SECRETÁRIO VISITA CÂMARA E APRESENTA PLANO DE METAS PARA 2012

Secretário Manuelito Magalhães (Planejamento) esteve hoje na Câmara Municipal de São Paulo em reunião com os vereadores para apresentar (rapidamente) o Plano de Metas. São 223 metas detalhadas sobre trabalho das 22 secretarias, empresas e autarquias até 2012. Um investimento de R$ 20 bilhões em obras. E o melhor de tudo, sob os olhos da população que poderá acompanhar todo o desenvolvimento. Confira no site: www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012


A IMPRENSA detalhou o encontro. Leia na íntegra as reportagens nos links abaixo:

JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,planos-de-metas-de-kassab-custa-r-20-bilhoes,346055,0.htm

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u543660.shtml

Ilustração do site: http://www.pedrogama.com.br/obras.jpg
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INSTITUTO DA PRÓSTATA TRARÁ ESPERANÇA SOBRE O CÂNCER

Hoje será ianugurado o novo Instituto da Próstata (Hospital Oswaldo Cruz) que estuda novos tratamentos para o câncer de próstata e tumores de bexiga. O atendimento será feito de forma interdisciplinar, com urologistas, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e especialistas em medicina da dor.

As duas pesquisas em destaque:

Um marcador genético para o câncer de próstata - os pesquisadores idenficaram uma diminuição na expressão do gene PGC em pacientes com a doença.O objetivo é utilizar o exame de expressão do PGC como avaliação complementar e assim ter maior precisão no diagnóstico;

Um novo tratamento para o câncer de bexiga - que utiliza uma forma recombinante da vacina com proteínas da Bordetella pertussi (causadora da coqueluche), produzido pelo Instituto Butantã. A aplicação em cobaias foi um sucesso. Agora, basta testas em seres humanos.

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UNIFICAÇÃO NO ATENDIMENTO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DO SUS

Agora, a pessoa que sofrer um acidente com fraturas diversas poderá fazer as cirurgias e as reabilitações num mesmo local, sem ter que se deslocar a diferentes centros de assistência, como antes. Segundo depoimento do Secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, esta medida garante a integralidade do paciente.

As novas normas da portaria que unifica o atendimento preveem que os hospitais sejam habilitados com serviços de traumatologia e ortopedia para adultos e crianças e jovens até 21 anos e como atendimento de urgência.

O ministério habilitará automaticamente 226 serviços como centros de referência de alta complexidade, pois eles já cumprem os novos requisitos estabelecidos, como números de profissionais, estrutura para exames e operações.

Caberá ao Estado e Município definir os centros que atenderam as exigências.

Está previsto um investimento de R$ 65 milhões para este atendimento, num crescimento de 15%.

A esperança está projetada num mesmo futuro para as outras especialidades. A relevância é cuidar bem e corretamente para que seja um sucesso. É preciso o apoio e supervisão das secretarias municipais e estaduais.

Depois é comemorar com os resultados!!!!

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VEREADOR PAULO FRANGE PARTICIPA DE HOMENAGEM AO PRESIDENTE DA CMSP

Hoje, pela manhã participei de um momento muito emocionante na vida daquele que, além de trabalhar ao meu lado, é sem dúvida um grande amigo.

A FMU homenageou o vereador e presidente da CMSP Antonio Carlos Rodrigues que recebeu o Mérito Metropolitano, uma distinção universitária outorgada.

Um reconhecimento merecido, dos seus méritos como pessoa e homem público. Discursei sobre suas atuações legislativas e nos bastidores do dia a dia na Câmara Municipal. Falei até de algumas particularidades que poucos conhecem, como o bom humor exemplar, até mesmo naqueles momentos mais críticos. Torcedor fervoroso do Palmeiras fez a platéia ir ao delírio, aplaudindo-o em pé. Avô coruja tem a família como esteio de sua existência. Homem sério e correto em tudo que faz não deixa passar em brancas nuvens quem chega atrasado para as reuniões. Ele realmente não tolera esse tipo de indisciplina. Nesse gancho aproveitei para ressaltar que em alguns momentos sofremos com suas rabugentices. Entre elogios e pequenas brincadeiras, a homenagem foi muito importante na vida de todos que fizeram parte dessa festa. Com certeza foi uma solenidade que ficará marcada em nossos corações.

Agradeço a FMU por esta oportunidade de poder externar tudo o que foi dito na data de hoje. E por este momento que compartilhamos entre amigos: Profº Edevaldo Alves da Silva, Dra. Labibi Elias Alves da Silva, Dra. Alda Marco Antonio, Dr. Roberto Braguim (TCM), Dra. Mônica Serra, Dr. Fernando Capez (Deputado Estadual), entre outros que estiveram presentes.

PCB ESTÁ PROÍBIDO MAS EMPRESAS AINDA USAM CONTAMINHANDO MEIO AMBIENTE E POPULAÇÃO

Esta semana em reunião na CPI de Danos Ambientais apresentei uma denúncia sobre um composto tóxico conhecido como PCB (Policloretos de Bifenilas), muito usado como fluído de transformadores elétricos, isolantes térmicos, óleos lubrificantes e tintas. Apesar de altamente tóxico, o seu uso que está proibido há quase 30 anos, ainda vem sendo utilizado e depois de “usado” é jogado fora de forma desconhecida. A questão está exatamente no acondicionamento desse óleo. É preciso buscar respostas imediatas. Não se trata de qualquer produto, o PCB é cancerígeno e causa sequelas irreversíveis a saúde. Hoje abri os jornais e a imprensa apresentou um estudo realizado pela UNICAMP publicada na Folha de São Paulo alertando os perigos desse poluente na vida das pessoas, inclusive para o leite materno. Em plenário também manifestei minha indignação e preocupação! Leia a matéria na íntegra:


Poluente contamina leite materno em São Paulo

CLÁUDIA COLLUCCI

da Folha de S.Paulo

Um estudo da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) revela que 58% das amostras de leite materno coletadas na cidade São Paulo estão contaminadas por PCB (policloretos de bifenilas), agente cancerígeno ligado a problemas de desenvolvimento e baixo nível de coeficiente intelectual e que figura entre os dez poluentes mais tóxicos, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

Embora a concentração máxima encontrada no leite materno (13,86 microgramas por litro) de mães paulistanas esteja abaixo dos níveis considerados perigosos às crianças (nos EUA e na Europa, os limites aceitáveis variam de 20 a 60 microgramas por litro), os pesquisadores alertam para a necessidade de um controle mais rígido desses agentes. No Brasil, não há legislação específica para os níveis desses compostos no leite materno.

