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terça-feira, 13 de maio de 2014

980 ELEITORES ELEGERAM GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA



O vereador Paulo Frange, como vice-presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal acompanhou e presidiu muitas das Audiências Públicas que antecederam à votação do PL do Executivo da Operação Urbana Expandida, um amplo processo de consulta popular, que segue agora com a escolha do Grupo Gestor que irá fiscalizar e acompanhar a implantação da Operação.

O processo eleitoral para a escolha de representantes dos moradores e trabalhadores do perímetro da Operação Urbana Consorciada (OUC) Água Branca terminou no sábado, dia 10, com a participação de 980 eleitores que elegeram 3 titulares e 3 suplentes para o Grupo Gestor.

A eleição, inédita, representa um importante avanço para a democracia participativa. A medida foi conquistada a partir de ampla mobilização da sociedade durante o processo de revisão da Operação Urbana Água Branca, regulamentada pela Lei nº 15.893/13 e pelo decreto 54.991/14.

Puderam votar moradores/trabalhadores do perímetro ou perímetro expandido da OUC Água Branca, maiores de 18 anos.

terça-feira, 2 de julho de 2013

VER. PAULO FRANGE DEFENDE MAIS CONSTRUÇÕES POPULARES NA ÁREA DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA

Ver. Paulo Frange presidindo reunião de Audiência Pública
Foto: Cláudia Martins
O vereador Paulo Frange (PTB) participou de mais uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei – PL 505-2012 - que trata da Operação Urbana Água Branca Expandida, nesta segunda-feira à noite, dia 24/06/2013, na Câmara Municipal de S. Paulo, quando esteve presente Gustavo Partezani, diretor da São Paulo Urbanismo, para esclarecer e defender o PL do Executivo, que atualiza a Operação Urbana Água Branca anterior. Na nova versão foi incluída área localizada do lado oposto do Rio Tietê e alterou a forma de venda de estoques construtivos.


O vereador Paulo Frange disse que prepara Substitutivo ao PL original, assim como outros vereadores. Defendeu, por exemplo, o aumento no índice previsto de construção de Habitação de Interesse Social (HIS), de 15 para 20% do total do valor arrecadado, e que as construções das casas populares comecem proporcionalmente à arrecadação de *CEPAC, sem esperar o final da Operação, como ocorreu na primeira Operação.

Cobrou também o início da construção de 660 unidades de HIS devidas, da primeira Operação, e que não aconteceram até agora, embora já tenha terminado o período de arrecadação; outro ponto defendido pelo vereador Paulo Frange foi a adoção da Lei das Piscininhas (melhorada), ou seja, que cada edificação nova construída na área da Operação Urbana Expandida tenha reservatório subterrâneo, para amenizar o fator enchente, já que a área é de várzea.

O vereador Paulo Frange quer ver incluído no Substitutivo, no item do PL original, que refere-se a incentivos às edificações com área de fruição nas novas edificações, que esse incentivo aconteça somente quando a área de fruição for feita no andar térreo.

Entende-se por fruição em edificações a área livre entre prédios, quando de uso comum, sem muros ou outras barreiras, e de livre acesso.

Outra questão que defendeu foi maior clareza no que se refere a interligação entre os dois lados do Rio Tietê, que embora conste do projeto que será feita através de passarelas (privilegiando pedestres e bicicletas) e não por ponte, o que consumiria todos os recursos e priorizaria o uso de automóveis.
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*Os CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção) são valores mobiliários emitidos pela Prefeitura do Município de São Paulo, através da SP URBANISMO, utilizados como meio de pagamento de Contrapartida para a outorga de Direito Urbanístico Adicional dentro do perímetro de uma Operação Urbana Consorciada. Cada CEPAC equivale a determinado valor de m2 para utilização em área adicional de construção ou em modificação de usos e parâmetros de um terreno ou projeto.

segunda-feira, 20 de maio de 2013

VEREADOR PAULO FRANGE: TODO APOIO À 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE, EM 30/MAIO E 1/JUNHO/ 2013


O vereador Paulo Frange, como vice-presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de S. Paulo (CMSP), indicou uma pessoa da sua assessoria para compor a Comissão Preparatória para a realização da 6ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, como representante da CMSP, que acontecerá nos dias 31 de maio e 1º de junho/ 2013.

O vereador diz que muito importante essa Conferência, pois ela é preparatória da Conferência Estadual e Nacional das Cidades, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, que desenvolverá seus trabalhos a partir do tema nacional: "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já!".

A questão do futuro das Cidades é tema prioritário do quinto mandato do vereador Paulo Frange, que acompanha de perto outras discussões urbanísticas que acontecem na Cidade, especialmente no âmbito da Câmara, como o Plano Diretor da Cidade, a Operação Urbana Água Branca e o Arco do Futuro – essa última do plano de governo do prefeito Haddad.

