Depois de 12 anos trabalhando junto à Secretaria de Finanças, Fórum de Assistência Social, Educação e Saúde, só agora, hoje, realizamos uma reunião com o Subsecretário da Receita Municipal, Wilson José Araújo, enfim, foi encaminhada uma solução para o problema da IMUNIDADE prevista no Artigo 150 da Constituição Federal.Acredite os senhores ou não, essas diversas entidades, no segmento da saúde, atendimento na área de educação, no caso das creches e na assistência social, nos seus amplos projetos, tinham em grande parte delas, descontado na fonte 2% do ISS. Além do mais, pagam IPTU de seus imóveis, e suas contas no final do ano nunca fecham.
No mês de fevereiro, o prefeito Gilberto Kassab levou à Câmara Municipal de São Paulo um projeto que concede isenção e remissão do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza às atividades relacionadas aos desfiles de carnaval. O referido, aprovado pelos vereadores, seguiu para o Executivo que sancionou em 27 de fevereiro de 2009. Agora são as entidades sem fins lucrativos que entram em discussão. Na ocasião, o município fez acordo com o governo, no qual comprometeu-se em conduzir este assunto com maior atenção.
Num prazo de 15 dias, ainda no mês de março, as entidades providenciarão toda documentação pertinente para terem reconhecida a imunidade do ISS, conforme orientação em normativa prevista pela Secretaria. Após esmiuçar esse assunto, serão chamadas as entidades de Assistência Social, já conveniadas com o município, que hoje, somam mais de mil, para que aquelas que ainda não possuem esse direito possam requerê-lo.
Em seguida passarão por breve análise. Os processos já em andamento, ou pendentes, hoje (em média 3 anos) serão rapidamente deferidos ou indeferidos. E os problemas resolvidos caso a caso, com o devido cuidado serão levados à Câmara Municipal de São Paulo na reunião prevista para a próxima quinzena.
Vereador PAULO FRANGE encerrou a reunião de hoje afirmando:
“Às vezes é difícil explicar porque estar hoje no 4º mandato quando poderia ter pleiteado outros cargos. A situação concreta das entidades sem fins lucrativos, acompanhadas por mim desde 1998, só é materializada com sucesso agora, com muita calma, com paciência de ouvir os “nãos”, um aqui outro acolá. Nesta fase conquistamos a sensibilização dos técnicos das letras frias, desprovidas de emoção do poder executivo, uma máquina de arrecadação, que cometia INJUSTIÇA com essas entidades.
É importante lembrar que a presença dessas entidades, de forma incansável na Câmara Municipal de São Paulo, sempre trabalhando de forma apaixonada, foi determinante para esse resultado. MELHOR AINDA! Uma vez reconhecida essa imunidade poderão pedir ao município o resgate dessa verba dos últimos cinco anos.
A vitória demorou um pouco, até passou do tempo previsto, mas tem sabor de gol de Ronaldo, que mesmo aos 48 minutos do último tempo, fez valer, trouxe alegria e mais ainda, com a INABALÁVEL FÉ mostrou que o trabalho sempre vence. JUSTIÇA!
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