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segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

HADDAD AVANÇA NA SAÚDE E ENTREGARÁ 4 HOSPITAIS E NÃO MAIS 3 CONFORME PROMETERA, DIZ VER. PAULO FRANGE


Ver. Paulo Frange elogia Haddad pela desapropriação do Hospital
Vereador Paulo Frange participou da entrega do prédio do Hospital Santa Marina, na Vila Santa Catarina, Zona Sul, na segunda, dia 16/dez.2013. A Prefeitura desapropriou o imóvel e nesta data recebeu as chaves da Amil, ex-proprietária do prédio, depois de 5 anos fechado.
O Hospital desapropriado pelo Prefeito Fernando Haddad pertencia à empresa Amil, que por sua vez o havia adquirido, no começo deste ano, pelo valor da dívida que o antigo gestor tinha com funcionários e outros credores.
Os R$58 milhões pagos pela Amil, foi o mesmo valor que a Prefeitura pagou a esta, sendo que, o equipamento valeria quase o dobro disso. O vereador Paulo Frange considerou a transação uma jogada de mestre do Prefeito Fernando Haddad.
- "Foi uma grande aquisição para o SUS, em uma região que não tinha nenhum leito público... E mais: o seu custeio será bancado pelo governo Federal. A cidade ganhou um hospital a baixo custo”, disse.
Frange destacou em seu pronunciamento o fato de o prefeito Haddad estar avançando na Saúde, além da meta de campanha, que era de três novos hospitais, agora entregará quatro unidades. Lembrou que foram 100 mil partos feitos neste Hospital, embora só atendesse a planos de saúde.
- É um resgate importante que o prefeito, reconheceu.
O vereador e médico lembrou da época da construção do hospital, por volta de 1978, quando trabalhava ali perto, na Clínica São Remo, e chegou a atender pacientes com problemas cardiológicos deste Hospital.
- O melhor é que o Hospital poderá estar funcionando já no segundo semestre de 2014, segundo afirmou o prefeito.

MAIS 256 LEITOS PÚBLICOS PARA ATENDER O SUS
Serão agora mais 265 leitos, que podem chegar a 300 nesta unidade, e deverá será expandido em mais 150 leitos, em área contínua. O DUP – Decreto de Utilidade Pública – da Prefeitura - abrange área maior que a do próprio prédio do Hospital e deverá ser incorporada futuramente.
- É um equipamento bem estruturado... Eu nunca poderia imaginar que essa unidade passaria para o poder público. Disse Frange.
A decisão, a desapropriação da prefeitura e a entrega das chaves pela ex-proprietária se deu em sete, oito meses, o que demonstra a seriedade da gestão Haddad para com a Saúde.
-"Parabéns também ao Secretário de Saúde José de Filippi: Um leão", disse Frange.

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

VER. PAULO FRANGE FAZ EMENDA PARA INCLUIR INCENTIVO À SAÚDE


O vereador Paulo Frange participou da Audiência Pública que discutiu o projeto de lei 00569/2013, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços em região da Zona Leste, onde defendeu a inclusão do setor da Saúde nesta Lei.

Frange justificou a inclusão, informando que na Zona Leste há só um emprego para cada grupo de cinco pessoas. Tem que levar emprego para lá, como prevê a Lei. Com mais empregos faltarão hospitais privados e, nessa região, há 800 mil pessoas com plano de saúde. Com os incentivos fiscais, acesso fácil, trem e metrô, a região terá tudo para receber hospitais privados, hoje inexistentes.

O vereador informou ainda que o setor da Saúde é de alta empregabilidade e que a instalação de serviços privados é também um avanço na oferta de saúde próximo do local de trabalho e moradia na Zona Leste. Frange citou a Intermédia e a Unimed, convênios que têm interesse de levar mais serviços à Zona Leste dentro do que propõe o PL 00569, entre outras instituições.

Representantes do setor também se manifestaram:

Eriete Teixeira, Supervisora Jurídica do Sindicato dos Hospitais (privados não filantrópicos) disse ser muito importante que esse segmento seja contemplado pelo projeto em discussão e que espera contar com a sensibilidade dos vereadores para que isso se torne possível.

Teresa Gutierrez, representante da Associação dos Hospitais Privados, informou um dado importante: um hospital com 200 leitos gera 1.500 empregos diretos, o que se enquadra perfeitamente nos propósitos do PL.

