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terça-feira, 29 de maio de 2012

ASSISTÊNCIA DOMICILIAR NO SETOR PÚBLICO: DO SONHO À REALIDADE


Médico e Vereador Paulo Frange
                                                                                  
*Paulo Frange
                                                                                                                                                                                                          
Em setembro de 2011, numa segunda feira, dia 26, o prefeito Gilberto Kassab sancionou o Projeto de Lei 98/2011, de minha autoria, que institui o Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no município de São Paulo (PROHDOM). O programa já existia no município, mas é aplicado através de portaria de 2008, sendo assim restritivo. A partir de agora, com a Lei em vigor, o atendimento se estenderá a todos os cidadãos do município de São Paulo que necessitar. Deixa de ser uma vontade, por portaria e passa ser uma obrigação, por Lei especifica e regulamentada. São Paulo é agora a primeira cidade do país a ter o Programa de Atenção e Internação Domiciliar em caráter de Lei.

 O PROHDOM é a concretização de um desejo antigo que eu tinha, por ser médico e conhecer o sofrimento dos doentes de perto. Mas, também, vem ao encontro das expectativas dos empresários do setor, representados pelo NEAD (Núcleo Nacional das Empresas de Atenção Domiciliar) e pelo SINESAD (Sindicato Nacional das Empresas de Atenção Domiciliar) que, desde o início, apoiaram a iniciativa e contribuíram para a concretização e o sucesso do Projeto.

De forma ampla, o PROHDOM engloba a Atenção, o Atendimento e a Internação Domiciliar, como ações de promoção à saúde, prevenção, tratamento de doenças e reabilitação desenvolvidas no domicílio. Engloba também além do conjunto de atividades de caráter ambulatorial, programadas e contínuas desenvolvidas no domicílio, até a assistência em tempo integral, para pacientes com quadro clínico mais complexo, bem como aqueles com necessidade de tecnologia especializada.

A partir desta atuação, o programa irá contribuir para a otimização de leitos hospitalares, reduzindo o tempo de permanência e aumentando a rotatividade dos leitos clínicos e cirúrgicos.
 O objetivo é desospitalizar em tempo adequado os pacientes com perfil para migrarem para a internação domiciliar, evitar hospitalização desnecessária, reduzir as taxas de re-internações, minimizar os riscos de complicações clínicas, como infecções hospitalares, permitir uma melhor integração do paciente com o grupo familiar, além do primordial que é humanizar e personalizar o atendimento oferecido ao paciente.



Atendimento Domiciliar - PROHDOM
 Destinado a pacientes de todas as idades moradores do município de São Paulo, o PROHDOM será implementado gradativamente nas Unidades Hospitalares e em outros estabelecimentos de saúde do Município de São Paulo, obedecendo prioridades que incluem disponibilidade de recursos necessários previstos para cada equipamento de saúde, área geográfica, contemplando inclusive as várias regionais de saúde e interação com os programas existentes.

Segundo dados do município, atualmente 3 a cada 10 pacientes internados, poderiam ser tratados em casa. A cidade de São Paulo tem hoje 80 pessoas em internação domiciliar pelo sistema público e outras 1.700 pessoas estão no programa de atendimento domiciliar, todos recebendo o acompanhamento de equipe multiprofissional de saúde. O PROHDOM espera aliviar a superlotação dos 40 hospitais públicos da capital paulista, um benefício para mais de 11 milhões de pessoas. Dos 40 Hospitais Públicos, 18 são exclusivamente Municipais.


Hospital do M´Boi Mirim, Zona Sul de São Paulo

Não poderia deixar de lembrar da importância desse trabalho na medicina privada. Apesar de pouco divulgada, a assistência médica domiciliar no setor privado já influencia a vida de aproximadamente um terço da população brasileira e movimenta recursos anuais, estimados em 500 milhões de reais. Um mercado crescente de oportunidades também para os profissionais. Estima-se que atualmente mais de 70 mil pessoas atuem diretamente neste segmento, com uma demanda potencial de mais 10 mil postos de trabalho nos próximos anos.


