VER. PAULO FRANGE EXPLICA BENEFÍCIOS DA OP. URBANA ÁGUA BRANCA

Vereador Paulo Frange durante ato de assinatura da sanção da Lei

ATO DE ASSINATURA DA SANÇÃO DA LEI DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA, NA SEDE DA CET, ÁGUA BRANCA

O vereador Paulo Frange, Líder do PTB na Câmara, discursou em nome dos vereadores presentes, nesta segunda-feira, dia 6/nov.2013, no ato de assinatura e sanção pelo prefeito Fernando Haddad da Lei da Operação Consorciada Água Branca – Expandida, em evento ocorrido na sede da CET, na Água Branca.

Frange afirmou que a Lei é um ganho para a sociedade, principalmente quanto à moradia: foram destinados 22% dos recursos para esse fim, enquanto que, em outras Operações, o máximo conseguido foi 10%. 

A inclusão da construção da Ponte de Pirituba foi outra conquista importante ressaltou, entre outros aspectos. Agora a Prefeitura tem todos os instrumentos para construir a sonha Ponte de Pirituba. 

Foi uma vitória de todos os que reivindicaram e lutaram por ela, em especial o Movimento Ponte de Pirituba Já.

PRINCIPAIS PONTOS DO DISCURSO DO VEREADOR PAULO FRANGE.

Frange afirmou que a Lei é um ganho para a sociedade, principalmente quanto à moradia: foram destinados 22% dos recursos para esse fim, enquanto que, em outras Operações, o máximo conseguido foi 10%. 

- Com a Lei quem ganhou foi a sociedade: serão 5 mil HIS – Habitação de Interesse Social a serem construídas, e mais 620 casas populares devidas pela Operação anterior.

- A região ganhará um novo sistema viário, com túnel sob a ferrovia, ligando as duas pontas da área da Operação, entre Barra Funda e Av. Santa Marina.

- Houve preocupação com inundações, por ser área de várzea. A Lei prevê a necessidade de as construções terem reservatórios (piscininhas subterrâneas).

- Os recursos estarão em três contas separadas: a primeira com recursos da Operação Água Branca (R$600 milhões, em caixa) anterior; a segunda com os 22% dos recursos da Operação Expandida, para a construção de moradias populares; e a terceira com o restante dos recursos para as demais obras.

- E a Operação já está andando, com o início da obra de construção do túnel que vai ligar os córregos que causam enchentes, na área da Turiaçu, diretamente ao fundo do Rio Tietê.

- A Lei que resultou da audiências públicas mostrou uma vitória do bom senso, com a participação massiva da sociedade organizada nas audiências públicas e a atuação quase consensual dos vereadores da Comissão de Política Urbana, que absorveram e incluíra 80% das sugestões populares na Lei..

- A área da Operação não terá fios aparentes, ou seja, a fiação será totalmente aterrada. 

- O novo sistema viário terá único sentido, o Norte-Sul; as calçadas serão largas, com prioridade ao pedestre e bicicleta, além da previsão de construção de parques e alamedas.

- Está prevista a construção de escolas, unidades de saúde e as 630 moradias da primeira Operação, que não foram construídas ainda.

- A Ponte de Pirituba foi um dos maiores ganhos, já que a sua construção tirará 1.700 carros por dia da Ponte do Piqueri, ajudando na integração dos dois lados do Rio Tietê e desafogando o trânsito também da Freguesia do Ó.

A VOZ DA CIDADE - Página 4

A VOZ DA CIDADE - Página 3

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A VOZ DA CIDADE - Página 2

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A VOZ DA CIDADE - Página 1

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PONTE DE PIRITUBA NÃO É MAIS PROMESSA. AGORA É LEI !!!

Foto: André Guimarães

A aprovação do projeto de lei, em 8/outubro/2013, que contemplou a construção da Ponte de Pirituba, foi o coroamento da união entre o Movimento “Ponte de Pirituba Já” e o vereador Paulo Frange, Líder do PTB, com a retaguarda do prefeito Fernando Haddad e a aprovação em Plenário de 49 dos 55 vereadores.

