MEMBROS DA CPI REALIZARAM VISTORIA A TERRENOS CONTAMINADOS EM SÃO PAULO!

Os vereadores PAULO FRANGE, Antônio Goulart, Alfredinho, Ítalo Cardoso, Milton Leite e Penna estiveram em diligência, hoje, pela manhã, em Santo Amaro, que através de denúncias à CPI de Danos Ambientais revelaram forte contaminação no solo da região. A primeira verificação aconteceu nas dependências da INB Indústrias Nucleares Brasileiras, conhecida também como NUCLEMON. Walter Mortaguá, técnico em segurança do local, recebeu os vereadores, os representantes do Decont e da CETESB e, falou sobre o acondicionamento dos produtos tóxicos e as medições ao solo que são feitas para determinar a extensão da contaminação. Acompanhe as fotos abaixo:

Vereadores PAULO FRANGE, Antonio Goulart e Ítalo Cardoso recebem explicação do técnico da Nuclemon.

As Bombonas deitadas são locais para acondicionar futuros materiais tóxicos.

As bombonas acima já apresentam composição completa e são cuidadosamente guardadas e protegidas envolvidas por uma "capa" de cimento contra vazamentos.

Todas as bombonas que guardam os materiais tóxicos ficam em pé e empilhadas com a segurança necessária. Existem também placas indicativas que mostram o tipo de material que nelas contém.

Na imagem acima modelo de placa indicativa que é distribuída por todo galpão determinando o conteúdo e os riscos.

Logo em seguida, os vereadores se dirigiram a USINA PIRATININGA que também percorreram suas dependências podendo assim, acompanhar de perto como são acondicionados um grande vilão à saúde, o Ascarel. Veja um pouquinho do que aconteceu por lá:

ATENÇÃO MAIS UMA DILIGÊNCIA VERIFICARÁ A CONTAMINAÇÃO NOS SOLOS - AGORA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO!

Segunda-feira, dia 29, às 8h30, os membros da CPI de Danos Ambientais, DECONT/SVMA, CETESB, Subprefeitura Santo Amaro farão uma diligência no terreno da Nuclemon.

A INB Indústrias Nucleares Brasileiras possui terreno de 59 mil metros quadrados de área e está ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

No local está armazenado quase uma tonelada de material radioativo (tório, bário (originados de areias monazíticas), urânio, dentre outros) em um galpão de 2 mil metros quadrados. Esse material foi produzido pela Usina Santo Amaro (USAN), da extinta Nuclemon, desativada na década de 90.

Próximo ao local está o Santuário Terço Bizantino e um estacionamento.

Segundo acordo firmado entre a Nuclemon e o Ministério Público, a área deveria ter sido descontaminada até 1994. Passados os 12 meses de prazo, a Nuclemon informou que não tinha condições de remover o material contaminante. Assim, o Ministério Público concedeu mais 24 meses para a remoção dos materiais radiativos. O prazo para a retirada do material passou de 1994 para 1996, porém, o material ainda continua no local.

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão federal, está monitorando a área. Documentos e laudos estão inacessíveis.

Ressalte-se que está área já deveria estar descontaminada há 13 anos.

Material radioativo certamente expõe a Saúde Pública!!! Níveis elevados de bário podem interferir no metabolismo de cálcio e retenção de potássio. Já os elementos radioativos provenientes do urânio destroem o DNA e RNA no núcleo celular gerando defeitos no código genético responsável pelo aparecimento do câncer.


Em 2005, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou reunião do grupo de trabalho constituído pela comissão para estudar a fiscalização e a segurança nuclear no País, os deputados descobriram que um grupo de ex-trabalhadores da antiga Nuclemon apresentava quadros graves de pneumoconiose e vários tipos de câncer.

A doença, possivelmente, advém da exposição crônica ao urânio e tório, presentes no composto chamado de Torta II, que é um subproduto do beneficiamento da monazita. Esses ex-trabalhadores foram vitimados por um longo período de exposição e inalação de materiais nucleares, que se acumularam em seus pulmões.