A comercialização de PCB está proibida no país desde 1981 -nos EUA, foi banida em 1976-, mas o uso ainda é tolerado em alguns equipamentos até que eles sejam desativados ou substituídos. No Estado de São Paulo, uma lei prevê a eliminação até 2020.

O PCB foi muito usado como fluído de transformadores elétricos, isolantes térmicos, óleos lubrificantes e tintas. A partir de 1970, vários países vetaram o uso, mas o produto continua presente em equipamentos antigos e no ambiente-onde pode permanecer por até 40 anos.

O trabalho da Unicamp avaliou 200 amostras de leite materno coletados em bancos de leite humano de nove Estados brasileiros. Esses dados foram cruzados com informações de um questionário aplicado às mães, com perguntas sobre hábitos alimentares e locais da habitação, entre outras.

Das amostras analisadas no estudo de Schröder, apenas as coletadas em Rio Branco (AC), Araxá (MG) e São Luís (MA) não apresentaram contaminação. Outros Estados investigados foram Espírito Santo, Sergipe, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Norte -que tiveram índices de contaminação inferiores ao de São Paulo, que apresentou a maior taxa.

Algumas das conclusões do trabalho: os maiores índices de contaminação estão no leite de mães que moram nas proximidades de indústrias ou rios poluídos; o primeiro filho normalmente recebe uma dose maior de PCB em relação aos outros que o sucedem, o que sugere um efeito cumulativo; o leite maduro -liberado entre a segunda e a terceira semanas de amamentação-, mais gorduroso, é o mais contaminado.

No organismo humano, o PCB se acumula principalmente nos tecidos gordurosos de homens e mulheres, como fígado e região subcutânea.

"As mamas, que têm grande quantidade de tecido adiposo, são uma das regiões do corpo em que há maior acúmulo desses compostos", diz a pesquisadora Cláudia Kowalski Schröder, da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp.

Os bebês que ingerem leite materno contaminado por PCB -em grandes concentrações- podem apresentar calcificação anormal do crânio, baixo peso, anemia, crescimento reduzido e baixo QI. Também têm mais riscos de sofrer problemas imunológicos, respiratórios, hepáticos e outros do sistema nervoso central.

A pesquisadora reforça que a população não deve se alarmar com os resultados da pesquisa. "Os níveis encontrados não são capazes de causar dano ao recém-nascido, mesmo ele sendo amamentado por todo o período recomendado. O leite materno é o alimento mais completo para o bom desenvolvimento físico e mental do bebê."

http://www1.folha.uol.com.br/folha/equilibrio/noticias/ult263u540816.shtml

SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE PRESTA CONTAS NA CÂMARA MUNICIPAL

Hoje, os trabalhos foram bastante produtivos na Câmara Municipal de São Paulo. Para aqueles que acompanham de perto nossa agenda sabem que os vereadores promeveram grande movimentação. Na CPI de Danos Ambientais foram ouvidos novas fontes para composição das denúncias num objetivo de esclarecimentos de questões relevantes. Entre as Comissões, um destaque para os trabalhos da Constituição e Justiça da Câmara que depois de debates aprovaram a legalidade do projeto de revisão do Plano Diretor, foram sete votos a dois.

Durante três horas, representando a Secretaria Municipal de Saúde, o Secretário Adjunto José Maria Orlando apresentou a prestação de contas do último quadrimestre do ano de 2008 e relatou as atividades desenvolvidas. Explanou sobre todos os assuntos desde a Rede de Atenção Básica de Saúde até a Rede de Serviços Hospitalares. Participei dessa que foi a primeira reunião deste ano. Conheça mais sobre a prestação de contas e as informações da saúde no site: http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/saude/prestacao_contas/0001

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PAULO FRANGE RECEBE COMUNIDADE DE ITAQUERA

Esta noite, 24, o vereador PAULO FRANGE junto ao Subprefeito de Itaquera Laert de Lima Teixeira reuniram moradores e associações de Itaquera para uma apresentação breve da evolução do bairro no período de 2004 até os dias de hoje. E também, aproveitaram para discutir as futuras conquistas da região. "Queremos melhorar todos os setores: educação, saúde, habitação, entre outros. O Pólo Empresarial já é uma conquista. Queremos que aqueles que procuram as melhores regiões para morar coloquem em sua lista de opções o bairro de Itaquera. Estamos buscando o desenvolvimento!", afirma o subprefeito. Laert mostrou imagens e os números que comprovam esta evolução. A exemplo disso: foram criadas 12.000 vagas em creches; 26 Km de vias asfaltadas, 1.120 apartamentos foram entregues dos Conjuntos Habitacionais.

"Tudo isso porque a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto que cria o Pólo Empresarial com incentivos fiscais que trarão grandes avanços, ou seja, os empresários que investirem na região terão cerca de 60% de seus investimentos de volta em menos de um ano. Alem disso, o projeto visa também qualificação profissional e geração de empregos.", explica o vereador PAULO FRANGE.

Durante a reunião foi apresentado um esboço de como ficará a região nos próximos anos com a construção do Pólo Empresarial.

"As conquistas já são muitas, mas muito ainda está por vir. Estou no meu 4º mandato e trabalho por Itaquera desde que cheguei na Câmara Municipal, há 12 anos. Como representante da população, meu dever é melhorar os diversos setores, levando a prefeitura os trabalhos que a região necessita para o progresso. É para isso que estou aqui. Para defender os direitos de cada um dos cidadãos que residem neste município.", endossa o vereador.
Ao final da explanação do vereador PAULO FRANGE algumas colocações foram levantadas pelo público presente. E certamente, todos saíram da reunião com respostas positivas. Cada caso será tratado com o maior cuidado e atenção.