O vereador Paulo Frange, completou, afirmando que a lei é autoaplicável, o que facilitará a implantação dos serviços. Ele irá apresentará Emenda ao projeto de lei, tendo já tratado o assunto com o Executivo, de quem obteve o sinal verde e agora trata do texto desta Emenda.

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

PROJETO DO VEREADOR PAULO FRANGE APROVADO CRIOU A FRENTE DE APOIO ÀS SANTAS CASAS

Foto: Cláudia Martins

O vereador Paulo Frange (PTB) teve aprovado o seu Projeto de Resolução (03-00029/2013), que cria, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde.

O projeto de lei de Frange está em consonância com outro aprovado no Senado (01/set.2013) que estabelece o prazo de 15 anos de moratória nas dívidas tributárias acumuladas pelas Santas casas.

Frange explicou que o objetivo do seu PL é estimular, defender, proteger e prestar apoio aos interesses sociais e econômicos destas entidades pioneiras e prioritárias na área de saúde no Brasil e pioneiras e que passam por situação crítica. Para se ter uma ideia da importância destas instituições, basta citar que as 2.100 Santas Casas são responsáveis por 51% dos atendimentos realizados no País. E que, os débitos já somam cerca de R$15 bilhões, sendo R$4,8 bilhões em dívidas tributárias.

O vereador Paulo Frange diz que o setor hospitalar filantrópico no Brasil é responsável por cerca de dois terço dos leitos existentes no país. Esse setor, na prática, é parte significativa dos segmentos que viabilizam o exercício do cidadão ao direito social à saúde. Portanto, defender e fortalecer esse segmento é prerrogativa maior da Frente proposta por Frange, que é também médico cardiologista e especialista em gestão de saúde.

A presente Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário, sendo facultada a todos os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, tem caráter temporário e se extinguirá com o término desta Legislatura, ou antes, caso perca o seu objeto. A mesma terá na coordenação um presidente e uma vice-presidente, que serão escolhidos mediante a aprovação da maioria absoluta de seus componentes.


SEGUE TEXTO SOBRE A APROVAÇÃO DA MORATÓRIA ÀS SANTAS CASAS NO SENADO (Folha online, de 1/out.2013).


segunda-feira, 16 de setembro de 2013

HOSPITAL BRASILÂNDIA: UMA LUTA DE 1998 DO VER. PAULO FRANGE E QUE AGORA ESTÁ PRÓXIMA DE SER CONQUISTADA

Foto: Cláudia Martins
FRANGE SE BASEOU EM ESTUDO DA OMS QUE PRECONIZA 5 LEITOS HOSPITALARES A CADA MIL HABITANTES, E DESDE O SEU PRIMEIRO MANDATO LUTA PELO HOSPITAL.

O Vereador Paulo Frange (PTB), que é médico cardiologista e estudioso da área da Saúde, foi o primeiro a apontar a necessidade de se construir um Hospital Municipal em Vila Brasilândia, baseado nos estudos da Organização Mundial da Saúde, que recomenda cinco leitos hospitalares a cada mil habitantes. O distrito de Brasilândia não tem nenhum.

Eleito pela primeira vez em 1997, o vereador, desde então, vem se dedicando ao tema e colocando no Orçamento do Município (a partir de 1988) verbas destinadas ao projeto do Hospital, e tem visto os prefeitos se sucederem e protelarem a construção tão necessária.

As esperanças se renovaram com o prefeito Fernando Haddad, que tem entre suas prioridades a construção do tão esperado Hospital Vila Brasilândia, agora com local já definido. Será erguido, segundo informou Haddad, em visita recente à Vila Brasilândia, no espaço do campo de futebol do Clube Desportivo da Comunidade - CDC Augostinho Vieira, na Estrada do Sabão, ao lado do Sacolão e do Centro Esportivo/ Espaço Criança Esperança.

Nas ilustrações, as Emendas e outras ações do vereador ao longo dos anos, sempre acreditando na concretização do Hospital de Vila Brasilândia, que desta vez, com o prefeito Fernando Haddad, tem todas as chances de acontecer, de fato.