ENTIDADES DA EDUCAÇÃO PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CMSP

Hoje pela manhã recebemos representantes da Receita Municipal e da Secretaria Municipal de Finanças para uma Audiência Pública com as entidades de educação infantil para esclarecimentos sobre a Nota Fiscal Eletrônica.

O direito a imunidade vem sendo discutido e fortemente debatido na Câmara Municipal de São Paulo há muitos anos. E os resultados, enfim, começam a aparecer! Agora, nossa preocupação é que as 1000 entidades conveniadas sem fins lucrativos tenham todas as suas dúvidas sanadas para que possam usufruir desse benefício.

Entre os presentes: Subsecretário da Receita Municipal, Ronilson Bezerra Rodrigues; Diretor da DIESP, Leonardo Leal; Diretor da DIDEF, Adilson Salvador; Chefe de Subdivisão de Regiões Especiais, Eduardo Salgado Felipe;

PRIMEIRA ETAPA DO VIADUTO DO JARAGUÁ SAI DO PAPEL APÓS 10 ANOS DE ESPERA, ANSIEDADE E AMPLA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE LOCAL



















Com o compromisso de assumir a prefeitura de São Paulo da antiga gestão do prefeito José Serra, o atual prefeito Gilberto Kassab tratou a obra do viaduto do Jaraguá com técnica e determinação.

No dia 16 de junho de 2009, o prefeito Kassab, juntamente com o atual governador José Serra, entregaram a obra.

Agora, a Prefeitura de Pirituba-Jaraguá e a subprefeita Andréa Pelizari, juntamente com a Secretaria de Transportes e a Companhia de Engenharia de Tráfego, tem pela frente o árduo trabalho de acompanhar a segunda etapa da obra, fiscalizando o impacto do tráfico para que a região seja beneficiada, mas, que não receba o aumento do trânsito como um problema.

Nos últimos dois anos, venho tratando o assunto – impacto do viaduto do Jaraguá – com base na preocupação que os próprios moradores deste local.

Viaduto do Jaraguá, uma conquista da região! Em meus 12 anos de mandato, a obra mais importante que acompanhei, pois atendeu a grande expectativa dos moradores.

Fica aqui nosso agradecimento ao prefeito Gilberto Kassab, ao governador José Serra, ao Secretário de Obras Marcelo Cardinale, ao Secretário de Transporte Alexandre de Moraes e a Subprefeita Andréa Pelizari. Quero deixar uma homenagem a todos àqueles que não estão mais entre nós, mas que participaram efetivamente desta vitória: o Secretário de Infra Estrutura Urbana Antonio Arnaldo de Queiroz, que faleceu recentemente, e a tantos outros amigos, como o Sr. Julio Alves, meu paciente do consultório, também já falecido. Ele sempre dizia que recebeu as pontes de safena para corrigir defeitos do coração, mais que talvez não tivesse vida para um dia ver o viaduto pronto. Pois é Sr. Julio... Deus assim quis e com certeza o senhor estava entre nós na inauguração.

INAUGURAÇÃO DO VIADUTO DO JARAGUÁ REFORÇA A CERTEZA DO TRABALHO COMPETENTE REALIZADO COM RESPONSABILIDADE!

Depois de 12 anos de luta, a construção do Viaduto do Jaraguá saí do papel e a primeira parte pronta será inaugurada dia 16 de junho (terça-feira) às 11h da manhã.

Uma espera de 40 anos dos moradores da região. Agora, falta pouco para o fim dos transtornos e o benefício comece atender os 160 mil habitantes.