Outro ponto destacado por Frange refere-se à interação que deve ter o planejamento urbano das cidades, principalmente as limítrofes com a Capital, assim como a troca de experiência entre Prefeituras para conhecimento e aplicação de projetos positivos das diversas metrópoles do Brasil.

Ele diz ainda que será objeto da Conferência, fomentar a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano, sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas comuns das cidades brasileiras etc.

- Além disso, torna-se necessário propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade para formulação de proposições e realização de avaliações sobre as formas de execução da Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas.

O vereador destaca ainda que coube à Comissão Preparatória a definição da data, local, critério de participação e pauta da 6ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, que acontece em 31 de Maio e 1º de Junho de 2013, no Palácio das Convenções - Parque Anhembi, na Av. Olavo Fontoura, 1209 – Santana. Para mais informações: www.cidades.gov.br/5conferencia

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:

7h às 14h - credenciamento
7h às 9h - café da manhã
9h às 11h - mesa de abertura
11h às 12h - votação do regulamento
13h às 18h - discussão em grupos

9h às 12h - plenária
13h às 16h - eleição dos delegados
16h às 17h - encerramento

sexta-feira, 17 de maio de 2013

VER. PAULO FRANGE DIZ QUE OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA EXPANDIDA DEVE PRIORIZAR INVESTIMENTOS EM MORADIA POPULAR



A Audiência Pública que debateu o Projeto de Lei do Executivo, que propõe revisar a Operação Urbana consorciada Água Branca, segundo o vereador Paulo Frange, “teve a participação de um público seleto, que não se cansou de questionar o ordenamento urbano desta região e a maior demanda apresentada foi por habitações de interesse social (HIS)”. A reunião aconteceu na Uninove Barra Funda, na noite de quinta-feira, dia 16/maio/2013.

FRANGE PROPÕE APLICAÇÃO IMEDIATA EM HABITAÇÃO POPULAR
O vereador Paulo Frange (PTB), que é vice-presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara, concorda que é preciso definir melhor a destinação dos recursos arrecadados, principalmente na construção de HIS. Afirmou que, “desde 1995, a Operação Urbana Água Branca arrecadou R$ 335 milhões, mas nem um centavo foi destinado para esse tipo de habitação – na verdade, apenas 8% do dinheiro foram revertidos em obras e serviços para a região”.

- “Quero que fique estabelecido por lei qual é o mínimo a ser investido em habitação popular, com um fluxograma que atrele o dinheiro arrecadado com a construção de habitação. Se entrarem R$100 milhões, tantos por cento já devem ser alocados para as moradias populares”, sugeriu.

O ARRECADADO DEVER CONSERTAR OS ESTRAGOS FEITOS

A Operação Urbana Água Branca Expandida inclui agora, também, a Freguesia do Ó, Limão e Casa Verde e isto tem sido um dos motivos de controvérsia, já que os movimentos e entidades da Água Branca/Pompéia querem que os valores já arrecadados, os R$335 milhões, não atravesse o rio Tietê. O vereador acredita que isto seria justo, já que o dinheiro arrecadado deve ser aplicado em obras que ajudem a amenizar o “estrago” já feito, com o adensamento predial, aumento do trânsito e das enchentes na Água Branca/ Pompéia, por causa da Operação – que autorizou a Prefeitura a vender espaços verticais de construção além dos limites estabelecidos.

A NOVA OPERAÇÃO ÁGUA BRANCA EXPANDIDA DEVE INVESTIR TAMBÉM NA FREG. DO Ó
O vereador Paulo Frange defendeu que valores a serem arrecadados com a nova Operação – agora na área da Barra Funda, através da “Outorga Onerosa” – que é a venda de certificados que permitem a investidores construírem acima da altura permitida pela Lei do Zoneamento - devam, sim, ser destinados para os bairros do outro lado do Rio Tietê, com a reurbanização de favelas, novos conjuntos habitacionais e as passarelas para bicicletas sobre o Tietê, o que já é previsto no PL.

Lideranças de Pirituba, como Edmilson Macedo, reivindicaram a inclusão deste bairro na área expandida da Operação Água Branca.

OS APARTAMENTOS PREVISTOS NÃO DEVEM SER APENAS DE 45m2 

O PL da Operação Urbana Água Branca Expandida prevê a existência de um novo bairro, a ser erguido na Barra Funda, com inovações arquitônicas, ruas mais estreitas e calçadas mais largas, com áreas verdes e com um mix de moradias e serviços, privilegiando pedestres e não automóveis. A plateia criticou o porcentual destinado à moradia popular previsto no PL e o tamanho dos apartamentos, entre 40 e 45 m², com uma vaga e um banheiro. Paulo Frange achou isso ridículo.