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

EM UBERABA (MG) VER. PAULO FRANGE DEFENDE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COMO FERRAMENTAS MODERNAS PARA A GESTÃO DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA

O vereador Paulo Frange foi convidado para participar de audiência pública, em sua cidade Natal, Uberaba (MG), que discutiu a proposta de o Hospital Regional ser administrado por uma OS (Organização Social). Frange, vereador da cidade de São Paulo, afirmou na ocasião que as Organizações Sociais são ferramentas modernas para a gestão de hospitais públicos. Segundo disse, no Estado existem 12 organizações atuando na gestão de forma bem-sucedida. 

“Vê-se uma redução de custos superior a 20% em relação à gestão que era do município e um aumento de mais de 30% na rotatividade de leitos e no número de altas. Não há como fazer gestão de hospital público só com administração direta”, defendeu.

Lei mais sobre o assunto, acessando o link do jornal JM Online:http://www.jmonline.com.br/novo/?noticias%2C6%2CPOL%CDTICA%2C85067

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

MAIS UM VITÓRIA DO SETOR DA SAÚDE, ARTICULADA PELO VEREADOR PAULO FRANGE - LÍDER DO PTB NA CÂMARA

Foto: Cláudia Martins

O vereador Paulo Frange obteve êxito junto à Secretaria de Finanças do Município sobre uma questão normativa desta Secretaria que gerou questionamentos por parte de diversas entidades e instituições hospitalares privadas, da qual ele foi porta-voz junto à Prefeitura.


Uma instrução normativa, de 18/março/2013, da Secretaria de Finanças, passou a exigir dos hospitais particulares a emissão de Nota Fiscal Eletrônica para cada paciente atendido, inclusive para o beneficiário de plano de saúde. 

Tal instrução criou um grande entrave burocrático que, pela análise geral, se prevalecesse, tornaria tal instrução impossível de ser cumprida, gerando custos, que acabariam pensando também no bolso dos segurados de planos de saúde. 

O procedimento normal praticado pelo mercado, há muitos anos, considera como tomador do serviço as operadoras de planos de saúde e não o paciente, que é, sim, o destinatário do serviço de saúde do hospital ou clínica, mas que tem relação direta com a operadora do Plano de Saúde e não com o hospital.

Tal norma proporcionaria um incalculável número de emissão de notas fiscais, além de criar uma desproporcionalidade entre o que o beneficiário paga pelo seu plano e o custo do atendimento hospitalar.

Mas, por fim, prevaleceu o bom senso. A Secretaria de Finanças, através do seu secretário adjunto, Douglas Amato, em reunião na Prefeitura, na sexta-feira, dia 30/agosto/2013, com o vereador Paulo Frange e representantes dos hospitais e planos de saúde, afirmou que houve uma reconsideração.

Disse o secretário adjunto de Finanças que a Secretaria criou uma norma em regime especial para o caso, em atendimento ao pleito levado ao prefeito pelo vereador Paulo Frange, e que a mesma permitirá a emissão de nota fiscal pelo conjunto de serviços prestado no mês para cada operadora atendida, com a ressalva, de que sempre que um paciente pedir a Nota Fiscal ela deverá ser emitida individualmente e que cada Hospital/ Operadora tem que mandar todo mês o rol de atendimentos feitos – e esperava que a arrecadação de impostos não decaísse injustificadamente.

O vereador Paulo Frange, ao final da reunião, agradeceu o atendimento atencioso que teve dos técnicos da Secretaria de Finanças de do próprio secretário adjunto e seus técnicos, pela sensibilidade de entender a questão com brevidade e resolver o problema.

O vereador Frange solicitou uma reunião envolvendo os técnicos da Secretaria com os grupos técnicos dos hospitais e planos, para que fossem detalhadas as especificações da nova norma, que vai regular a questão, o que foi assentido por Douglas Amato.

VER. PAULO FRANGE FOI COM HADDAD À BRASILÂNDIA, ONDE ESTE ANUNCIOU O LOCAL PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL BRASILÂNDIA, NA ESTRADA DO SABÃO

Foto: Cláudia Martins
O Vereador Paulo Frange, Líder do PTB na Câmara, esteve com o prefeito Fernando Haddad em Vila Brasilândia na manhã desta sexta-feira, dia 30/agosto/2013, acompanhado dos secretários da Saúde e dos Esportes para tratar de dois assuntos: primeiro, vistoriar as reformas que estão sendo feitas no Centro Esportivo da Vila Brasilândia, que tem orçamento de R$6 milhões e para definir o local de construção do Hospital Brasilândia, já que o terreno cogitado inicialmente – na antiga Pedreira do Vega - é particular.