PIRITUBA-JARAGUÁ MERECE RESPEITO E OLHAR ATENTO DO PODER EXECUTIVO! Enquanto vereador da cidade de São Paulo vou acompanhar e fiscalizar atividades como essa. Atender esses moradores que já sofreram décadas, é um dever. E sem dúvida nenhuma, A CONSTRUÇÃO DO VIADUTO DO JARAGUÁ É A OBRA MAIS IMPORTANTE E DE MAIOR ALCANCE SOCIAL PARA A REGIÃO.
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PAULO FRANGE GRAVA COM DR. ADIB JATENE

Hoje, o vereador PAULO FRANGE gravou o Programa Sala de Visitas, da TV Câmara de São Paulo. O entrevistado foi o Cardiologista e Ex Ministro da Saúde, Dr. Adib Domingos Jatene, referência internacional. Atualmente, é Diretor Geral do Hospital do Coração, Membro do Conselho da Fundação Zerbini, Professor Emérito da Faculdade de Medicina da USP e do Instituto do Coração (Incor).

A entrevista durou certa de 1 hora. O encontro entre os amigos de profissão foi marcado pela trajetória de toda a história da cardiologia, bem como sobre o seu desenvolvimento no transcorrer das décadas.

No decorrer da entrevista, o Dr. Adib pôde relatar sobre sua participação ativa no aprimoramento tecnológico da área da saúde. Sua trajetória como médico cardiologista é marcada por descobertas e inovações, sendo ele precursor dos tratamentos em cardiologia, copiado pelos quatro cantos do mundo.

Em meados da década de 50, já fazia parte da equipe do grande mestre Dr. Eurycledes Zerbini fundador da Fundação Zerbini. Juntos, construíram uma máquina de circulação extracorpórea (CEC) usada pela primeira vez em 1958, e transformou em rotina as cirurgias a céu aberto no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.

Outras questões também foram discutidas como as condições atuais da saúde do município de São Paulo e a formação dos novos acadêmicos em medicina. Em breve, você poderá acompanhar, tudo isso e muito mais, na TV Câmara. Aguarde!

Dia Mundial do Meio Ambiente

Hoje, 05 de junho, é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. Esta data tão significativa para a humanidade tem como objetivo chamar a atenção de todos os seres humanos que habitam a Terra, a fim de conscientizá-los sobre os sérios problemas pelos quais nosso ecossistema passa atualmente.

A conservação da natureza e a proteção da fauna e flora global são esquecidas em meio ao desenvolvimento das atividades humanas. Isso é refletido na falta de responsabilidade de algumas empresas que lançam no ar, solo ou água materiais químicos altamente tóxicos. Atitudes como estas têm ocasionado gravíssimos impactos de degradação ambiental. Caso não seja tomada nenhuma atitude quanto à proteção do meio, e não houver comoção social, os recursos naturais estarão comprometidos, bem como as condições de vida sustentável atual e futura no planeta.

Dados alarmantes explicam a difícil situação mundial em relação à escassez de água: o Planeta possui 1,4 milhões de quilômetros cúbicos de água, distribuídos em mares, lagos, rios aqüíferos, gelo, neve e vapor. Porém, apenas 2,5% desse total é doce, ou seja, uma pequena parte deste precioso recurso híbrido pode ser consumida, aproveitada.

Alterações climáticas, aumento da temperatura da Terra, promoção de queimadas, efeito estufa, perda da biodiversidade, redução da camada de ozônio, entre outros, são algumas ‘respostas’ da natureza quanto ao mal que o homem vem causando a ela.

O meio ambiente oferece aos seres vivos condições essenciais para a sua evolução e sobrevivência. A vida humana não se sustenta sem água potável, ar puro, solo fértil e muito menos sem um clima ameno. Mesmo assim, muitas pessoas ainda não entenderam isso e destroem de maneira irracional as bases da sua própria sustentação. Assim, todos serão prejudicados diretamente.

A ética moral deve prevalecer! A preservação do meio ambiente é uma questão de caráter social! A situação tende a piorar se nada for feito para impedir a deterioração das florestas, o mau uso da água e a poluição que tanto prejudica o ar nas grandes metrópoles.