O setor de saúde suplementar está aquecido. Nos últimos 10 anos o número de usuários dos planos de saúde cresceu 40%, um contingente de mais de 45 milhões de pessoas, com reflexos também no mercado de atenção domiciliar, visto que o número de leitos hospitalares não cresceu na mesma proporção.

Em São Paulo, onde há uma grande defasagem de leitos, existe, 4,5 milhões de pessoas com planos de saúde e apenas 14,5 mil leitos, ou seja, a desospitalização, com a transferência de pacientes para atendimento domiciliar, se faz necessária e urgente ! Atualmente, estima-se que no Brasil, 50 mil pessoas sejam atendidas em casa, sendo que a maioria delas encontram-se em São Paulo, local que concentra a maior parte das empresas, das quais 25 somente na capital, segundo o NEAD.

Com excelentes resultados há mais de 17 anos, a assistência domiciliar é uma prática bastante utilizada pelas operadoras de saúde para promover a desospitalização de pacientes que tenham indicação clínica para continuar o tratamento em casa.

É uma prática crescente, que promove uma série de benefícios ao longo da cadeia: para hospitais, fontes pagadoras e, principalmente, pacientes que ganham em humanização do atendimento, qualidade de vida, possibilidade de conforto e bem-estar na proximidade com a família.



Ambulância do PHORDOM, veículo reutilizado pela Secretaria da Saúde
 
A experiência das empresas que atuam neste setor indica que a modalidade não se limita a nenhuma patologia. Ou seja, desde que os pacientes tenham estabilidade clínica, todos podem ser atendidos nos programas de internação ou atendimento domiciliar. Contempla desde casos mais simples, como procedimentos ambulatoriais, de curativos ou medicação endovenosa, até procedimentos mais complexos, como os casos de pacientes que necessitem de respirador artificial (ventilação mecânica).
Projetos como o PROHDOM vêm em boa hora para suprir a demanda de uma população carente de um atendimento digno em saúde e também do setor público que há muito anseia por uma ferramenta que possa oferecer uma redução de custos e otimização dos recursos disponíveis.

Durante a discussão e debate do tema, para elaboração do Projeto de Lei até a sua sanção, vários parceiros se colocaram a disposição. Entre eles, o NEAD (Núcleo Nacional das Empresas de Atenção Domiciliar) e o SINESAD (Sindicato Nacional das Empresas de Atenção Domiciliar), que colocou toda sua experiência e das empresas privadas à disposição do sistema público e da secretaria municipal de São Paulo para ampliar a prestação dos serviços de atendimento e internação domiciliar.

Agora, vem a discussão do custeio. Com a Emenda 29 aprovada em janeiro de 2012, é inquestionável a obrigação dos municípios em aplicar 15% da sua Receita Liquida Corrente na função SAÚDE. Em São Paulo, já estamos aplicando 20% nos últimos 4 anos. Temos que garantir esses investimentos também em Lei. Caso contrario corremos risco de ter um Programa dessa envergadura sem recursos para seu custeio.
A solução está na Lei Orgânica do Município de São Paulo. Há promessa do Prefeito Gilberto Kassab de enviar para o Legislativo Municipal proposta de Emenda a Lei Orgânica, obrigando aos próximos governos a aplicarem no mínimo 20% da Receita Liquida Corrente em SAÚDE. Assim, São Paulo será a primeira cidade a dar exemplo, que saúde é coisa séria, é prioridade e vem sim em primeiro lugar, quando há vontade política.



Que Deus nos ouça, abençõe e nos ilumine...


*Paulo Frange é Medico, Administrador Hospitalar e Vereador de São Paulo


quarta-feira, 31 de agosto de 2011

APROVADO PROJETO QUE INSTITUI PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SÃO PAULO

Ontem, dia 30/08, foi aprovado em 2ª votação o PL 98/2011, que institui o Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no Município de São Paulo – PROHDOM de autoria do vereador PAULO FRANGE, na Câmara Municipal de São Paulo. Agora, o PL vai para sanção do prefeito Gilberto Kassab.

