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| Foto: André Guimarães |
O vereador Paulo Frange, presidiu ontem, dia 7/out.2013, a parte final da Audiência Pública sobre o PL da Operação Urbana Água Branca Expandida e, hoje, foi entrevistado pela TV Câmara sobre o assunto. Além de fazer um resumo da reunião, Frange falou sobre a sua posição em relação aos pontos ainda discrepantes do PL e as posições que defende.
Frange deixou claro que foi favorável ao aumento do valor do CEPAC (Certificados que garante o direito de se construir acima do hoje permitido), de R$700,00 para R$1.400,00, para residências, e de R$800 para R$1.600, para construções comerciais - o que garantiu a duplicação dos recursos para as contrapartidas da Operação.
Sobre os pontos que defende está a criação de três contas para os recursos arrecadados, uma para garantir as 630 casas populares da primeira operação, ainda não construídas; outra para as novas HIS – habitação de interesse social - e mais uma conta para as demais compensações.
Frange defendeu a ampliação do perímetro expandido e a inclusão de Pirituba na Operação, com a construção da Ponte de transposição sobre o Rio Tietê neste bairro, em consonâncias com o movimento popular, do qual foi porta-voz junto ao Prefeito nesta questão.
O vereador se mostrou contra o prolongamento da Av. Auro Soares de Moura Andrade até a Rua Constança, na Lapa, defendeu a manutenção da proposta inicial, que é o prolongamento até a Av. Santa Marina; assim como é contra o aumento do gabarito dos prédios, que passou, pela última proposta do Executivo, de 42 para 80 metros. Defende uma altura média nesta questão.
Sobre a cota do terreno, que sofreu alteração, de 30m2 para 45m2, Frange também se mostrou contra a alteração, pois isso permitirá menor adensamento, o que contraria a proposta da própria Operação, que é adensar essa área.
Outro ponto discordante diz respeito à permissão de construção de dois subsolos nas edificações. Defende que todas tenham um só subsolo.
O vereador Paulo Frange quer também a obrigatoriedade de que toda a fiação local seja enterrada pelas concessionárias de serviços e é contra a construção das valas técnicas com dinheiro da Operação Urbana.
Sobre a construção de HIS – habitação de interesse social, cujo índice proposto pelo Executivo é de 20%, Frange defendeu que o texto tenha o termo: “no mínimo de 20% do valor arrecadado”. E que seja mantida a construção de 5 mil moradias e não 3 mil como agora.
Por fim, defendeu que os prédios tenham somente uma vaga de garagem como não-computável e não três como é proposto, ou seja, se construir mais vagas, tem de pagar mais CEPACs. Outra defesa que fez: as canalizações devem ser a céu aberto e não fechadas, como proposto pelo Substitutivo do Executivo.
.... Em breve o áudio da entrevista, assim que a TV Câmara liberar.