Em 03 de junho de 2009, foi assinado um substitutivo ao Projeto de Lei 530/08, que institui a Política de Mudanças do Clima do Município de São Paulo. Esta é mais uma iniciativa do vereador PAULO FRANGE quando apresentou o projeto de lei Nº 239, que visa à preservação do meio ambiente e na qualidade de vida da população, em 2007. Além disso, como médico, ele tem conhecimento sobre as carências e deficiências dos munícipes desta cidade. A partir de agora, São Paulo passa a ser o único município do Brasil a ter um projeto de tamanho detalhamento de artigos. Alinhado com as propostas de Kioto, este é sem dúvida, mais um passo significativo para vencer a degradação do meio ambiente e resguardar a saúde pública.

“Não há nenhuma possibilidade de vida sem os recursos naturais. A utilização com consciência é de competência do homem. O zelo, amor e respeito pela natureza e por todas as coisas boas que ela nos oferece devem brotar no coração de cada ser humano. Por isso, a preservação é responsabilidade de todos”, declara o vereador PAULO FRANGE.

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS TEM SEU DIREITO DA ISENÇÃO DO ISS RECONHECIDO!

Depois de 12 anos trabalhando junto à Secretaria de Finanças, ao Fórum de Assistência Social, a Educação e a Saúde, em 9 de março de 2009, realizamos uma reunião com o Subsecretário da Receita Municipal, Wilson José Araújo, e assim foi encaminhada uma solução para o problema da IMUNIDADE prevista no Artigo 150 da Constituição Federal. E nesta semana recebemos uma boa notícia! Foi publicado em Diário Oficial do Município, dia 04 de junho, uma Instrução Normativa SF/SUREM Nº8 que dispõe a emissão do documento fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS – referente aos serviços prestados pelas entidades imunes.

“Às vezes é difícil explicar porque estar hoje no 4º mandato quando poderia ter pleiteado outros cargos. A situação concreta das entidades sem fins lucrativos, acompanhada por mim desde 1998, só é materializada com sucesso agora. Com muita calma, com paciência de ouvir os ´nãos´, um aqui outro acolá. Nesta fase conquistamos a sensibilização dos técnicos das letras frias, desprovidas de emoção que o poder executivo, uma máquina de arrecadação que cometia INJUSTIÇA com essas entidades”, conta PAULO FRANGE

Acredite os senhores ou não, essas entidades da saúde, educação, e assistência social, nos seus diversos projetos, tinham em grande parte delas descontado na fonte 2% de ISS. Além do mais, pagam IPTU de seus imóveis, e suas contas no final do ano nunca fecham.

No mês de fevereiro, o prefeito Gilberto Kassab levou à Câmara Municipal de São Paulo um projeto que concede isenção e remissão do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza a atividades relacionadas aos desfiles de carnaval, aprovado pelos vereadores, seguiu para o Executivo que sancionou em 27 de fevereiro de 2009. Agora são as entidades sem fins lucrativos que entram em discussão. Na ocasião, o legislativo fez acordo com executivo, no qual comprometeu-se levar este assunto com maior atenção.

É importante lembrar ainda, que a presença dessas entidades, de forma incansável na Câmara Municipal de São Paulo, sempre trabalhando de forma apaixonada, foi determinante para esse resultado. MELHOR AINDA! Uma vez reconhecida essa imunidade poderão pedir ao município o resgate dessa verba dos últimos cinco anos.

A vitória demorou um pouco, mas agora, trouxe alegria e um sentimento de missão cumprida. Enfim, foi feita JUSTIÇA!


ACOMPANHE AS INSTRUÇÕES DA NORMATIVA:

Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 02 de junho de
2009

Dispõe sobre a emissão de documento fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - referente aos serviços prestados pelas entidades imunes.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no art. 100 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), nos artigos 10 e 96 do Decreto 44.540, de 29 de março de 2004 e no art. 3º do Decreto 47.350, de 6 de junho de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º A partir de 1º de julho de 2009, as entidades imunes a que se refere o inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, deverão emitir Nota Fiscal de Serviços - Não-tributados ou Isentos (série C), nos termos do Decreto nº 44.540 de 29 de março de 2004, ou Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF- e, nos termos do Decreto nº 47.350 de 06 de junho de 2006, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços.