"Como médico cardiologista, vejo a precariedade da falta de leitos hospitalares por todo lado na cidade de São Paulo. Certamente, algumas regiões são mais carentes e sofrem mais, como por exemplo, a Brasilândia, Guaianases, entre outros. Aqui na Câmara tentamos buscar meios e soluções para os diversos problemas que os paulistanos passam no seu cotidiano. É o atendimento a saúde é direito de todos.


Ao lado da Secretaria Municipal de Saúde, busquei ampliar este importante projeto que é o PROHDOM para que mais pessoas possam ter esse benefício e ao mesmo tempo os leitos hospitalares ficarem disponíveis para casos que não há tratamento em casa. No início deste ano, apresentei o PL 98/2011 com o objetivo de tornar esta iniciativa em Lei e assim expandi-lo por todo município. Hoje, a cada 10 pacientes internados, 3 deles pode ser cuidado em casa, com toda assistência necessária, de forma humanizada e junto ás suas família. A internação domiciliar para os casos especiais, já é sucesso no mundo todo. Agora, será realidade em São Paulo. Os benefícios para o paciente são muitos e significativos. O tratamento passa a ser realizado com o carinho da família e amigos. Muitos dos exames são realizados em casa, com conforto e tranqüilidade. As equipes de saúde visitam os pacientes diariamente, com cuidadores profissionais até mesmo em apoio psicológico à família. O sentimento de amparo e proteção reagem extremamente positivos nesse processo de tratamento. Portanto, este é um grande ganho para os 11 milhões de habitantes da cidade de São Paulo.”, afirma o vereador PAULO FRANGE.

Atualmente, o PROHDOM atende cerca de 550 pessoas, 135 delas “internadas”, as outras têm atendimento ambulatorial. Em 2010, o Programa de Internação Domiciliar do SUS está presente em apenas 75 hospitais de 15 estados, foram assistidas 11.242 pessoas.

Conheça o projeto na íntegra:

PROJETO DE LEI 98/2011 do Vereador Paulo Frange (PTB)

“Institui o Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no Município de São Paulo – PROHDOM, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no Município de São Paulo – PROHDOM no município de São Paulo.

Art. 2º Para os efeitos do Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no Município de São Paulo – PROHDOM, define-se como:

I – atenção Domiciliar: o termo genérico que envolve ações de promoção à saúde, prevenção, tratamento de doenças e reabilitação desenvolvidas em domicílio;

II – Assistência Domiciliar: o conjunto de atividades de caráter ambulatorial, programadas e continuadas desenvolvidas em domicílio;

III – Internação Domiciliar: o conjunto de atividades prestadas no domicílio, caracterizadas pela atenção emtempo integral ao paciente com quadro clínico mais complexo e com necessidade de tecnologia especializada.

Art. 3º O Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no Município de São Paulo – PROHDOM desenvolverá suas atividades objetivando:

I – contribuir para a otimização de leitos hospitalares, reduzindo o tempo de permanência e aumentando a rotatividade dos leitos clínicos e cirúrgicos;

II – desospitalizar em tempo adequado os pacientes com perfil de internação hospitalar;

III – evitar hospitalização desnecessária;

IV – reduzir taxas de re-internações;

V – minimizar riscos de infecção hospitalar;

VI – intensificar os períodos livres de intercorrências hospitalares em pacientes crônicos;

VII – prevenir as complicações no domicílio;

VIII – permitir melhores condições para a reintegração no grupo familiar ou de apoio;

IV – humanizar o tratamento.

Art. 4º O gerenciamento e o planejamento das ações do Programa de que trata esta lei serão estabelecidos pelo competente órgão do Executivo.

Art. 5º O Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no Município de São Paulo – PROHDOM será coordenado por um médico de “notório saber” e integrado por Equipes Matriciais de Apoio e Equipes multiprofissionais.

Art. 6º Os critérios de elegibilidade, acessibilidade e aplicabilidade da assistência no Programa Hospitalar Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no Município de São Paulo – PROHDOM, assim como os procedimentos a serem adotados para o atendimento, serão estabelecidos por um Informe Técnico publicado pelo competente órgão de saúde do Executivo Municipal.