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PROTESTO CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL

"HORA DO PLANETA" este é o nome para o ato que acontecerá no próximo sábado, 28, contra o aquecimento global. Mais de 1.800 cidades no mundo todo irão participar. O protesto será entre 20h30 e 21h30, todos as luzes de cartões postais da cidade ficarão apagadas. Na lista estão a ponte Octavio Frias de Oliveira, o Viaduto do Chá e o Obelisco do Ibirapuera.

É preciso que haja conscientização! Divulguem!

AVANÇO NO CUIDADO INTENSIVO

Esperança, segundo o dicionário é uma palavra de significado amplo - expectativa, confiança, fé... Este é o verdadeiro tempero que faz a diferença sobre resultados que estamos acompanhando diariamente na evolução da ciência. O 'trabalho', sem dúvida alguma, tem seu mérito mais que garantido. Mas embora a razão tente vencer a emoção, nesses momentos é inevitável não deixar as emoções virem à tona. Milagre? Talvez um misto bem caprichado de esperança e dedicação. Acompanhe abaixo o extraordinário resultado na luta contra o câncer:

Matéria publicada pelo Jornal O Estado de São Paulo, 21/03/2009

SOBREVIDA EM UTI AUMENTA 75%

Por Fabiana Cimieri

A sobrevida de pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) com complicações graves causadas pelo câncer aumentou no Brasil nas últimas décadas. Eles foram acompanhados por até 90 dias após deixarem o hospital.

O resultado está em um estudo recém-concluído e produzido pela Rede Brasileira de Pesquisas em Cuidados Intensivos. O trabalho brasileiro é um dos únicos no mundo que acompanharam pacientes com câncer nas unidades de terapia intensiva nos últimos dez anos.

De acordo com os dados obtidos no País, o índice de sobrevida passou de 40%, nos anos 1980, para 70% no ano passado.Essa taxa, segundo os pesquisadores, é semelhante às encontradas em centros de excelência na França e na Suíça.

A pesquisa, coordenada pelos médicos intensivistas do Instituto Nacional de Câncer (Inca)Marcio Soares e Jorge Salluh, coletou dados em 28 UTIs públicas e particulares, acompanhando a evolução de 746 pacientes durante a internação e após a alta.

"Antes as complicações eram vistas como terminais e existia uma discussão se era adequado que esses pacientes ocupassem um dos escassos leitos de UTI", disse Soares, acrescentando que a terapia intensiva e a oncologia são duas das áreas em que a medicina mais avançou nas últimas décadas.

MOTIVOS

Entre os resultados, descobriu-se que um quinto (21%) dos leitos de UTI são de pacientes internados com câncer. Metade é internada por causa de procedimentos ligados ao tratamento, como pós-operatório de grandes cirurgias, e o restante por complicações agudas decorrentes do tratamento (quimioterapia ou radioterapia) ou por outras razões não relacionadas à doença, como enfarte e diabete.

A sobrevida, como a literatura médica demonstra, foi maior no primeiro grupo - internações ligadas ao tratamento. Enquanto nos anos 80 a mortalidade era de pelo menos 60%, agora é de cerca de 30%. Nos casos de internações por complicações agudas, a mortalidade chegava a 95%, no mesmo período, e atualmente é de 43%.

"Existe uma cultura da sociedade de resistir a internação que é comum entre profissionais de saúde, família e paciente. Esse resultado já era esperado, mas demora um tempo para que as pessoas mudem essa mentalidade", afirmou o médico.

A íntegra da pesquisa está sendo submetida à revisão para publicação em uma revista científica especializada. Além da sobrevida, foram analisadas as razões de internação e as complicações mais frequentes, mas os dados ainda não foram todos divulgados. Todos os pacientes foram acompanhados pelos pesquisadores entre agosto e setembro de 2007 e reavaliados 90 dias depois.

SP TERÁ CENTRO DE COMBATE AO RACISMO

Será inaugurado amanhã o primeiro Centro de Combate ao Racismo em São Paulo. O órgão, que fica no Pátio do Colégio, no Centro, vai oferecer atendimento psicológico às vítimas desse tipo de crime. O centro atuará na prevenção e no combate ao racismo. Vai acolher e atender denúncias de vítimas, oferecendo assessoria jurídica e psicossocial. Casos de racismo denunciados pela imprensa também serão investigados.

Fonte: Jornal Metro 19/03/2009

CHUVAS DEIXAM SÃO PAULO EMBAIXO D´ÁGUA

NA SESSÃO PLENÁRIA DE HOJE UM DOS TEMAS PRINCIPAIS FOI A ENCHENTE EM SÃO PAULO QUE DEIXOU MILHARES DE PAULISTAS EM PÂNICO. VEREADOR PAULO FRANGE COLOCOU SUA POSIÇÃO SOBRE AS ATITUDES QUE DEVEM SER TOMADAS - ACOMPANHE:

"Senhores, gostaria de retomar o assunto que começamos ontem a respeito da Saúde, mas é quase impossível não falar de chuva e de enchentes. É quase impossível não se lembrar de que todo esse processo é histórico em São Paulo e a cada ano que passa temos mais e mais dificuldades para conter as mudanças climáticas e seus efeitos sobre as cidades, principalmente em caráter de cidade metropolitana como é o conglomerado da região metropolitana que envolve 39 municípios.

É quase impossível não se lembrar da história que até hoje ninguém nunca ouviu falar em enchente no Pátio do Colégio, onde José de Anchieta escolheu para fundar a Cidade de São Paulo. Quando lá esteve fundou a Cidade de São Paulo e ficou claro – está escrito – aqui será uma nova cidade, longe da margem dos rios. E a partir daí, desde então, sem planejamento, nunca mais planejada, a cidade foi se constituindo ao longo do eixo dos rios da cidade. Depois, na década de 50, inicio do século passado, quando a cidade dependia apenas dos trens e dos bondes, não deixando de ocupar os fundos de vale. Não tem mais área para ser ocupada na cidade de São Paulo. E aí nós, de forma muita estúpida, fomos canalizando todos esses córregos, tapando e obstruindo completamente a possibilidade dele recepcionar mais água. Hoje o conceito mais moderno é de se tratar os córregos e os rios buscando aprofundar suas calhas, alargar o seu leito, nunca obliterando por cima a passagem da água. Mantendo permeáveis suas laterais e nessas laterais ao longo desses córregos e desses rios os parques lineares que servem como amortecedores desse processo da chuva que cai rapidamente. Caiu mais de 70 milímetros na cidade, onde o índice pluviométrico não ultrapassa 1.200 a 1.400 milímetros por ano, a cada 365 dias.

