VER. PAULO FRANGE ANOTA PROPOSTAS DOS MORADORES, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR DA CIDADE, NO CEU JAMBEIRO, GUAIANASES

O vereador Paulo Frange (PTB) foi o primeiro parlamentar a chegar à Audiência Pública do Plano Diretor Estratégico, que aconteceu no sábado, dia 26/out.2013, no CEU Jambeiro, em Guaianases, Zona Leste - a primeira de 4 audiências regionais, entre outras que acontecerão, temáticas e setorizadas. Entrevistado pela TV Câmara, Frange falou da importância desta revisão para a cidade e da perspectiva que oferece, de se pensar em uma cidade melhor para todos.

O vereador explicou que, muito mais que uma revisão do Plano Diretor anterior, serão discutidos os novos marcos regulatórios para a Zona Leste, com o objetivo de criar mecanismos para transformar esta região e São Paulo em 10 anos. Disse da perspectiva de mudar para melhor a realidade da Zona Leste, onde moram 35% da população, mas que tem somente 16% dos empregos da Cidade. “Aproximar o emprego dos moradores é uma das propostas”, disse.

Frange citou a proposta de adensar as áreas dos eixos principais do bairro: ao longo da via férrea, sentido Leste-Oeste, e da Av. Jacu-Pêssego, sentido Norte Sul, com a criação de facilidades para o adensamento populacional perto do transporte coletivo. A ideia, disse, é permitir que se construa até quatro vezes mais que o permitido hoje, sem a cobrança da chamada outorga onerosa - ou seja, sem custos adicionais para quem aderir e construir dentro desta perspectiva.

POPULAÇÃO LEVOU PROPOSTAS CONCERNENTES

Além do vereador Paulo Frange, vice-presidente da Comissão de Política Urbana, responsável pela condução das audiências públicas do Plano Diretor, participaram os demais vereadores desta Comissão e também Fernando de Melo, secretário do Desenvolvimento Urbano, além de cerca de 150 líderes comunitários e interessados. Na pauta o Projeto de Lei - PL 668, que trata do Plano Diretor Estratégico.

Após a manifestação de Paulo Frange, demais vereadores e o secretário, a palavra foi franqueada à população, que fez propostas e questionamentos atinentes. Um deles diz respeito à Lei de Incentivos Fiscais para a Zona Leste em pauta na Câmara.

- “O correto seria manter o ramo industrial no novo PL, que inclui incentivos fiscais para quatro novos ramos de serviços e não revogá-lo”, disse o empresário e líder comunitário Senhor Eduardo. A ideia foi anotada por Paulo Frange, que se propôs a defender a ideia junto ao governo, assim como a da inclusão do centro comercial de Itaquera na Lei de incentivos fiscais e a que propôs a construção de um cemitério para Guaianases e também um novo CEU.

- "Vamos trabalhar essas questões junto ao Prefeito e no Plano Diretor”, afirmou.

OUTRAS PROPOSTAS:

Décio Lima, líder comunitário, fez questionamento sobre os aterros sanitários, alertando que o desta região tem vida útil para apenas mais cinco anos. Pediu ainda atenção e implantação de sistema de reciclagem de lixo na região. Já a assistente social Terezinha Gianete sugeriu que fosse incluído no Plano Diretor a criação de centros de convivência para idosos e que, de fato, fossem criados empregos da região, pois como disse, não é humano o transporte público local. - "Não dá para acreditar que as pessoas repitam esse martírio todo dia", afirmou.

O vereador Paulo Frange anotou as questões colocadas pelos moradores e considerou todos os que se manifestaram muito preparados, dada às contribuições importantes feitas. Nada como ouvir quem sofre hoje os problemas de uma Cidade sem planejamento. 

VER. PAULO FRANGE DISCORRE, EM ENTREVISTA À TV CÂMARA, SOBRE PONTOS DIVERGENTES DO PL DA OP. URBANA ÁGUA BRANCA E OS QUE DEFENDE

Foto: André Guimarães

O vereador Paulo Frange, presidiu ontem, dia 7/out.2013, a parte final da Audiência Pública sobre o PL da Operação Urbana Água Branca Expandida e, hoje, foi entrevistado pela TV Câmara sobre o assunto. Além de fazer um resumo da reunião, Frange falou sobre a sua posição em relação aos pontos ainda discrepantes do PL e as posições que defende.