Art. 7º Para a instalação do Atendimento e Internação Domiciliar serão necessárias as seguintes aprovações:

I – do Gerente Médico da Equipe do PROHDOM, uma vez preenchidos os critérios de elegibilidade, acessibilidade e aplicabilidade da assistência, definindo o plano terapêutico;

II – do Médico Assistente, concordando com o plano terapêutico;

III – do paciente/família ou responsável, concordando com o plano terapêutico.

Parágrafo único. É obrigatória a assinatura e a concordância, por parte dos responsáveis pelo paciente, de um Termo de Compromisso para o Atendimento e Internação Domiciliar.

Art. 8º O Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no Município de São Paulo – PROHDOM é destinado a pacientes moradores no Município de São Paulo, de todas as idades, admitidos segundo critérios de elegibilidade objetivos.

Art. 9º O Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no Município de São Paulo – PROHDOM será implementado gradativamente nas Unidades Hospitalares e em outros estabelecimentos de saúde do Município de São Paulo, obedecendo prioridades que incluem disponibilidade de recursos necessários previstos para cada equipamento de saúde, área geográfica contemplando as várias regionais de saúde e interação com os programas existentes.

Art. 10º O Poder Púbico Municipal, na execução do Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no Município de São Paulo – PROHDOM, poderá utilizar-se dos serviços privados, preferencialmente sem fins lucrativos, na forma e condições permitidos na lei.

Art. 11º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 12º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

segunda-feira, 6 de junho de 2011

PAULO FRANGE DEBATE BIOÉTICA EM CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO ROTARY CLUB

Neste último sábado, 06, o vereador PAULO FRANGE realizou uma palestra com o tema "Bioética e Saúde Pública" no 54º Conferência Distrital da Unificação Solidária - Rotary Internacional em Águas de Lindóia e provocou inquietações no público presente. Frange abordou questões polêmicas e conflituosas como o aborto, a eutanásia, a fecundação artificial, a clonagem e o atual sistema de atendimento e internação hospitalar. Durante a apresentação mostrou fotos contrastantes entre o alto padrão de Hospitais como o Sírio Libanês, Albert Einstein e Oswaldo Cruz com fundos para comunidades carentes e muita desigualdade social.

PAULO FRANGE destacou que as políticas públicas não podem exercer suas atividades sem ter um olhar atento e direcionado à bioética. "A realidade que o Sistema de Saúde vem enfrentando para comportar a demanda dos pacientes na internação é absurdamente incompatível as necessidades da população. Para isso, é preciso encontrar caminhos, que nem sempre é a construção de novos hospitais. O município de São Paulo tem um programa chamado "Prohdom" que trata da internação domiciliar e que atualmente atende uma pequena demanda. Estou tratando deste assunto na Câmara Municipal, apresentei um projeto de lei e vamos tornar lei para que o munícipio possa estender esse benefício". Clique e tenha acesso a apresentação completa: BIOÉTICA E SAÚDE PÚBLICA

Com a platéria lotada, o evento que acontece, anualmente, neste ano reuniu cerca de 72 Rotarys de vários países. "É com grande satisfação que, também como rotariano, estive neste importante encontro. Espero ter dispertado e contribuído para reflexões profundas. Até porque ainda temos que provocar muita inquietação para obter ações efetivas. O ser humano precisa entender que saúde é bem estar e qualidade do físico, psiquico e espiritual. Todos integrados e tratados de forma individual. É preciso entender que a morte é parte integrante da vida. É um evento natural.", explica PAULO FRANGE.





Governador José Carlos de Lima agradece a explanação de PAULO FRANGE e consagra um momento de homenagem

Vereador PAULO FRANGE recebe homenagem do representante do Presidente de Rotary Internacional Sr. Marcelo Demétrio Haick e o Governador José Carlos de Lima

Cerca de 350 pessoas assistiram a palestra

Exposição dos trabalhos desenvolvidos pelos 72 Rotartys participantes