Cai em um único dia, em uma única tarde, metade da chuva que cai, normalmente, no mês todo. E, quando acontece em março, não é novidade. Está na música: “São as águas de março” anunciando o fim do verão. Quem conhece, um pouco, a história do Brasil, sabe que faz parte do nosso folclore dizer que este é o momento em que as chuvas trazem a água para que o homem do campo plante o milho na enchente de São José – que é amanhã, 19 de março – para se comer pamonha e milho em São João. Comer milho em São João significa cem dias à frente, logo ao final de junho. É histórico. Faz parte da nossa música, do nosso folclore.

Portanto, não queremos justificar a enchente. Mas é possível, sim, explicar que o fenômeno climático ocorrido no dia de ontem, na cidade de São Paulo, é absolutamente fora do controle de qualquer metrópole do mundo.

Cinco mil toneladas de lixo são captadas na cidade de São Paulo. Temos de deixar nosso lixo acondicionado na porta de nossa casa mais próximo do momento em que o caminhão passa para recolhê-lo porque ontem, no momento de chuva, muitos dos sacos lotados de lixo ficaram flutuando na cidade. Portanto, temos de educar nossa população porque são esses os sacos que obliteram nossas bocas de lobo e as nossas grelhas por onde a água vai. Vejam o que aconteceu no Vale do Anhangabaú: mesmo com todas as bombas funcionando foi impossível conter a quantidade de água.

Não podemos esquecer, também, do que vimos ontem no córrego do Aricanduva, porque assusta muito. No Ipiranga mais ainda. Cada vez mais o Ipiranga vem sendo cenário desses processos. E por quê? Porque o adensamento humano, naquela região, aumentou demais. Chegou o Metrô - um sistema de transporte novo - e o conjunto de prédios novos que foram adensando aquela região, com certeza, absorveu toda a área permeável. Some-se a isso, a proximidade com o ABC, que já tem a água que vem para cá. Quem conhece aquela região, bem sabe. Quando falamos “debaixo do Tietê” estamos falando da água que vem a 18 km, caminhando desde o alto da Serra até a cidade de São Paulo por dentro do Aricanduva.

Todas as obras são caríssimas. Portanto, tem de haver a integração do Estado, tem de haver a participação do Governo Federal. Isso é região metropolitana. Só São Paulo, com dinheiro próprio, não tem condição de reduzir o impacto da enchente. A cidade de São Paulo tem, ainda, pela frente, 25 anos para continuar o investimento que é feito hoje todos os anos. É muito dinheiro para muito problema e teremos, com certeza, muitos anos pela frente com muita chuva."

CONCESSÃO URBANÍSTICA É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CMSP

Nesta manhã, vereador PAULO FRANGE, membro da Comissão de Políticas Urbanas juntamente com alguns outros vereadores se reuniram na segunda audiência pública para a discussão do PL 087/09 que dispõe sobre a concessão urbanística no município de São Paulo, bem como autoriza o Executivo a aplicá-la nas áreas do Projeto Nova Luz.

A Comissão recebeu o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, o Diretor de Desenvolvimento e Intervenção Urbana da EMURB e o representante da Associação de Comerciante da Santa Ifigênia, César Gargia para explanação técnica do projeto.

Entre vaias e aplausos, a discussão foi polêmica, mas ainda passará por outras audiências para definir o melhor mecanismo de aplicabilidade.

O PL transfere para a iniciativa privada o poder de desapropriar terrenos para revitalizar bairros (iniciando os trabalhos pela região da Luz) e concede o direito de comercializarem os imóveis da região.

Manifestantes realizaram passeata pelas ruas do Centro e se aglomeraram em frente ao prédio da Câmara Municipal de São Paulo, momentos antes do início da Audiência Pública. Eles protestavam pelos direitos dos comerciantes da Santa Ifigênia.

“É preciso preservar os interesses da população e ao mesmo tempo levantar questões pertinentes nessas audiências, de forma que, contribuam positivamente para o desenvolvimento do município de São Paulo. Este é o melhor momento para que a população manifeste suas preocupações e nos ofereça sugestões, colaborando com o trabalho legislativo. Afinal somos seus representantes e devemos trabalhar lado a lado em questões como essa.” , afirma PAULO FRANGE.


Foto acima do Secretário Miguel Bucalem

PESQUISA CLÍNICA É DEBATE NA CMSP

Vereador PAULO FRANGE presidiu nesta tarde, a mesa que abriu os trabalhos da Semana Municipal de Informação e Divulgação de Pesquisa Clínica realizada na Câmara Municipal de São Paulo. Esta é a 6ª edição que reúne profissionais da área médica e pesquisa, estudantes e entidades relacionadas que acontece anualmente.

Algumas questões foram abordadas logo neste primeiro dia, como a importância do desenvolvimento da pesquisa clínica no Brasil. Vereador Paulo Frange relacionou alguns pontos de relevância dentro deste tema e interagiu com Mariane Pinotti, Secretária da Saúde de Ferraz de Vasconcelos. "Sem dúvida, esta é uma semana que marca estudos importantes para a descoberta e crescimento da Pesquisa Clínica. O setor farmacêutico, por exemplo, está em ampla ascenção nesta área. É preciso ter a consciência da verdadeira importância deste trabalho. Uma visão não só do pesquisador, mas também política, para investimentos, focando em problemas específicos, para a busca do bem estar da população. Hoje, ainda temos que despertar e incentivar o interesse sobre esses estudos. O caminho é longo, mas os resultados são extraordinariamente fantásticos. Por muito tempo disseminou-se a idéia de que as pesquisas em seres humanos eram uma forma das multinacionais explorarem a população dos países subdesenvolvidos. Hoje sabemos que isso não é verdade, todos os procedimentos são fiscalizados e seguem preceitos éticos", discursa o vereador PAULO FRANGE.