O Vereador Paulo Frange afirmou que com a definição do novo local deve-se economizar cerca de R$40 milhões, já que o novo local: a área do Clube da Comunidade Augostinho Vieira, ao lado do Sacolão da Estrada do Sabão, ser da Prefeitura.

Alertado de que o local está sendo cogitado também para ser uma Estação da futura Linha 6 do Metrô, o secretário da Saúde José de Filippi, disse que isso já foi equacionado com o Metrô.

Quanto ao campo de futebol, o secretário de Esportes, Celso Jatene, disse que ele será transferido para o campo do Centro Esportivo ao lado, que está em reforma, inclusive a sua iluminação.

terça-feira, 13 de agosto de 2013

VER. PAULO FRANGE DEFENDE REDUÇÃO EM 50% O VALOR DE CEPAC PARA EDIFICAÇÕES HOSPITALARES NA ÁREA DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA


Vereador Paulo Frange
O vereador Paulo Frange, Líder do PTB na Câmara Municipal, propôs em seu substituto ao PL 505/2012 do Executivo, que trata da Operação Urbana Consorciada Água Branca – OUCAB - (Expandida) a redução de 50% do valor da CEPAC para edificações hospitalares no perímetro da OUCAB. Leia o Editorial do jornal “O Estado de S. Paulo”, que tem o título : “O déficit de leitos hospitalares”, de 4/08/2013, para entender melhor a proposta de Frange.

CEPAC é o Certificado de Potencial Adicional de Construção, um título imobiliário comercializado na Bolsa de Valores ou Mercado de Balcão Organizado, utilizado para pagamento pelo potencial adicional de construção.

ACESSE, OU LEIA, ABAIXO.

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04 de agosto de 2013 - Editorial de O Estado de S.Paulo

O déficit de leitos hospitalares

Enquanto o governo federal gasta tempo e energia com o seu polêmico programa Mais Médicos, os verdadeiros problemas da saúde - a falta de leitos hospitalares e a desatualização da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) - continuam a se agravar. A ausência de médicos em regiões carentes - seja por falta desses profissionais, como pretende o governo, seja por sua má distribuição - é uma questão menor, se comparada com o risco de colapso do sistema de saúde, que pode ocorrer se não for enfrentada com determinação a crise por que passam os hospitais.


Os dados de um levantamento realizado pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), publicados pelo jornal Valor, são altamente preocupantes. Eles permitem montar dois cenários. No mais otimista, se o crescimento do número de clientes dos planos de saúde for de 2,1% ao ano, serão necessários pelo menos 13,7 mil novos leitos até 2016, com investimentos estimados de R$ 4,3 bilhões. Essa projeção considera o desempenho do setor no ano passado, de 2,1%, o menor registrado nos últimos sete anos.

Se a tarefa já é difícil nessas bases, a situação se complica ainda mais no cenário em que se considera a média de crescimento do setor nos últimos cinco anos, que foi de 4,1%. Nesse caso, que é o mais realista, a necessidade de novos leitos sobe para 23,2 mil, com investimento de R$ 7,3 bilhões. Consulta feita pelo Valor junto a 20 grupos hospitalares revelou que eles planejam abrir apenas 4,3 mil leitos até 2016, isto é, pouco menos de um terço do necessário no melhor cenário.

Em vez de aumentar, acompanhando a demanda, o número de leitos nos hospitais públicos e privados diminuiu de 453.724 para 448.954 (4.770 a menos), entre 2007 e 2012. Atualmente, o Brasil tem 2,3 leitos por mil habitantes, taxa inferior à do padrão estabelecido pela Organização Mundial da Saúde, que vai de 3 a 5.

Como se chegou a essa situação? Nos últimos cinco anos foram fechados 286 hospitais, o que agravou o déficit que já se acumulava. A maior parte deles - lembra o presidente da Anahp, Francisco Balestrin - era de hospitais que atendiam pacientes do SUS e dos planos de saúde. "Eram hospitais pequenos, normalmente localizados no interior ou na periferia, que precisavam do SUS como complemento de receita", diz ele. Aí está uma das causas principais da crise da saúde no Brasil - a defasagem da tabela de procedimentos do SUS, que cobre apenas 60% dos custos.