Frange deixou claro que foi favorável ao aumento do valor do CEPAC (Certificados que garante o direito de se construir acima do hoje permitido), de R$700,00 para R$1.400,00, para residências, e de R$800 para R$1.600, para construções comerciais - o que garantiu a duplicação dos recursos para as contrapartidas da Operação.

Sobre os pontos que defende está a criação de três contas para os recursos arrecadados, uma para garantir as 630 casas populares da primeira operação, ainda não construídas; outra para as novas HIS – habitação de interesse social - e mais uma conta para as demais compensações.

Frange defendeu a ampliação do perímetro expandido e a inclusão de Pirituba na Operação, com a construção da Ponte de transposição sobre o Rio Tietê neste bairro, em consonâncias com o movimento popular, do qual foi porta-voz junto ao Prefeito nesta questão.

O vereador se mostrou contra o prolongamento da Av. Auro Soares de Moura Andrade até a Rua Constança, na Lapa, defendeu a manutenção da proposta inicial, que é o prolongamento até a Av. Santa Marina; assim como é contra o aumento do gabarito dos prédios, que passou, pela última proposta do Executivo, de 42 para 80 metros. Defende uma altura média nesta questão.

Sobre a cota do terreno, que sofreu alteração, de 30m2 para 45m2, Frange também se mostrou contra a alteração, pois isso permitirá menor adensamento, o que contraria a proposta da própria Operação, que é adensar essa área. 

Outro ponto discordante diz respeito à permissão de construção de dois subsolos nas edificações. Defende que todas tenham um só subsolo.

O vereador Paulo Frange quer também a obrigatoriedade de que toda a fiação local seja enterrada pelas concessionárias de serviços e é contra a construção das valas técnicas com dinheiro da Operação Urbana.

Sobre a construção de HIS – habitação de interesse social, cujo índice proposto pelo Executivo é de 20%, Frange defendeu que o texto tenha o termo: “no mínimo de 20% do valor arrecadado”. E que seja mantida a construção de 5 mil moradias e não 3 mil como agora.

Por fim, defendeu que os prédios tenham somente uma vaga de garagem como não-computável e não três como é proposto, ou seja, se construir mais vagas, tem de pagar mais CEPACs. Outra defesa que fez: as canalizações devem ser a céu aberto e não fechadas, como proposto pelo Substitutivo do Executivo.

.... Em breve o áudio da entrevista, assim que a TV Câmara liberar.

VEREADOR PAULO FRANGE É ENTREVISTADO PELA TV ÊXITO/ RÁDIO TRIANON E FALA SOBRE AS DIFERENÇAS ENTRE AS OPERAÇÕES URBANAS ÁGUA BRANCA INICIAL E A EXPANDIDA QUE SERÁ VOTADA NA SEMANA QUE VEM

O vereador Paulo Frange foi o convidado, nesta quinta-feira, dia 3/out.2013, e deu entrevista ao programa Gente que Fala, transmitido ao vivo e simultaneamente pelas Rádios Trianon AM-749 e 810 AM, de Santos, e TVs Êxito e TV Guarulhos. Frange discorreu sobre a Operação Urbana Água Branca, explicando a diferença entre a antiga Operação, aprovada há 18 anos, e a atual, a Expandida, que será votada nesta semana.

O vereador Paulo Frange esclareceu que o empreendimento "Nova Perdizes", já aprovado e em construção, utilizou-se da primeira Operação, em área de 5 mil m2 e que cumpriu todas as exigências da Lei, inclusive com a criação de um parque público de 50 mil m2 e recolheu cerca de 113 milhões (via outorga onerosa) somente na fase atual e R$100 milhões anteriormente – isso por ter comprado o direito de construir acima do permitido por lei.

Pela nova Lei, segundo Frange, esse valor seria muito maior, com a previsão de arrecadação de R$4 bilhões, agora através de CEPAC’ – certificados que serão leiloados via Bolsa de Valores - sendo que 20% deste montante deverão ser destinados à construção de moradia de interesse social, tendo como contrapartida a urbanização de 18 favelas e a construção de moradia de interesse social. Outras contrapartidas previstas: a construção de uma avenida, entre Barra Funda e Av. Santa marina e, agora, a construção da Ponte de Pirituba.

Paulo Frange falou sobre outros assuntos. Assista o programa:http://www.youtube.com/watch?v=NRbpP-Affvw