Além disso, os componentes da mesa, junto a diretoria da SBPPC (Sociedade Brasileira de Profissionais de Pesquisa Clínica), Dra. Greyce Lousana e Dra. Conceição Accetturi entregaram os prêmios do concurso "Pesquisador do Futuro" a alunos do ensino médio e de graduação que obtiveram a melhor colocação na avaliação de trabalhos de dissertação sobre o tema: "Pesquisa Clínica".

Após as palestras e debastes que percorrerão a semana do dia 16 à 18 de março na CMSP, o próximo será o X ENCONTRO NACIONAL DE PROFISSIONAIS EM PESQUISA CLÍNICA marcado para os dias 20 e 21 no Novotel São Paulo Center Norte.

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OLHA O LADRÃO!!!!!

NÃO DEIXE SEU DINHEIRO PARA OS BANCOS!!!

Veja aqui, como recuperar o que foi confiscado da sua conta no Plano Collor I:

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***Contas de março à maio de 1990***

O prazo para reclamar o seu direito e para pedir correção termina em 2010.

1º -> Reunir os extratos do mês em que houve a perda e do mês seguinte;

2º -> Calcular as perdas;

3º -> Entrar na Justiça contra o banco;


DÚVIDAS SOBRE OS EXTRATOS:

Essa documentação deverá ser fornecida obrigatoriamente pelos bancos onde a pessoa tinha sua poupança, o pedido deverá ser feito por escrito e a solicitação protocolada;

O extrato deverá ser emitido em papel timbrado, carimbado e assinado pelo gerente.

Caso o banco não forneça os documentos, faça uma DENÚNCIA F: 0800-979-2345 ou no http://www.bacen.gov.br/

Sem resposta, entre com uma ação (ação cautelar de exibição de documentos) na Justiça Comum;


REIVINDIQUE SEUS DIREITOS!
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O DINHEIRO É SEU... AGORA SÓ DEPENDE DE VOCÊ!

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BUSQUE PELA JUSTIÇA!

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APROVADO!!!

Com o início dos trabalhos da Comissão que apura e investiga os danos ambientais e seus passivos, o vereador PAULO FRANGE aprovou dois requerimentos:

1º REQUERIMENTO


Senhor Presidente,

Em conformidade com o artigo 33 da Lei Orgânica do Município e os artigos 91 e 92 do regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, REQUEIRO a deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar Danos Ambientais, para que seja expedido convite para acompanhamento dos trabalhos investigatórios para a SUBPREFEITURA DA LAPA, representada pela Subprefeita Sônia Francine Gaspar Marmo, na rua Guaicurus, 1000, Bairro da Lapa, para prestar informações sobre materiais/resíduos contaminantes (organoclorados organofosforados, dentre outros metais pesados) armazenados irregularmente nos antigos galpões da Cooperativa Agrícola de Cotia, localizado na Av Jaguaré, 1371, Jaguaré, São Paulo - SP, bem como proceda diligências necessárias e com a devida urgência para melhor elucidar os fatos, comunicando-nos previamente sobre o agendamento de reuniões com os membros desta CPI.
Na oportunidade, solicito a Subprefeitura da Lapa para que seja procedida diligência específica para que as autoridades competentes de Segurança Pública mantenham preservado o local, sem que materiais/resíduos sejam dali removidos até que inspeções necessárias sejam realizadas, bem como sejam respondidas as perguntas a seguir elencadas:
1) Qual foi o destino ou se os materiais/resíduos permanecem ainda no local?
2) Quais as providências foram tomadas para destinação adequada dos materiais/resíduos?
3) Qual a origem dos materiais/resíduos e por que do acondicionamento neste local?
4) Qual tempo de permanência destes materiais/resíduos no local?
5) Existem laudos de caracterização destes materiais/resíduos?

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2º REQUERIMENTO


Senhor Presidente,

Em conformidade com o artigo 33 da Lei Orgânica do Município e os artigos 91 e 92 do regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, REQUEIRO a deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar Danos Ambientais, para que sejam expedidos convites para acompanhamento dos trabalhos investigatórios, para os seguintes órgãos, em especial para prestar informações sobre materiais/resíduos contaminantes (organoclorados organofosforados, dentre outros metais pesados) armazenados irregularmente nos antigos galpões da Cooperativa Agrícola de Cotia, localizado na Av Jaguaré, 1371, Jaguaré, São Paulo – SP:
1) Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo, representado pelo Procurador-Geral de Justiça, Sr. Dr. Fernando Grella Vieira, com endereço na Rua Riachuelo, 115 - Centro - São Paulo, SP;
2) Coordenação de Vigilância Sanitária do Município de São Paulo, representado pela coordenadora, Sra. Inês Soares Romana, com endereço na Rua Santa Isabel, 181, Viça Buarque, São Paulo - SP;
3) Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, representado pelo Secretário, Sr. Eduardo Martins Alves Sobrinho, com endereço na Rua do Paraíso, 387 – Paraíso, São Paulo, SP ;
4) Secretaria do Estado de Meio Ambiente, representado pelo Secretário, Sr. Francisco Graziano Neto, com endereço na Avenida Professor Frederico Herman Júnior, 345 - Alto de Pinheiros, São Paulo, SP;
5) Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, representado pela Diretora, Sra. Maria Cristina Megid, com endereço na: Avenida Dr. Arnaldo, 351, anexo 3 10º andar - Cerqueira César, São Paulo, SP;
6) CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental; representado pelo Diretor Presidente, Sr. Fernando Cardozo Fernandes Rei; com endereço na Av. Professor Frederico Hermann Jr., 345, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP.
7) Ministério Público Federal – Procuradoria Federal – Procuradoria Regional da República da 3ª Região, representado pela Procuradora Chefe, Sra. Dra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, com endereço na Av. Brigadeiro Luís Antonio, 2020 - Bela Vista, São Paulo, SP;
8) DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, representado pelo Diretor Geral, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, com endereço na S.A.N. Quadra 01 Bloco B 70.041-903 - Brasília – DF.
9) Comando do Policiamento Ambiental, representado pelo Comandante, Cel. Ronaldo Severo Ramos, com endereço na Rua Colônia da Glória, 650 - Vila Mariana, São Paulo, SP.