Depois de mais de seis meses de amplas discussões chegou-se ao um Projeto muito melhor do que o mandado pelo Executivo. Os 73 artigos, em 23 páginas, com anexos, quadros e plantas, foram dissecados por Frange, que viu a possibilidade de incluir Pirituba como beneficiará dos recursos que serão arrecadados pela Operação Urbana Água Branca Expandida.

Tal possibilidade foi levada ao prefeito por Frange, que também levou o movimento reivindicatório para uma audiência pública com Haddad. Tal encontro foi fundamental para a inclusão de Pirituba no perímetro da Operação e a garantia de recursos para a Ponte.

Cleto Vitor destaca que essa foi uma vitória dos líderes da região Noroeste, mas também, uma vitória de estratégia e experiência do vereador Paulo Frange, que percebeu a oportunidade de incluir a Ponte em um Projeto de Lei que tratava da Água Branca, mas que foi modificado para receber essa que será a mais importante obra para a região. 

- "É uma Vitória do Movimento Ponte Pirituba Já, e dos líderes que participaram dessa maratona. A articulação de Frange e a sensibilidade de Haddad foram fundamentais”. Destacou Cleto.

Outra questão destacada pelo líder de Pirituba: “É importante citar também que não foi uma vitória única. Os Movimentos de Moradia da região conseguiram elevar de 3 mil para 5 mil famílias que serão beneficiadas e receberam o apoio de Frange e dos membros da Comissão de Política Urbana".

- “Incluir a Ponte de Pirituba no Projeto que agora é Lei , foi um jogo bem jogado de Paulo Frange com os líderes da Região Noroeste. O resultado mostra que o pessoal do futebol, vê muito mais que a bola " – disse Cleto Vitor.

“A Ponte de Pirituba não é mais promessa. A Ponte de Pirituba é Lei !!!”. Disse Frange.

VER. PAULO FRANGE DISCORRE, EM ENTREVISTA À TV CÂMARA, SOBRE PONTOS DIVERGENTES DO PL DA OP. URBANA ÁGUA BRANCA E OS QUE DEFENDE

Foto: André Guimarães

O vereador Paulo Frange, presidiu ontem, dia 7/out.2013, a parte final da Audiência Pública sobre o PL da Operação Urbana Água Branca Expandida e, hoje, foi entrevistado pela TV Câmara sobre o assunto. Além de fazer um resumo da reunião, Frange falou sobre a sua posição em relação aos pontos ainda discrepantes do PL e as posições que defende.

Frange deixou claro que foi favorável ao aumento do valor do CEPAC (Certificados que garante o direito de se construir acima do hoje permitido), de R$700,00 para R$1.400,00, para residências, e de R$800 para R$1.600, para construções comerciais - o que garantiu a duplicação dos recursos para as contrapartidas da Operação.

Sobre os pontos que defende está a criação de três contas para os recursos arrecadados, uma para garantir as 630 casas populares da primeira operação, ainda não construídas; outra para as novas HIS – habitação de interesse social - e mais uma conta para as demais compensações.

Frange defendeu a ampliação do perímetro expandido e a inclusão de Pirituba na Operação, com a construção da Ponte de transposição sobre o Rio Tietê neste bairro, em consonâncias com o movimento popular, do qual foi porta-voz junto ao Prefeito nesta questão.

O vereador se mostrou contra o prolongamento da Av. Auro Soares de Moura Andrade até a Rua Constança, na Lapa, defendeu a manutenção da proposta inicial, que é o prolongamento até a Av. Santa Marina; assim como é contra o aumento do gabarito dos prédios, que passou, pela última proposta do Executivo, de 42 para 80 metros. Defende uma altura média nesta questão.

Sobre a cota do terreno, que sofreu alteração, de 30m2 para 45m2, Frange também se mostrou contra a alteração, pois isso permitirá menor adensamento, o que contraria a proposta da própria Operação, que é adensar essa área. 

Outro ponto discordante diz respeito à permissão de construção de dois subsolos nas edificações. Defende que todas tenham um só subsolo.

