade toda. É importante lembrar que a cidade de SP tem a maior frota de veículos do mundo, mais de 7 milhões em circulação.

Hoje, a Gerência de Engenharia e Tráfego (GET) está descentralizada e o GET 3 é responsável por toda a Zona Leste de São Paulo, com quase 5 milhões de habitantes e instalado na Móoca.

A Companhia de Engenharia e
Tráfego cuida do trânsito de
São Paulo
Vereador Paulo Frange é criador do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT), que recolhe toda multa de trânsito do município para ser aplicada especificamente em sinalização, educação, policiamento e fiscalização de trânsito (mais de 700 milhões por ano).

Desde que entrou em vigor, o Fundo destina todo este recurso só para essas ações, previstas no Código Nacional de Trânsito, e além de ser o primeiro do Brasil, é também o maior Fundo do mundo com essa única finalidade.

Há algum tempo, o Vereador Paulo Frange vem insistindo junto ao governo para que a Região Leste 2 fosse contemplada com um GET, para que pudesse tratar melhor dessa região, já que vem recebendo grandes avenidas como Jacu Pessego, Radial Leste, Nova Trabalhadores, mas também grandes polos geradores de tráfego, como shoppings, Itaquerão, Polo de Desenvolvimento Econômico, Escolas e Universidades.

Vista aérea da região de Itaquera,
próximo ao Shooping e ao Metrô
Corinthians-Itaquera
A vitória aconteceu agora, com a criação do GET 7 na Rua Américo Salvador Novelli nº 88, que será comandado por Sebastião Muniz, um dos mais competentes técnicos da CET, que  um grupo com mais de 200 funcionários passarão a olhar de perto para Itaquera, São Mateus, Penha, Itaim Paulista e para toda a Zona Leste 2.

Com isso, a região ganha um grande aliado na gestão dos conflitos urbanos na área de trânsito e transportes, com projetos técnicos bem elaborados para atender a crescente demanda da Zona Leste 2 junto com a CET, que com a GET 7, se aproxima dos pontos críticos da região.

Vista aérea da região de Itaquera
 “Dividir o GET 3 que fica na Mooca para atender toda a Zona Leste, criando o GET 7, foi um trabalho de inteligência do governo, já que aproxima o corpo técnico da CET, com a região que mais cresce em São Paulo”, afirma Frange..

“Como defensor desta ideia, nos últimos 3 anos, quero comemorar esta vitória com os moradores da Zona Leste, e tenho certeza que os resultados virão em muito breve. Uma boa notícia que vem em boa hora”, reafirma Paulo Frange.