À todo vapor nas discussões em pauta, o vereador PAULO FRANGE afirmou que desta vez é pra valer: "Chega de atitudes mornas e trabalho que não leva a nada. A CPI danos ambientais e seus passivos promete levantar questões cruciais para a melhoria da qualidade de vida da população de São Paulo".
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VEREADOR PAULO FRANGE FALA DA IMPORTÂNCIA DOS CUIDADOS PREVENTIVOS À SAÚDE DA MULHER

A conscientização sobre os cuidados à saúde da mulher foi um dos temas debatidos na palestra que o vereador e médico PAULO FRANGE proferiu hoje à tarde em Itaquera. Aproveitando esse clima festivo do dia internacional da mulher, nada melhor que ressaltar a importância do tratamento preventivo para um público tão especial. Mulheres essas que são nossas progenitoras, esposas, donas de casa, profissionais indispensáveis em tudo o que fazem. Por isso, merecem o respeito e reconhecimento de todos. Verdadeiras guerreiras, fortes e vencedoras, em toda a sua trajetória. Um dos períodos mais críticos na vida de uma mulher é quando ela deixa de menstruar e entra no período de climatério. PAULO FRANGE preocupado com essa questão, tanto como médico quanto vereador, em 2003 criou o Programa de Atendimento Integral e Humanizado às Mulheres em Estado de Climatério ou Pós-Climatério (Lei Nº13,536/03), que atualmente já atende mais de 1 milhão de mulheres na rede pública de saúde. Além de falar da importância desta fase e seus cuidados, PAULO FRANGE também homenageou algumas das mulheres que estavam na platéia. A reunião aconteceu nas dependências da Subprefeitura de Itaquera e contou com o apoio do Subprefeito Laert de Lima Teixeira.

O ponto mais curioso da fala do vereador Paulo Frange foi a abordagem da importancia da soja e seus derivados na saúde da mulher, na redução da incidencia do cancer de mama, do intestino, da osteoporose, do colesterol e dos sintomas indesejáveis do período do Climatério.



A homenagem aconteceu regada de muita alegria e emoção. Afinal qual a mulher que não se sente lisonjeada em receber um lindo vaso de flores?!





O Subprefeito Laert de Lima Teixeira, numa homenagem explicita às mulheres colaboradoras da subprefeitura enfatizou a competência, dedicação, envolvimento e sensibilidade com caracteristica marcante do trabalho feminino, grande diferencial no acolhimento à população da região. Não deixou também de discorrer sobre a importância de Itaquera como pólo de desenvolvimento da Zona Leste e, epicentro da região metropolitana de São Paulo.




A platéia atenta a todas as informações participou ativamente sobre o tema discutido.

PERDAS DE POUPANÇA PODEM SER RECUPERADAS!

Depois de quase 20 anos, uma boa notícia! Segundo a imprensa vem anunciando nos últimos dias, todos aqueles que tiveram suas economias confiscadas no Plano Collor I, em 1990, poderão recuperar o que sobrou nos bancos, depois de dezenas de reajustes avaliados.

“É preciso alertar que, em relação às perdas relativas ao que ficou no Banco Central, não há chance de reaver o prejuízo. Já o dinheiro parado nos bancos pode ser recuperado, em alguns casos.

Para ter direito às perdas de 44,8%, o consumidor precisa ter tido conta em abril de 1990 em qualquer banco do país com aniversário na primeira quinzena do mês. Para dar entrada na Justiça, o poupador deve reunir os extratos dos meses de março a maio de 1990.” (Diário de SP, 08/03/09)

Na época, as pessoas que tinham poupanças acima de 50 mil cruzados novos perderam tudo. A inflação era assustadora, chegou a 19,39% e o acúmulo anual a 1.198%. Segundo um advogado que está trabalhando neste caso, para cada 50 mil cruzados novos retidos, o consumidor tem recebido cerca de R$ 5.200,00.

Mas ainda não podemos comemorar! As decisões favoráveis ainda estão em primeira instância, ou seja, a ansiedade pela solução definitiva vai demorar um pouquinho. A previsão para os tribunais apresentarem uma posição concreta termina em agosto deste ano.

ATENÇÃO! O PRAZO PARA PEDIR CORREÇÃO TERMINA EM 2010!


VEJA PASSO A PASSO COMO REQUERER SEU DINHEIRO DE VOLTA: (CLIQUE NA IMAGEM P/ AMPLIAR):






















(Imagem escaneada da matéria "Recupere as Perdas do Plano Collor" publicada pelo Jornal O Diário de São Paulo, 08/03/2009)

PAULO FRANGE COMEMORA GRANDE VITÓRIA NA CMSP

Depois de 12 anos trabalhando junto à Secretaria de Finanças, Fórum de Assistência Social, Educação e Saúde, só agora, hoje, realizamos uma reunião com o Subsecretário da Receita Municipal, Wilson José Araújo, enfim, foi encaminhada uma solução para o problema da IMUNIDADE prevista no Artigo 150 da Constituição Federal.

Acredite os senhores ou não, essas diversas entidades, no segmento da saúde, atendimento na área de educação, no caso das creches e na assistência social, nos seus amplos projetos, tinham em grande parte delas, descontado na fonte 2% do ISS. Além do mais, pagam IPTU de seus imóveis, e suas contas no final do ano nunca fecham.

No mês de fevereiro, o prefeito Gilberto Kassab levou à Câmara Municipal de São Paulo um projeto que concede isenção e remissão do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza às atividades relacionadas aos desfiles de carnaval. O referido, aprovado pelos vereadores, seguiu para o Executivo que sancionou em 27 de fevereiro de 2009. Agora são as entidades sem fins lucrativos que entram em discussão. Na ocasião, o município fez acordo com o governo, no qual comprometeu-se em conduzir este assunto com maior atenção.