O vereador Paulo Frange quer também a obrigatoriedade de que toda a fiação local seja enterrada pelas concessionárias de serviços e é contra a construção das valas técnicas com dinheiro da Operação Urbana.

Sobre a construção de HIS – habitação de interesse social, cujo índice proposto pelo Executivo é de 20%, Frange defendeu que o texto tenha o termo: “no mínimo de 20% do valor arrecadado”. E que seja mantida a construção de 5 mil moradias e não 3 mil como agora.

Por fim, defendeu que os prédios tenham somente uma vaga de garagem como não-computável e não três como é proposto, ou seja, se construir mais vagas, tem de pagar mais CEPACs. Outra defesa que fez: as canalizações devem ser a céu aberto e não fechadas, como proposto pelo Substitutivo do Executivo.

.... Em breve o áudio da entrevista, assim que a TV Câmara liberar.

VER. PAULO FRANGE PRESIDE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA OP. ÁGUA BRANCA

Foto: Cláudia Martins

PAUTA DA REUNIÃO FOI DOMINADA PELO DEBATE SOBRE A INCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA PONTE DE PIRITUBA COM RECURSOS DESTA OPERAÇÃO.

O vereador Paulo Frange (PTB), vice-presidente da Comissão de Política Urbana, presidiu a audiência pública, no dia 2/out.2013, que aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, a primeira depois de terminada a fase da discussão do PL do Executivo com a população e a inclusão na Operação Urbana Água Branca Expandida das propostas populares e as dos vereadores.

O PL 505/12, voltou agora à Câmara depois de ganhar, também, outras proposições do Executivo – uma delas, a que incluiu a construção da Ponte de Pirituba neste projeto, a pedido do “Movimento Ponte de Pirituba Já” – cuja proposta foi intermediada junto ao prefeito Haddad pelo vereador Paulo Frange, que defendeu tal inclusão.
Lideranças de Pirituba marcaram presença na audiência pública, defendendo a inclusão da Ponte, com contestação de algumas lideranças da região da Lapa/ Pompéia, que se colocaram a favor da Ponte, mas não com recursos da Operação Urbana. As lideranças de Pirituba se viram despertadas e, agora, atentas. Entenderam que terão que se mobilizar para conseguir garantir essa conquista. De qualquer forma a questão da Ponte dominou a pauta e os debates.

Ros Maria Zenha, representante do Cades da Zona Oeste, defendeu a não inclusão da Ponte de Pirituba, que na sua opinião deveria ser construída com recursos do Orçamento da Prefeitura ou que o Shopping Tietê Plaza, que se ergue em Pirituba, na Av. Raimundo Pereira de Magalhães, fizesse isso, em contrapartida ao impacto que causará no trânsito local, já totalmente saturado.

Uma defesa contundente da inclusão da Ponte de Pirituba, através do PL da Operação Urbana, foi feita por Erica Chaves, liderança cultural da região de Pirituba. Ela falou da “agonia” de se levar uma hora e meia para ir de Pirituba à Lapa, por causa da falta de acesso. Luiz Peixoto, ex-vereador e morador de Pirituba, foi outra liderança que fez a defesa e até se emocionou ao defender a inclusão da ponte de Pirituba no PL. Ele historiou a destruição da ponte de madeira que existia neste local e nunca mais foi construída.

Outro ex-vereador, José Laurindo também defendeu a inclusão da construção da ponte de Pirituba nesta Operação e disse acreditar num consenso entre os que defendem e os que contestam a inclusão. Ele cumprimentou e elogiou a iniciativa do vereador Paulo Frange de mobilizar a população de Pirituba e na defesa da construção da Ponte, uma reivindicação de mais de 20 anos.

Cleto Vitor, coordenador do "Movimento Pirituba Já" defendeu a inclusão e atacou os que defendem a exclusão: “Os que fazem isso é porque devem morar nos Jardins... E dizer que o Shopping Tietê Plaza, que está sendo construído na Av. Raimundo, deveria pagar a construção da Ponte é não saber nada de custos”, disse Cleto, que acrescentou: “O shopping está sendo cobrado por nós, via Ministério Público, mas para que providenciei contrapartidas e faça o estudo de impacto de vizinha, que não havia sido exigido até então”, completou.