§ 1º O disposto no "caput" deste artigo não exime as entidades da apresentação do pedido de reconhecimento de imunidade tributária na forma do Decreto nº 48.865, de 25 de outubro de 2007 e da Instrução Normativa SF nº 3, de 1º de fevereiro de 2008.

§ 2º No caso do não reconhecimento da imunidade tributária, a entidade deverá efetuar o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS correspondente aos documentos fiscais emitidos, na forma da
legislação em vigor.

Art. 2º Na hipótese de a entidade imune não apresentar documento fiscal a que se refere o "caput" do artigo 1º desta Instrução Normativa, o tomador do serviço deverá reter e recolher o montante do ISS correspondente à prestação dos serviços, nos termos do artigo 10 do Decreto nº 44.540/2004.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

APROVADO PROJETO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS!!!

Hoje conquistamos uma enorme vitória!

O plenário estava lotado não só de vereadores, mas de representantes dos bairros e associações ambientalistas. Eles compareceram em peso para apoiar a votação e acompanhar de perto as resoluções desse debate que já dura muito tempo!

Na CMSP os vereadores assinaram um substitutivo ao Projeto de Lei 530/08, que institui a Política de Mudanças do Clima do Município de São Paulo. Esta é mais uma iniciativa dos vereadores PAULO FRANGE, ANTONIO CARLOS RODRIGUES E JUSCELINO GADELHA, que visa à preservação do meio ambiente e à qualidade de vida da população. A partir de agora, São Paulo passa a ser o único município do Brasil a ter um projeto de tamanho detalhamento de artigos. Alinhado com as propostas de Kioto, este é sem dúvida, mais um passo significativo para vencer a degradação do meio ambiente e resguardar a saúde pública.


Infelizmente, Os Estados Unidos e a China não aderiram ao Protocolo de Quioto, porém, recentemente, a Rússia percebeu que, ao passo que estamos caminhando, a catástrofe será imensa e irreversível passando agora, a fazer parte da luta contra a degradação. Já o Brasil está nessa batalha há algum tempo e a conscientização partindo não só do Poder Público, mas também de cada cidadão que tem parte da responsabilidade sobre este problema.

O programa MDL que permite a ação de um Projeto de Mudanças Climáticas foi desenvolvido no terceiro mundo para a mitigação de carbono, gerando uma nova commodity no mercado internacional que é o crédito de carbono. Esta parecia ser a grande ‘porta aberta’ e a solução para o aquecimento global. Mas a ganância, o poder econômico, o desenvolvimento sem planejamento e as grandes economias mundiais não trabalharam em comum acordo, no sentido de promover uma política pública responsável, no que tange a matriz energética e a educação ambiental.

Dez anos se passaram, e Kioto apresenta sinais claros de fragilidade e cansaço. Há insinuações no mundo todo de que um novo projeto, com metas bem definidas e traçadas com o cuidado que a situação merece, já surgiu rotulada com selo permanente, o Programa de Mudanças Climáticas ‘Pós-Quioto’.

Talvez, o mais importante tenha sido esquecido. Cada unidade federada tem grande participação sobre a degradação do meio ambiente. Daí a importância de se criar uma política pública com diretrizes e metas, para que não sejamos vítimas da catástrofe anunciada. São Paulo é a 4ª metrópole mais poluente, porém, a partir de agora, saí na frente dando o exemplo para outros municípios sobre as providências imediatas. A aprovação do Projeto de Mudanças Climáticas veio no momento certo e na maturidade ideal para sua aplicabilidade, contando com o apoio quase unânime dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.