Num prazo de 15 dias, ainda no mês de março, as entidades providenciarão toda documentação pertinente para terem reconhecida a imunidade do ISS, conforme orientação em normativa prevista pela Secretaria. Após esmiuçar esse assunto, serão chamadas as entidades de Assistência Social, já conveniadas com o município, que hoje, somam mais de mil, para que aquelas que ainda não possuem esse direito possam requerê-lo.

Em seguida passarão por breve análise. Os processos já em andamento, ou pendentes, hoje (em média 3 anos) serão rapidamente deferidos ou indeferidos. E os problemas resolvidos caso a caso, com o devido cuidado serão levados à Câmara Municipal de São Paulo na reunião prevista para a próxima quinzena.

Vereador PAULO FRANGE encerrou a reunião de hoje afirmando:

“Às vezes é difícil explicar porque estar hoje no 4º mandato quando poderia ter pleiteado outros cargos. A situação concreta das entidades sem fins lucrativos, acompanhadas por mim desde 1998, só é materializada com sucesso agora, com muita calma, com paciência de ouvir os “nãos”, um aqui outro acolá. Nesta fase conquistamos a sensibilização dos técnicos das letras frias, desprovidas de emoção do poder executivo, uma máquina de arrecadação, que cometia INJUSTIÇA com essas entidades.

É importante lembrar que a presença dessas entidades, de forma incansável na Câmara Municipal de São Paulo, sempre trabalhando de forma apaixonada, foi determinante para esse resultado. MELHOR AINDA! Uma vez reconhecida essa imunidade poderão pedir ao município o resgate dessa verba dos últimos cinco anos.

A vitória demorou um pouco, até passou do tempo previsto, mas tem sabor de gol de Ronaldo, que mesmo aos 48 minutos do último tempo, fez valer, trouxe alegria e mais ainda, com a INABALÁVEL FÉ mostrou que o trabalho sempre vence. JUSTIÇA!

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DIA INTERNACIONAL DA MULHER

VEREADOR PAULO FRANGE VISITA ITAQUERA!

Numa participação efetiva no corpo a corpo com a população de São Paulo, o vereador Paulo Frange esteve hoje, em Itaquera para ouvir a comunidade da região e suas reinvindicações. No pátio da Subprefeitura, as mulheres do bairro se reuniram para chamar a atenção das autoridades para a necessidade de se construir uma sociedade menos machista, preconceituosa, participativa e solidária.

Organizadas pelo CCMI (Centro de Cidadania da Mulher de Itaquera), as feministas receberam kits com camisetas e bonés, e saíram numa caminhada pelas ruas no entorno, juntamente com o próprio Subprefeito Laert de Lima Teixeira e o vereador Paulo Frange.

A CRISE MUNDIAL E A CIDADE DE SÃO PAULO

Cada dia mais os veículos de comunicação informam em manchetes a crise como se fosse um espetáculo catastrófico a ser exibido. É certo que a crise está aí, mas temos números para apresentar. No final de fevereiro, os números da cidade de São Paulo, já mostraram sinais para que a luz amarela permaneça acesa: redução de 8% da arrecadação IPTU, em comparação ao mesmo período do ano passado – INADIMPLÊNCIA! – redução de 7,8% na arrecadação de IPVA, aqui entendido como retração dos preços dos veículos usados em transações comerciais e, mais 8% da isenção do IPI das montadoras para carros novos. Porém, ainda há uma preocupação maior com a arrecadação de 20% de ITBI, ou seja, transações imobiliárias em baixa e desaquecidas.

Por outro lado, manteve-se a arrecadação do ISS. Esse imposto sobre serviço é o mais importante dos impostos do município e traduz a pujança de São Paulo como uma verdadeira CIDADE DE SERVIÇOS! INQUESTIONÁVEL!

É dever dos vereadores discutir esses assuntos que envolvem a macroeconomia e a crise, principalmente se tratando de vereadores da maior metrópole do Brasil, com 12 milhões de habitantes, população que, expressa enorme peso no PIB do país. Ainda temos a responsabilidade de estar no Estado de São Paulo e sermos responsáveis por 80% da riqueza desse mesmo país.

Aqui vale ressaltar a sazionalidade de cada assunto na economia. IPVA e IPTU são importantíssimos no 1º quadrimestre do ano. Cota parte do ICMS que representa quase 20% da arrecadação do município.

A economia brasileira tem e terá condições de suportar os efeitos da crise e não passará imune a ela. “Não será marolinhas!”, como afirmou o presidente Lula, mas também não será Tsunami, como querem os pessimistas.

Temos um sistema financeiro estruturado e sob controle, absolutamente diferente do americano. O setor primário fortíssimo, batendo todos os recordes a cada ano. O agronegócio exportando e se superando sempre. Aqui, mais uma sazionalidade, até fevereiro colhemos quase 30% de nossos grãos e nos próximos 60 dias colheremos o restante. Esse extraordinário volume de recursos chamados, safra de verão, mantem aquecido milhares de municípios do país que tem como arrecadação apenas recursos transferidos pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios). São 80% de 1000 pequenos municípios que dependem exclusivamente desse repasse.

Fica aqui, agora, o conselho que vem do mundo rural. Daqueles que extraem da terra a riqueza desse país: o Brasil sairá vencedor e líder no mundo todo dessa catástrofe que atingiu principalmente os EUA e a Europa, falta agora, uma política agrícola e uma política agrária. Falta ao Brasil, uma política de preço mínimo para cada um dos produtos que representam tão bem o sucesso do Brasil e sua balança comercial. Falta uma política de financiamento de produção primária de verdade, desburocratizada e ágil.

Não queremos subsídios! Não somos incompetentes como os produtores americanos e europeus que se escondem atrás do biombo do pretencionismo para concorrer conosco. Queremos ter só o direito de lutar com as mesmas armas. Aí sim a vitória será nossa!

CPI DANOS AMBIENTAIS

HOJE, DIA 04 DE MARÇO, FOI INSTALADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR E INVESTIGAR DANOS AMBIENTAIS E SEUS RESPECTIVOS PASSIVOS, DECORRENTES DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES E PRÁTICAS INDUSTRIAIS E ECONÔMICAS INADEQUADAS, IRREGULARES OU ILEGAIS.

