PREFEITO SANCIONA LEI QUE GARANTE GRATUIDADE AOS PASSAGEIROS A PARTIR DOS 60 ANOS. PROJETO ORIGINAL FOI DO VER. PAULO FRANGE, APROVADO EM 2004 E VETADO PELA PREFEITA MARTA SUPLICY

A Lei 15.912 foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad,publicado no Diário Oficial de 17/dez.2013, e garante, agora, aos homens, a partir dos 60 anos, a gratuidade nos ônibus de São Paulo. Antes, apenas as mulheres nessa faixa etária e homens a partir dos 65 tinham direito ao benefício.

O vereador Paulo Frange (PTB) propôs projeto de lei de igual teor, em 2004, o PL 15.912 (de 6/dez.2013), que foi aprovado na Câmara, mas vetado pela prefeita de então, Marta Suplicy (PT).

Na época, o mesmo secretário dos Transportes de agora, Jilmar Tatto, e a prefeita Marta Suplicy, alegaram que a Prefeitura não teria os recursos necessários para bancar esse custo. Frange lembra que esse custo adicional sairá do subsídio ao transporte, que aumentou de R$900 milhões do ano passado para R$1,6 bilhão neste ano.

Antes a gratuidade estava restrita às mulheres (a partir dos 60 anos). Agora, os homens também terão o benefício”, anunciou o prefeito Fernando Haddad na manhã desta terça-feira (17/dez.2013), durante a reunião do Conselho da Cidade, na Praça das Artes, no Centro.
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Clique aqui e veja o projeto de lei 15.912
http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao.aspx?ClipID=3QU39O1380LUBeFHJVCKG860JF9&PalavraChave=%F4nibus