A Câmara votou nesta terça-feira (13/nov.2013) projeto de autoria do Executivo, o PL 748/2013, em primeira discussão. Foi aprovado com apoio de vereadores tanto da oposição como da situação e agora aguarda a segunda votação antes de seguir para a sanção do prefeito Fernando Haddad.
o PL 748/2013 assegura aos conselheiros tutelares do município o direito a cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal, licenças maternidade e paternidade e gratificação natalina, além da alteração dos mandatos de três para quatro anos.
O vereador Paulo Frange, em Emenda que irá apresentar e que deverá ser apreciada até a votação, em segundo turno, prevê a contratação de seguro de vida e por invalidez para os Conselheiros Tutelares, com valor indenizatório de R$50 mil. Esse prêmio será pago se o sinistro ocorrer no trabalho ou entre o trabalho e sua residência.
Frange justificou a sua Emenda pelo fato de os conselheiros tutelares trabalharem em área e com famílias em conflito, muitas vezes em situações que envolve violência, além de que têm que se deslocar a qualquer hora da noite ou do dia, quando acionados para atender conflitos.
Nenhum comentário :
Postar um comentário