Não há como sobreviver por muito tempo nessas condições e a prova está aí. As Santas Casas e os hospitais filantrópicos têm conseguido resistir graças a atos de benemerência, ao endividamento junto aos bancos, cujas taxas de juros são o que todos sabem, e a medidas emergenciais de socorro adotadas de tempos em tempos pelo governo. Uma situação que não pode mais durar, pois chega a seu limite. Essas entidades já estão se aproximando perigosamente da situação sem saída em que se viram aqueles 286 hospitais.

Como elas são responsáveis por 45% das internações do SUS e 34% dos leitos hospitalares do País, é evidente que seu eventual colapso será também o de todo o sistema de saúde pública. Há muito tempo que sucessivos governos lidam de maneira irresponsável com esse problema, acreditando que haverá sempre um "jeitinho" - com uma ajudazinha aqui e outra ali - de evitar a falência das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos. Mas, como o dinheiro referente aos 40% dos custos que o SUS não cobre não cai do céu, o tempo está se esgotando. A melhor prova disso - se é que alguma prova ainda era necessária - é o fechamento dos 286 hospitais que dependiam do SUS.

Para sair da grande crise que se avizinha, é indispensável começar a rever logo a tabela do SUS. Ao mesmo tempo, é preciso também encontrar formas de financiamento a longo prazo para a construção de novos hospitais, como defende Balestrin, o que depende do governo. No ponto a que se chegou, ou se age com rapidez ou as consequências serão desastrosas.

terça-feira, 2 de abril de 2013

VER. PAULO FRANGE DIZ QUE HADDAD BUSCA SOLUÇÃO PARA DISCREPÂNCIA DE SALÁRIOS ENTRE MÉDICOS DO MUNICÍPIO E OS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.

Ver. Paulo Frange e Haddad visam diminuir a diferença entre os salários 

O Vereador Paulo Frange acompanhou a visita do prefeito Fernando Haddad, nesta segunda-feira, dia 1/abril/2012, a uma unidade de saúde, um ambulatório de especialidades, ao lado do Hospital Doutor José Soares Hungria, em Pirituba, que tem problemas, como a falta de médicos.Ali faltam 64 médicos, segundo a administração hospitalar. 

Na ocasião o vereador Paulo Frange, que é médico e acompanha de perto essa questão, disse que isto se deve ao salário do médico do município, que é em torno de R$3 mil, discrepante, em relação aos médicos contratados pelas Organizações Sociais, que recebem cerca de R$1 mil por plantão.


Segundo informação do Portal G1 o prefeito quer que, por meio desses novos convênios com as OS’s, médicos sejam contratados para atuar em hospitais públicos. Haddad afirmou que a ideia é que não haja mais esse “canibalismo" dentro do próprio sistema, onde o AMA compete para ter o profissional alocado em hospital, pronto-socorro ou posto de saúde. – “Não adianta abrir concurso com esse plano”, completou.


LEIA A MATÉRIA DO PORTAL G1
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/04/haddad-quer-novos-convenios-com-parceiros-contra-falta-de-medicos.html

sexta-feira, 8 de junho de 2012

Exigir cheque caução para internações agora é crime

* Paulo Frange


Agora é Lei. Não se fala mais nisso! Diário Oficial da União publicou lei que torna crime a exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência.

A ideia é de autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça e altera o Código Penal de 1940, tipificando a exigência como crime de omissão de socorro.

Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existia uma referência expressa sobre o não atendimento emergencial.

É certo que o Hospital, independentemente de ser Publico ou Privado, não pode omitir socorro diante de situações de emergência. Daí a insistência em afirma que a Instituição Hospitalar sempre é de Interesse Público. Na verdade funciona assim: todos os Hospitais são Públicos por essa ótica. E, tem os Públicos que são Privados e os que são unicamente Públicos. Basta a porta estar aberta, que na situação que envolve emergência, todos se transformam em equipamento Público, por não poder negar ou recusar qualquer atendimento de emergência . Sempre foi assim!

