Mostrando postagens com marcador fiscal. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador fiscal. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

VER. PAULO FRANGE PROPÕE APRIMORAR FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NAS SUBPREFEITURAS PARA EVITAR TRAGÉDIAS COMO A DE SÃO MATEUS

Foto: Vereador questiona engenheiro da subprefeitura e subprefeito

Em depoimento nesta quarta-feira, dia 4/set.2013, na Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, o engenheiro Alfredo Consiglio Carrasco, coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura de São Mateus, culpou a falta de estrutura da Prefeitura pela não fiscalização da obra que desabou, matando dez pessoas, na semana passada.

O vereador Paulo Frange foi o responsável pela convocação de Carrasco, e também de Fernando Elias, subprefeito de São Mateus, que comparecerem à reunião e foram questionados pelos vereadores. Frange questionou-os sobre supostas omissões e falhas na fiscalização.

Servidor municipal desde 1991 e lotado há 5 anos em São Mateus, na Zona Leste, Carrasco disse que estava no cargo "a contragosto", pois morava na Zona Norte, e que faltam fiscais no órgão, onde estão lotados sete agentes vistores.
Disse ainda que há falhas gritantes no trabalho de fiscalização e que nunca passou pela obra que desabou e que estava embargada pela Prefeitura.

Já o subprefeito de São Mateus, Fernando Elias afirmou que não era sua função administrativa fazer a fiscalização da obra irregular. Os depoimentos e as respostas evasivas dos servidores só reforçaram a tese defendida pelo vereador Paulo Frange, a de que as obras nos bairros têm sido erguidas diferentes das normas da Cidade e, muitas, acima da altura e dimensões – na perspectiva de seus proprietários legalizá-las numa pretensa futura anistia - e conta-se com a omissão para que lei seja burlada.

Paulo Frange está pedindo vistas aos processos de obras novas e reformas de várias subprefeituras da Capital, uma preocupação sua, anterior a essa tragédia. Outros vereadores também ficaram indignados com as respostas, principalmente pela afirmação de que não sabiam nada sobre obras em andamento do bairro e por quererem culpar a “estrutura” da Prefeitura pelo ocorrido.

Frange afirmou que há necessidade de, quando um fiscal embargar uma obra, ele ser obrigado a fazer uma comunicação por escrito para o setor jurídico da Subprefeitura, para que ele possa tomar providências judiciais imediatas.

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

MAIS UM VITÓRIA DO SETOR DA SAÚDE, ARTICULADA PELO VEREADOR PAULO FRANGE - LÍDER DO PTB NA CÂMARA

Foto: Cláudia Martins

O vereador Paulo Frange obteve êxito junto à Secretaria de Finanças do Município sobre uma questão normativa desta Secretaria que gerou questionamentos por parte de diversas entidades e instituições hospitalares privadas, da qual ele foi porta-voz junto à Prefeitura.


Uma instrução normativa, de 18/março/2013, da Secretaria de Finanças, passou a exigir dos hospitais particulares a emissão de Nota Fiscal Eletrônica para cada paciente atendido, inclusive para o beneficiário de plano de saúde. 

Tal instrução criou um grande entrave burocrático que, pela análise geral, se prevalecesse, tornaria tal instrução impossível de ser cumprida, gerando custos, que acabariam pensando também no bolso dos segurados de planos de saúde. 

O procedimento normal praticado pelo mercado, há muitos anos, considera como tomador do serviço as operadoras de planos de saúde e não o paciente, que é, sim, o destinatário do serviço de saúde do hospital ou clínica, mas que tem relação direta com a operadora do Plano de Saúde e não com o hospital.

Tal norma proporcionaria um incalculável número de emissão de notas fiscais, além de criar uma desproporcionalidade entre o que o beneficiário paga pelo seu plano e o custo do atendimento hospitalar.

Mas, por fim, prevaleceu o bom senso. A Secretaria de Finanças, através do seu secretário adjunto, Douglas Amato, em reunião na Prefeitura, na sexta-feira, dia 30/agosto/2013, com o vereador Paulo Frange e representantes dos hospitais e planos de saúde, afirmou que houve uma reconsideração.

Disse o secretário adjunto de Finanças que a Secretaria criou uma norma em regime especial para o caso, em atendimento ao pleito levado ao prefeito pelo vereador Paulo Frange, e que a mesma permitirá a emissão de nota fiscal pelo conjunto de serviços prestado no mês para cada operadora atendida, com a ressalva, de que sempre que um paciente pedir a Nota Fiscal ela deverá ser emitida individualmente e que cada Hospital/ Operadora tem que mandar todo mês o rol de atendimentos feitos – e esperava que a arrecadação de impostos não decaísse injustificadamente.

O vereador Paulo Frange, ao final da reunião, agradeceu o atendimento atencioso que teve dos técnicos da Secretaria de Finanças de do próprio secretário adjunto e seus técnicos, pela sensibilidade de entender a questão com brevidade e resolver o problema.

O vereador Frange solicitou uma reunião envolvendo os técnicos da Secretaria com os grupos técnicos dos hospitais e planos, para que fossem detalhadas as especificações da nova norma, que vai regular a questão, o que foi assentido por Douglas Amato.