O Substitutivo ao PL Nº530/08 trata de conceitos e diretrizes sobre a figura do poluidor-pagador, evitando-se a transferência do custo para a sociedade; e, a figura do usuário-pagador, para que o ônus não recaia sobre a sociedade, nem sobre o Poder Público.

Estabelece com clareza a criação de ecopontos, áreas destinadas a transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos. Não deixa de tratar sobre Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: um dos mecanismos de flexibilização criado pelo protocolo de Quioto.
Traça diretrizes com promoção de cooperação com todas as esferas de governo, organizações multilaterais, organizações não-governamentais, empresas, institutos de pesquisa e demais atores relevantes para a implementação desta política; priorização da circulação do transporte coletivo sobre transporte individual na ordenação do sistema viário; apoio à pesquisa, ao desenvolvimento, à divulgação e à promoção do uso de tecnologias de combate à mudança do clima e das medidas de adaptação e mitigação dos respectivos impactos, com ênfase na conversação de energia.

E o mais importante e que ate se auto aplicam é a utilização de instrumentos econômicos, tais como isenções, subsídios e incentivos tributários e financiamentos, visando a mitigação de emissões de gases de efeito estufa.

A Política Municipal de Mudanças do Clima tem por objetivo assegurar a contribuição do Município de São Paulo no cumprimento dos propósitos da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Para a consecução do objetivo da política que fica instituída, fica também estabelecida para o ano de 2012 uma meta de redução de 30% (trinta por cento) das emissões antrópicas agregadas oriundas do Município, expressas em dióxido de carbono equivalente, dos gases de efeito estufa listados no Protocolo de Quioto.

Quanto às estratégias de mitigação serão instalados sistemas de tráfego para veículos e rodovias, objetivando reduzir congestionamentos e consumo de combustíveis. Promovidas medidas estruturais e operacionais para melhoria das condições de mobilidade nas áreas afetadas por pólos geradores de tráfego. Monitoramento e regulamentação da movimentação e armazenamento de cargas, privilegiando o horário noturno, com restrições e controle do acesso ao centro expandido da cidade, sempre de forma produtiva. Ampliação da oferta de transporte público e estímulo ao uso de meios de transporte com menor potencial poluidor. Implantação de corredores segregados e faixas exclusivas de ônibus coletivos e trolebus. Reordenamento e escalonamento de horários e períodos de atividades públicas e privadas. Promoção de conservação e uso eficiente de energia nos sistemas de trânsito.

Com relação às energias há uma cúpula específica tratando o tema. Na criação de incentivos, por lei, para a geração de energia descentralizada no Município, a partir de fontes renováveis. Criação de incentivos fiscais e financeiros, por lei, para pesquisas relacionadas à eficiência energética e ao uso de energia renováveis em sistemas de conversão de energia.
Quanto ao gerenciamento de resíduos, promoção de medidas e estímulo para a minimização da geração de resíduos urbanos, esgotos domésticos e efluentes industriais. E reciclagem ou reúso de resíduos urbanos.

A saúde também tem uma atenção especial. O projeto prevê aperfeiçoar programas de controle de doenças infecciosas de ampla dispersão, com altos níveis de endemicidade e sensíveis ao clima, especialmente a malária e a dengue. Lembrando que, a dengue é uma ameaça presente em nosso dia a dia.

Outra preocupação é sobre as construções. As construções existentes, quando submetidas a projetos de reforma e ampliação, deverão obedecer critérios de eficiência energética, arquitetura sustentável e sustentabilidade de materiais. Nos editais de licitação de obras e serviços de engenharia que utilizem produtos e subprodutos de madeira contratados pelo Município de São Paulo, deverá constar da especificação do objeto o emprego de produtos e subprodutos de madeira de origem exótica, ou de origem nativa que tenha procedência legal.

O solo é uma questão delicada e deve ser tratada com a máxima responsabilidade. Para isso, a sustentabilidade da aglomeração urbana deverá ser estimulada pelo Poder Público Municipal e norteada pelo princípio da cidade compacta.