Essa Operação Urbana irá adensar a região entre Água Branca e Barra Funda, entre as linhas de trens e a Marginal Tietê, e venderá o direito de empreendedores construírem prédios acima da altura permitida e, com esses recursos, vendidos em Leilão Público, a Prefeitura deverá providenciar contrapartidas que visem a redução do impacto gerado, entre elas está com a construção de uma avenida entre a Barra Funda e Av. Santa Marina, reurbanização de favelas, construção de moradias populares e melhorias em geral, inclusive nos bairros do outro lado do Tietê.

Pirituba não estava incluída, mas o prefeito Haddad, comovido com manifestação do “Movimento Ponte de Pirituba Já”, em Audiência Pública, recentemente, e com a interferência do vereador Paulo Frange, resolveu incluir a construção da Ponte, daí algumas contestações pelos que defendem o uso dos recursos para uma área mais limitada.

Neimar Ortiz e outros que se manifestaram, lembraram que os moradores à jusante do Rio são também usuários dos serviços e frequentadores e fregueses do comércio da Lapa/ Pompeia e que também serão impactados com a verticalização de região tão próxima.

O vereador Paulo Frange insistiu na inclusão da Ponte de Pirituba, pois o projeto original, de dezembro de 2012, fixava o valor de CEPAC inicial em R$700,00 o m2, para atividade residencial, e o valor foi atualizado para R$R$1.400,00 o m2 – devendo arrecadar cerca de R$4 bilhões no total – “e suportará facilmente o custo desta ponte, que custará em torno de R$200 milhões”. Afirmou.

Frange afirmou ainda que não dá para dividir os bairros e nem delimitar qual o pobre, ou não pobre, será beneficiado pelos recursos, o do lado de cá ou o do lado de lá do Tietê. Ele defendeu que a Ponte seja incluída pelos motivos expostos, entre eles, citou a retirada de mais de 1.700 carros por hora da Ponte do Piqueri, de acesso à Lapa e Centro, o que por si só será um benefício para a Cidade como um todo.

A interligação entre os dois lados do Rio Tietê já estava prevista no PL Substitutivo, com a a interligação dos dois lados do Rio Tietê.

Album de fotos

OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA TEM ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA

SITE DA CÂMARA:
Operação Urbana Água Branca tem última audiência pública - Veja áudio com o vereador no final da gravação. (foto Cláudia Martins)

Foto: Cláudia Martins

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou na noite da quinta-feira, dia 13/set.2013, a última Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 505/12 que estabelece novas diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Água Branca, que vai promover a reurbanização dos bairros nos perímetros de grandes avenidas.

Confira matéria da Web Rádio Câmara:http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16812%3Aaudiencia-publica-debate-a-operacao-urbana-agua-branca&catid=34%3Acomissoes&Itemid=91

VER. PAULO FRANGE FALA SOBRE OS AVANÇOS DO SUBSTITUTIVO AO PL DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA EXPANDIDA

Fotos: Cláudia Martins

O vereador Paulo Frange deu entrevista pouco antes da última audiência pública sobre o Projeto de Lei da Operação Água Branca Expandida, nesta quinta-feira, dia 12/set.2013. Frange disse que o Substitutivo apresentado contém 80 por cento das sugestões dos participantes das audiências e suas entidades representativas, assim como, os anseios dos vereadores da Comissão de Política Urbana, responsável pela condução do processo.

Frange disse que ainda que o Substitutivo poderia chegar mas próximo do ideal, mas que já dá para votar. A razão principal, explicou, é que, enquanto não é aprovado o PL, fica valendo a Lei antiga, e quem perde é o povo. Porquê? Frange respondeu: o mercado imobiliário está comprando com base na lei antiga. Em 18 anos se vendeu certificados de construção no valor de R$320 milhões e, agora, em três meses, foram vendidos outros R$300 milhões, se demorar muito, não terá o que vender...

