Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo reuniu-se, no dia 14/nov.2013, para discutir a situação do Tietê Plaza Shopping, que está prestes a ser inaugurado, sem ter apresentado ainda as contrapartidas que mitigarão o impacto que obra de tão grande porte causará a Pirituba, com transtornos previsíveis ao trânsito no início da Av. Raimundo Pereira de Magalhães, local já saturado e que deverá receber cerca de dez mil novos carros por dia.
O vereador Paulo Frange, presente à reunião, disse que hoje as ações mitigadoras de grandes obras devem ser de até 5% do valor do empreendimento e que, o Ministério Público, exigindo o Estudo de Impacto de Vizinhança do empreendedor, esse deve ser de 5% e não mais 1% do valor do empreendimento, como era antes.
O vereador tem defendido também a necessidade de se ter ali uma passarela, para evitar futuros acidentes, já que o Portal dos Bandeirantes é em frente ao Shopping, além de se ter também, muito perto, a estação de trens Piqueri, que por si só gerará um enorme fluxo de transeuntes. A Av. Raimundo é perigosa e o Shopping fica no final de um declive acentuado.
A CET, também presente à Audiência, apresentou as suas exigências feita ao empreendedor: apenas três sistemas semafóricos, sinalizações locais e um pequeno alargamento da pista, em frente ao Shopping. O vereador Paulo Frange requereu da CET os valores dos semáforos pedidos, o que não foi fornecido na hora, mas o técnico ficou de providenciar..
A Comissão é presidida pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB) que convidou pessoas de vários segmentos para dar depoimentos neste dia. Luciana Nicolau Ferrara, arquiteta urbanista, representou o promotor Carlos Alberto Amim, que tem questionado o fato de a obra ter sido construída no limite daquilo que a lei prevê para a realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (60 mil m2).
O prédio do Shopping tem 57 mil m2 - metragem essa que foi considerada uma manobra do Shopping para se eximir da obrigação deste estudo, mas que o procurador o exigiu, ainda sem êxito.
A arquiteta informou que a Lei mudou e hoje a exige-se o Estudo de Impacto de Vizinhança em obras com metragem a partir de 40 mil m². A Comissão vai exigir a remedição do prédio, pois é possível que tal diferença (3m2) pode ter sido ultrapassada.
De qualquer forma e independe de ter mais ou um pouco menos de 60 mil m2, a exigência da Procuradoria foi feita, mas não se soube explicar se está sendo providenciada ou se foi cassada na Justiça.