Com a redução dos deslocamentos por meio da melhor distribuição da oferta de emprego e trabalho na cidade. Sempre aproximando o trabalhador do seu local de trabalho. Daí a importância do Plano Diretor que será votado até o fim do ano.

O estímulo à ocupação de área já urbanizada, à reestruturação e requalificação urbanística e ambiental para melhor aproveitamento de áreas dotadas de infra-estrutura em processo de esvaziamento populacional.

O Programa objetiva que no licenciamento de empreendimentos, observada a legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, deverá ser reservada área permeável sobre terreno natural, visando a absorção de emissões de carbono.

Também implantará programa de recuperação de áreas degradadas em áreas de proteção aos mananciais, e ainda, promoverá a arborização das vias públicas e a requalificação dos passeios públicos com vistas a ampliar sua área permeável.

Ainda muito importante, o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos, previsto na legislação nacional e estadual de trânsito.

O Poder Executivo definirá fatores de redução dos impostos municipais incidentes sobre projetos de mitigação de emissões de gases de efeito estufa, em particular daqueles que utilizem o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Isto é auto aplicável com resultado de curto, médio e longo prazo.

A propriedade declarada, no todo ou em parte, de preservação ambiental ou Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN poderá receber incentivo da Administração Municipal, passível de utilização para pagamento de tributos municipais, lances em leilões de bens públicos municipais ou serviços prestados pela Prefeitura Municipal de São Paulo em sua propriedade.
As licitações e os contratos administrativos celebrados pelo Município de São Paulo deverão incorporar critérios ambientais nas especificações dos produtos e serviços, com ênfase particular aos objetivos desta lei.

Quanto ao clima, o Poder Público Municipal instalará sistema de previsão de eventos climáticos extremos e alerta rápido para atendimento das necessidades da população, em virtude das mudanças, climáticas.

Encerro deixando aqui uma mensagem não só minha, como dos membros da Câmara Municipal de São Paulo e do Poder Executivo. Estamos atentos e buscando todo tipo de informação para que possamos traçar estratégias seguras, sempre de forma prática com resultados positivos. Tenho certeza que vamos vencer mais esse obstáculo, o maior do século XXI. Estamos construindo uma sociedade com mais qualidade de vida para nossos filhos e netos num futuro promissor. E posso assegurar que “Jamais seremos julgados pelo pecado da omissão”.

Entenda sobre as novas regras para os fumantes

A Lei antifumo, aprovada no início de abril pela Assembleia Legislativa de São Paulo, foi sansionada no dia 07 de maio de 2009 pelo governador do Estado José Serra (PSDB).

A norma entrará em vigor a partir de agosto deste ano. Ela proíbe o uso de cigarro e derivados de tabaco em ambientes coletivos, sejam públicos ou privados, total ou parcialmente fechados.

Os locais de proibição são: áreas internas de bares, restaurantes, casas noturnas, ambientes de trabalho, táxis e espaços comuns fechados de condomínios em todo o Estado de São Paulo.

Aqueles que não cumprirem as novas regras poderão ser multados. A multa varia de R$ 782 a R$ 3 milhões. Em alguns casos, o estabelecimento poderá ficar até 30 dias interditado. A punição também poderá ser aplicada até mesmo nos locais em que ninguém estiver fumando durante a fiscalização, pois serão considerados evidências de desrespeito à nova legislação cinzeiros ou bitucas de cigarro jogadas no chão, no lixo ou em vasos sanitários, falta de placas de proibição ao fumo com menção à nova lei e até cheiro de fumaça.

Ao todo, serão disponibilizados 500 agentes do Procon (do Estado e municípios) e da Vigilância Sanitária para fiscalização. Havendo resistência do fumante em permanecer no local, ele poderá ser retirado e, se persistir, o estabelecimento poderá solicitar auxílio à polícia.

Mas não se assuste! Para você que é fumante a Lei não prevê punição específica, contanto que respeite as regras estabelecidas ao local que estiver presente.