As diferenças entre a lei da Operação antiga e a Expandida, em pauta, são muitas. Um exemplo, pela antiga, deve- construir apenas 600 moradias populares, pela Operação Urbana Água Branca Expandida, será destinado, para tal fim, 25 por cento do valor arrecadado.

VER. PAULO FRANGE APRESENTOU SUBSTITUTIVO PARA MELHORAR O PL DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA

Foto: Cláudia Martins

Audiências Públicas programadas pela Comissão de Política Urbana, antes do encaminhamento do novo texto para a votação final em plenário - e relativas ao Projeto de lei 505/2012, do Executivo, já aprovado em primeira votação - estão em sua fase final.

A primeira reunião, das duas finais, ocorreu na segunda-feira, dia, dia 19/agosto, com a presença de cerca de mil pessoas e de vereadores desta Comissão, no Memorial da América latina, entre eles o vereador Paulo Frange, que apresentou substituto ao PL do Executivo, com modificações ou acréscimo de propostas. A última de todas as Audiências acontece no dia 22/ago.2013, no auditório da Uninove, Barra Funda.

O vereador Paulo Frange (PTB) é crítico da primeira Operação Urbana Água Branca, pois gerou grande valorização imobiliária dentro do perímetro, sem contrapartidas para o bairro. Os valores arrecadados permaneceram em caixa e só começaram a ser usado agora, com o início das obras de mitigação do problema das enchentes nas proximidades do Sesc Pompéia, com construção de galerias subterrâneas para o córregos canalizados que por ali passam e que foram iniciadas neste mês pelo prefeito Fernando Haddad.

RESUMO DOS SUBSTITUTIVOS PROPOSTOS

Vereadores da Comissão de Política Urbana, entre eles o vice-presidente da Comissão, vereador Paulo Frange, propuseram alterações ao PL original, através de Emendas, algumas coincidentes, outras não, mas com diferenças pequenas. Em síntese, os principais tópicos dos substitutivos foram os seguintes:

CEPAC’S: 

Aumenta de R$1,4 mil para R$1,6 mil o valor de cada metro quadrado adquirido por meio de Cepac’s – que são certificados que autorizam a construção de edificações acima do potencial construtivo local. A previsão de arrecadação total é de R3,84 bilhões.

HOSPITAIS

O vereador Paulo Frange propôs que na área da Operação Urbana haja incentivo à construção de hospitais privados, através de Cepacs mais baratos, trazendo assim mais serviços privados de saúde aos quem têm planos de saúde para mais perto da região Norte/Oeste. Sabe-se que muitas pessoas com planos de saúde usam unidades de saúde públicas por falta de hospitais particulares próximos.

INTERVENÇÃO

Obriga a S.E. Palmeiras a construir passarela entre a nova Arena em construção e a Av. Francisco Matarazzo.

MORADIA POPULAR 

Destina 30% dos recursos arrecadados para investimento em moradia popular, no PL original constava 15% para HIS - Habitação de Interesse Social.

VERTICALIZAÇÃO

Prevê o adensamento da região, com a permissão de construção de mais de 2,4 milhões de metros quadrados na área da Operação. O vereador Paulo Frange propôs que as moradias populares sejam construídas paralelamente à arrecadação, a medida em que os recursos entrem.

URBANIZAÇÃO

A Operação foi expandida e contempla agora bairros do outro lado do Rio Tietê, como Freguesia do Ó, Bairro do Limão e Casa Verde. Estão previstas passarelas de acesso sobre o Rio Tietê, mas apenas para pedestres e bicicletas. Também 17 favelas no total, ganharão benfeitorias, a maioria delas do lado a jusante, que serão urbanizadas.

COMÉRCIO

O bairro que nascerá nesta área, entre os trilhos dos trens e o Rio Tietê, entre Água Branca e Barra Funda, terá ruas comerciais e residenciais, com o uso misto da área.

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

O Projeto do Executivo não previa a construção de equipamentos públicos, agora prevê: 8 creches, 2 Emeis, 2 Emefs, 1 escola de ensino médio e 2 UBS integrais.