Como Legislador, temos que atender os anseios das instituições hospitalares, ouvir, aprender e entender suas dificuldades, para legislar com justiça. É a tão esperada Modernidade Legislativa, desburocratizada e com Leis autoaplicáveis. Afinal, desde a Constituição de 1988 que inseriu um capítulo específico para tratar de Direitos do Cidadão, Deveres, e tantos outros avanços, passamos para um patamar de Direitos do Cidadão que nem mesmo países de primeiro mundo possuem em suas Cartas Magnas.

Por outro lado, hoje já somam 50milhões de brasileiros que possuem planos de saúde, e se utilizam da saúde complementar para se cuidar e se tratar. Eles não abrem mão do SUS, direito sagrado e sacramentado na Constituição Federal, e regulamentado pela Lei 8080 de 1990, mas fazem opção por pagar seu Plano ou Seguro Saúde. Essa população, possui o direito ao atendimento de emergência em qualquer Hospital Público. O que não está resolvido, e nunca fica claro, por negligencia da ANS, e do próprio Governo Federal, é quando realmente teremos ressarcimento aos cofres públicos daquilo que gastamos para atender aos brasileiros que já pagam por ter uma assistência médica suplementar, mas na hora da urgência ou emergência, o que tem por perto é o Hospital Público.

É comum tratar a iniciativa privada como adversaria. Na verdade, ela é complementar! Está na Lei do SUS, "complementarmente, a iniciativa privada....", ou seja, somos parceiros. Complementarmente prestamos serviços que o poder público contrata quando não possui ou quando é insuficiente a presença do poder público.

Queremos ser ouvidos e tratados como parceiros e aliados. A lei das Organizações Sociais, já definiu claramente como ficam os privados sem fins lucrativos e suas relações contratuais. Já as atividades puramente privadas e lucrativas, essas, parecem ser adversárias. É como não se aceitasse a própria iniciativa privada que tanto inova e ensina, quando o assunto e saúde.

Agora, veio a Lei para deixar mais claro o que já entendíamos como certo! Lamentamos fatos e desconhecimento ou má fé de estabelecimentos que deixaram de cumprir o seu dever com a vida. Isso realmente tem que ser tratado como atividade criminosa.

A proposta foi apresentada pelo Governo Federal um mês após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, vítima, em janeiro, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. Segundo a família, as instituições teriam exigido cheque caução.

O Código Penal passa a vigorar estipulando pena de detenção de três meses a um ano e multa para os responsáveis pela prática de exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer garantia de pagamento, inclusive o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. A pena pode ser aumentada até o dobro, se a negativa de atendimento resultar em lesão corporal de natureza grave, e até o triplo, se resultar em morte.

Sendo assim, todos os hospitais particulares ficam obrigados a divulgar a informação afixando em local visível cartaz com a seguinte informação: “Constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Artigo 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”.

É mais uma exigência, mais uma placa na porta dos hospitais e mais um ônus para a rede hospitalar privada, que já conhece os direitos e deveres como instituições de saúde. Mais uma vez, legislamos com a emoção! Bastaria repetir "amai o próximo como a si mesmo" e revogar tudo, talvez até mesmo o Código Penal!

O que fica claro, é que agora temos um marco legal e deixamos de discutir esse assunto na justiça com longos e dolorosos processos. Na maioria das vezes com perdas de vidas e de credibilidade do sistema de saúde. Esse tem na credibilidade e na confiança, os pilares do seu sucesso.

A pergunta que se faz é : porque o Legislador também não escreveu ou indicou quem pagará essa conta, mesmo que só o seu custo para as instituições privadas ? ou então pagar pelo menos a tabela dos SUS? Ou estabelecer um valor e deduzir de tributações que oneram os prestadores de serviços hospitalares? Será que é difícil? não foi lembrado ? Ou, mais uma vez, por pressa para dar satisfação à sociedade e ai não deu tempo de ouvi-la? Puxa! E pensar que esse assunto já estava na pauta até de congressos de Administração Hospitalar e de Saúde na distante década de 80! Bastaria um artigo a mais, para definir custeio desses casos!

Isso me faz lembrar a pressa das inaugurações de obras, para cumprir calendário eleitoral, e etc com a consequente falta de capricho que culmina nas notícias não tão raras de desabamento de pontes, viadutos e outras obras novas ou em construção. Essas notícias não são tão raras quanto as de mortes em Hospitais Privados, que usaram a figura do cheque caução para se eximir de um atendimento de emergência.