VEREADOR PAULO FRANGE FOI ELEITO VICE PRESIDENTE DESTA COMISSÃO.

NESTA PRIMEIRA REUNIÃO, O VEREADOR PAULO FRANGE COLOCOU PARA OS PRESENTES A IMPORTÂNCIA DA PRESENÇA DE UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E UM PROCURADOR DO MUNICÍPIO NAS REUNIÕES.

E RESSALTA QUE A CADA NOTIFICAÇÃO, O PROCEDIMENTO CORRETO É ENCAMINHAR A NOTIFICAÇÃO IMEDIATAMENTE PARA O SUBPREFEITO DA REGIÃO, PARA QUE POSSA TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS. "QUANTO ANTES ENVIAMOS ESSAS NOTIFICAÇÕES, MAIS RÁPIDO O PROBLEMA SERÁ SOLUCIONADO. NÃO É PRECISO AGUARDAR O RELATÓRIO FINAL, ATÉ PORQUE DEMANDA TEMPO E O MEIO AMBIENTE NÃO PODE ESPERAR!", AFIRMA O VEREADOR.

LEIA AS ATRIBUIÇÕES ABAIXO:

Considerando os fatos apurados na Chamada CPI-Poluição, que constatou vários e graves casos de contaminação de solo, subsolo e lençol freático, e da saúde da população do seu entorno, em decorrência de atividades industriais e econômicas inadequadas, irregulares ou ilegais, detectadas em várias regiões da Capital, como os casos da BannQuimica e empresa Keralux, em Ermelino Matarazzo, na Zona Leste; Shell Vila Carioca, no Ipiranga; Cia. Nitroquimica, Bairro São Miguel, Zona Leste; Terminal Esso/Mooca; Gillete/Duracell e Novartis, na chamada Bacia do Jurubatuba, Santo Amaro, neste caso com a contaminação do lençol freático por resíduos organoclorados extremamente prejudiciais à saúde humana, cuja pluma de contaminação caminha no lençol freático em direção a empresa mineradora e produtora de água mineral na região (empresa A&M Ltda, água mineral Cristalina), existindo nas proximidades, também, a produtora de água mineral Petrópolis e que hoje ameaçam, inclusive o sucesso do Projeto Tietê, peça essencial para a recuperação ambiental da cidade, conforme matéria dos jornais, "O Estado de São Paulo" publicadas em 06 de dezembro de 2008, 20 de julho de 2008; e "Folha de São Paulo" em 12 de dezembro p.p.;

Considerando que, devido ao histórico de nosso desenvolvimento econômico e industrial, e características de suas práticas produtivas adotadas, sem dispensar atenção e cuidados a preservação do meio ambiente, com certeza nos legaram, pelos casos acima referidos, um imenso passivo ambiental, para esta e também para as futuras gerações, existindo a necessidade de um levantamento específico e detalhado das fontes de poluição e de seus respectivos passivos ambientais, para identificar seus responsáveis, delimitar sua amplitude e encaminhar junto aos órgãos competentes as medidas necessárias para sua descontaminação e remediação das áreas afetadas, e indenizações as populações eventualmente afetadas;

Considerando, finalmente, o disposto no artigo 147 da Lei Municipal nº 13.430/04 (Plano Diretor Estratégico), bem como os artigos 2º, X; 7º, I; 180; 182; 183 e demais aplicáveis da LOMSP;

Requeiro à DOUTA MESA, com fundamento no artigo 33 da LOMSP e nos artigos 90 e seguintes do Regimento Interno desta Câmara, seja constituída Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, integrada por 09 (nove) membros e com prazo de funcionamento de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por igual período, com a finalidade de investigar a poluição gerada e seus respectivos passivos ambientais, visando identificar e indicar responsabilidades, propondo os encaminhamentos e providências aos órgãos competentes, na forma da lei.

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AGORA É LEI!

PODEMOS COMEMORAR!!!


O prefeito Gilberto Kassab sancionou a Lei Nº 14.910 do referido projeto de lei Nº 065/09 - publicado em Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sábado, dia 28 de fevereiro de 2009. Segue abaixo na íntegra para apreciação:



LEI Nº 14.910, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009
(Projeto de Lei nº 065/09, do Executivo)



Concede isenção e remissão do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISS a atividades relacionadas aos desfiles
de carnaval realizados no Pólo Cultural e
Esportivo Grande Otelo (Sambódromo
de São Paulo).

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal, em sessão de 26 de fevereiro de 2009, decretou
e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
- ISS a prestação, por entidades sem fins lucrativos, de
serviços de diversões, lazer e entretenimento que se relacionem
a:
I - desfiles de escolas de samba, blocos carnavalescos ou folclóricos,
trios elétricos e congêneres, realizados durante o carnaval
no Pólo Cultural e Esportivo Grande Otelo (Sambódromo
de São Paulo);
II - produção artística dos desfiles a que se refere o inciso I
deste artigo.

Art. 2º. Ficam remitidos os créditos tributários constituídos ou
não, inscritos ou não em Dívida Ativa, bem como anistiadas as
infrações, relacionados à falta de recolhimento do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS incidente sobre serviços
de diversões, lazer e entretenimento a seguir descritos,
vedada a restituição de valores recolhidos a esse título:
I - desfiles de escolas de samba, blocos carnavalescos ou folclóricos,
trios elétricos e congêneres, realizados durante o carnaval
no Pólo Cultural e Esportivo Grande Otelo (Sambódromo
de São Paulo);
II - produção artística dos desfiles a que se refere o inciso I
deste artigo.
§ 1º. A remissão a que se refere o “caput” deste artigo
abrange tão-somente os serviços prestados por entidades sem
fins lucrativos.
§ 2º. Havendo questionamento judicial sobre os débitos referidos
no “caput” deste artigo, a remissão e a anistia ficam
condicionadas à renúncia, por parte do contribuinte, do direito
em que se funda a respectiva ação e, pelo advogado e pela
parte, dos ônus de sucumbência.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de fevereiro
de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de fevereiro
de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal