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| Foto: Cláudia Martins |
O vereador Paulo Frange (PTB) teve aprovado o seu Projeto de Resolução (03-00029/2013), que cria, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde.
O projeto de lei de Frange está em consonância com outro aprovado no Senado (01/set.2013) que estabelece o prazo de 15 anos de moratória nas dívidas tributárias acumuladas pelas Santas casas.
Frange explicou que o objetivo do seu PL é estimular, defender, proteger e prestar apoio aos interesses sociais e econômicos destas entidades pioneiras e prioritárias na área de saúde no Brasil e pioneiras e que passam por situação crítica. Para se ter uma ideia da importância destas instituições, basta citar que as 2.100 Santas Casas são responsáveis por 51% dos atendimentos realizados no País. E que, os débitos já somam cerca de R$15 bilhões, sendo R$4,8 bilhões em dívidas tributárias.
O vereador Paulo Frange diz que o setor hospitalar filantrópico no Brasil é responsável por cerca de dois terço dos leitos existentes no país. Esse setor, na prática, é parte significativa dos segmentos que viabilizam o exercício do cidadão ao direito social à saúde. Portanto, defender e fortalecer esse segmento é prerrogativa maior da Frente proposta por Frange, que é também médico cardiologista e especialista em gestão de saúde.
A presente Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário, sendo facultada a todos os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, tem caráter temporário e se extinguirá com o término desta Legislatura, ou antes, caso perca o seu objeto. A mesma terá na coordenação um presidente e uma vice-presidente, que serão escolhidos mediante a aprovação da maioria absoluta de seus componentes.
SEGUE TEXTO SOBRE A APROVAÇÃO DA MORATÓRIA ÀS SANTAS CASAS NO SENADO (Folha online, de 1/out.2013).
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