Cada dia mais estou convencido que o papel do Legislador é cada vez mais importante para a sociedade. Principalmente quando buscamos eleger legisladores qualificados e comprometidos com as causas da sociedade. Essa, a sociedade deveria ser mais ouvida e consultada.

Enquanto isso, vamos fazendo leis , como se corrêssemos atrás das noticias, e dos temas urgentes. Trabalhamos como se fossemos bombeiros! Com urgências!

Aqui vale a máxima que, só trabalha com urgência quem não tem planejamento. E, em matéria de planejamento, os legislativos deixam muito a desejar.



*Paulo Frange é Médico, Administrador Hospitalar e Vereador de São Paulo pelo PTB, no curso do seu quarto mandato.

Paulo Frange

terça-feira, 29 de maio de 2012

ASSISTÊNCIA DOMICILIAR NO SETOR PÚBLICO: DO SONHO À REALIDADE


Médico e Vereador Paulo Frange
                                                                                  
*Paulo Frange
                                                                                                                                                                                                          
Em setembro de 2011, numa segunda feira, dia 26, o prefeito Gilberto Kassab sancionou o Projeto de Lei 98/2011, de minha autoria, que institui o Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no município de São Paulo (PROHDOM). O programa já existia no município, mas é aplicado através de portaria de 2008, sendo assim restritivo. A partir de agora, com a Lei em vigor, o atendimento se estenderá a todos os cidadãos do município de São Paulo que necessitar. Deixa de ser uma vontade, por portaria e passa ser uma obrigação, por Lei especifica e regulamentada. São Paulo é agora a primeira cidade do país a ter o Programa de Atenção e Internação Domiciliar em caráter de Lei.

 O PROHDOM é a concretização de um desejo antigo que eu tinha, por ser médico e conhecer o sofrimento dos doentes de perto. Mas, também, vem ao encontro das expectativas dos empresários do setor, representados pelo NEAD (Núcleo Nacional das Empresas de Atenção Domiciliar) e pelo SINESAD (Sindicato Nacional das Empresas de Atenção Domiciliar) que, desde o início, apoiaram a iniciativa e contribuíram para a concretização e o sucesso do Projeto.

De forma ampla, o PROHDOM engloba a Atenção, o Atendimento e a Internação Domiciliar, como ações de promoção à saúde, prevenção, tratamento de doenças e reabilitação desenvolvidas no domicílio. Engloba também além do conjunto de atividades de caráter ambulatorial, programadas e contínuas desenvolvidas no domicílio, até a assistência em tempo integral, para pacientes com quadro clínico mais complexo, bem como aqueles com necessidade de tecnologia especializada.

A partir desta atuação, o programa irá contribuir para a otimização de leitos hospitalares, reduzindo o tempo de permanência e aumentando a rotatividade dos leitos clínicos e cirúrgicos.
 O objetivo é desospitalizar em tempo adequado os pacientes com perfil para migrarem para a internação domiciliar, evitar hospitalização desnecessária, reduzir as taxas de re-internações, minimizar os riscos de complicações clínicas, como infecções hospitalares, permitir uma melhor integração do paciente com o grupo familiar, além do primordial que é humanizar e personalizar o atendimento oferecido ao paciente.



Atendimento Domiciliar - PROHDOM
 Destinado a pacientes de todas as idades moradores do município de São Paulo, o PROHDOM será implementado gradativamente nas Unidades Hospitalares e em outros estabelecimentos de saúde do Município de São Paulo, obedecendo prioridades que incluem disponibilidade de recursos necessários previstos para cada equipamento de saúde, área geográfica, contemplando inclusive as várias regionais de saúde e interação com os programas existentes.

Segundo dados do município, atualmente 3 a cada 10 pacientes internados, poderiam ser tratados em casa. A cidade de São Paulo tem hoje 80 pessoas em internação domiciliar pelo sistema público e outras 1.700 pessoas estão no programa de atendimento domiciliar, todos recebendo o acompanhamento de equipe multiprofissional de saúde. O PROHDOM espera aliviar a superlotação dos 40 hospitais públicos da capital paulista, um benefício para mais de 11 milhões de pessoas. Dos 40 Hospitais Públicos, 18 são exclusivamente Municipais.


Hospital do M´Boi Mirim, Zona Sul de São Paulo

Não poderia deixar de lembrar da importância desse trabalho na medicina privada. Apesar de pouco divulgada, a assistência médica domiciliar no setor privado já influencia a vida de aproximadamente um terço da população brasileira e movimenta recursos anuais, estimados em 500 milhões de reais. Um mercado crescente de oportunidades também para os profissionais. Estima-se que atualmente mais de 70 mil pessoas atuem diretamente neste segmento, com uma demanda potencial de mais 10 mil postos de trabalho nos próximos anos.


O setor de saúde suplementar está aquecido. Nos últimos 10 anos o número de usuários dos planos de saúde cresceu 40%, um contingente de mais de 45 milhões de pessoas, com reflexos também no mercado de atenção domiciliar, visto que o número de leitos hospitalares não cresceu na mesma proporção.

Em São Paulo, onde há uma grande defasagem de leitos, existe, 4,5 milhões de pessoas com planos de saúde e apenas 14,5 mil leitos, ou seja, a desospitalização, com a transferência de pacientes para atendimento domiciliar, se faz necessária e urgente ! Atualmente, estima-se que no Brasil, 50 mil pessoas sejam atendidas em casa, sendo que a maioria delas encontram-se em São Paulo, local que concentra a maior parte das empresas, das quais 25 somente na capital, segundo o NEAD.

Com excelentes resultados há mais de 17 anos, a assistência domiciliar é uma prática bastante utilizada pelas operadoras de saúde para promover a desospitalização de pacientes que tenham indicação clínica para continuar o tratamento em casa.

É uma prática crescente, que promove uma série de benefícios ao longo da cadeia: para hospitais, fontes pagadoras e, principalmente, pacientes que ganham em humanização do atendimento, qualidade de vida, possibilidade de conforto e bem-estar na proximidade com a família.



Ambulância do PHORDOM, veículo reutilizado pela Secretaria da Saúde
 
A experiência das empresas que atuam neste setor indica que a modalidade não se limita a nenhuma patologia. Ou seja, desde que os pacientes tenham estabilidade clínica, todos podem ser atendidos nos programas de internação ou atendimento domiciliar. Contempla desde casos mais simples, como procedimentos ambulatoriais, de curativos ou medicação endovenosa, até procedimentos mais complexos, como os casos de pacientes que necessitem de respirador artificial (ventilação mecânica).
Projetos como o PROHDOM vêm em boa hora para suprir a demanda de uma população carente de um atendimento digno em saúde e também do setor público que há muito anseia por uma ferramenta que possa oferecer uma redução de custos e otimização dos recursos disponíveis.

Durante a discussão e debate do tema, para elaboração do Projeto de Lei até a sua sanção, vários parceiros se colocaram a disposição. Entre eles, o NEAD (Núcleo Nacional das Empresas de Atenção Domiciliar) e o SINESAD (Sindicato Nacional das Empresas de Atenção Domiciliar), que colocou toda sua experiência e das empresas privadas à disposição do sistema público e da secretaria municipal de São Paulo para ampliar a prestação dos serviços de atendimento e internação domiciliar.

Agora, vem a discussão do custeio. Com a Emenda 29 aprovada em janeiro de 2012, é inquestionável a obrigação dos municípios em aplicar 15% da sua Receita Liquida Corrente na função SAÚDE. Em São Paulo, já estamos aplicando 20% nos últimos 4 anos. Temos que garantir esses investimentos também em Lei. Caso contrario corremos risco de ter um Programa dessa envergadura sem recursos para seu custeio.
A solução está na Lei Orgânica do Município de São Paulo. Há promessa do Prefeito Gilberto Kassab de enviar para o Legislativo Municipal proposta de Emenda a Lei Orgânica, obrigando aos próximos governos a aplicarem no mínimo 20% da Receita Liquida Corrente em SAÚDE. Assim, São Paulo será a primeira cidade a dar exemplo, que saúde é coisa séria, é prioridade e vem sim em primeiro lugar, quando há vontade política.



Que Deus nos ouça, abençõe e nos ilumine...


*Paulo Frange é Medico, Administrador Hospitalar e Vereador de São Paulo