- “Quer dizer que a pessoa não pode casar, não pode ter filho. Vai por aonde o berço, no banheiro?” Questionou.

A NOVA OPERAÇÃO TER INSTRUMENTOS QUE GARATAM A MORADIA POPULAR GRADATIVA
O Vereador Paulo Frange disse que a Operação Urbana original completa 18 anos neste mês, mas, se os conceitos mudaram, nada foi feito na Água Branca, nem em obras contra enchentes e nem se aplicou nada em casas populares previstas, embora a Operação tenha arrecadado cerca de R$335 milhões.

Agora, para a nova Operação Urbana, Paulo Frange defende a existência de um gatilho que deve ser acionado à medida que entrarem os recursos, ou seja, para a construção das obras compensatórias, principalmente as moradias de interesse social, sem isso acredita que tudo pode ficar engavetado como houve com a Operação original.

Houve muitas críticas do público a vários aspectos da Operação. E os parlamentares presentes também concluíram que será preciso muitos ajustes ao Projeto de Lei do Executivo da nova Operação. Presentes os vereadores: Andrea Matarazzo, Paulo Frange, Toninho Vespoli e Nabil Bonduki. 

quinta-feira, 2 de maio de 2013

VER. PAULO FRANGE FAZ REQUERIMENTO PARA QUE SECRETÁRIO EXPLIQUE SOBRE RECURSOS DAS OPERAÇÕES URBANAS ÁGUA BRANCA

Ver. Paulo Frange pede explicações sobre a verba destinada
 à Operação Urbana Água Branca
Numa segunda intervenção, na sabatina sobre o Plano Diretor da Cidade, ocorrida no dia 30/abril/2013, na Câmara Municipal,com o secretário do Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, o vereador Paulo Frange o questionou sobre os recursos da Operação Urbana Água Branca, de 1995.

Frange disse que essa Operação “foi um lixo”, pois causou trânsito , enchente e não construiu as obras que deveriam diminuir o impacto gerado pela verticalização excessiva permitida. Sendo que o total dos recursos depositados em uma conta corrente específica não foi usado e assim permanece.

Com a sua ampliação - chamada agora de Operação Urbana Água Branca Expandida, que incluiu bairros do outro lado do Rio Tietê, o vereador o questionou sobre os recursos desta nova Operação. A comunidade da Água Branca/Vila Pompeia quer que os recursos da primeira Operação seja gasto onde a expansão imobiliária fez o estrago. E que a Expandida tenha conta própria para os gastos específicos, a partir de agora. 


O secretário não tinha clareza sobre a questão e como este detalhe também não está claro no Projeto de Lei do Executivo, o vereador Paulo Frange fez um requerimento solicitando que o secretário Fernando de Mello Franco volte à Câmara, em reunião da Comissão de Política Urbana, para esclarecer como a Prefeitura irá tratar as contas das duas Operações.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

VER. PAULO FRANGE PRESIDIU REUNIÃO TÉCNICA QUE INICIOU O DEBATE DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA EXPANDIDA

Vereador Paulo Frange ao lado de Valdir Baratine, superintendente
de Desenvolvimento da São Paulo Urbanismo
Vereador Paulo Frange presidiu a reunião técnica da Comissão de Política Urbana nesta quarta-feira, dia 24/abril/2013, que recebeu Valdir Baratine, Superintendente de Desenvolvimento da São Paulo Urbanismo- SP Urbanismo, empresa vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e responsável pela criação dos termos do Projeto de Lei (PL 505/2012) do Executivo que propõem a Nova Operação Urbana Água Branca, que substituiu à antiga, de 1995, com modificações importantes.

A Operação Urbana Água Branca, passa por revisão e o PL 505/2012 chega depois de 18 anos da aprovação da Lei 11774/95.

O vereador ressaltou que seria extremamente importante para os vereadores ouvirem as explicações técnicas sobre o novo PL, que têm alterações profundas, novos conceitos e inovações. A principal é a ampliação do seu perímetro, criando a Operação Expandida, que agora contempla áreas do lado à jusante do Rio Tietê, atingindo Freguesia do Ó, Limão e Casa Verde, Lapa, Santa Cecília, Perdizes entre outros.

Paulo Frange concorda com o novo projeto, pois a situação não pode continuar como está. Frange vem insistindo com o Governo desde 2005 para que houvesse estudo sobre a situação da região que perdeu suas características e a qualidade de vida.  Defende ainda que os R$340 milhões já em caixa, arrecadados, e depositados no Fundo da Operação Urbana Água Branca, sejam destinados integralmente ao perímetro da primeira Operação, ressaltando que R$143 milhões já estão destinados para obras de construção de túneis subterrâneos que irão despejar as águas de córregos hoje obstruídos e responsáveis pelas recorrentes enchentes na Av. Pompéia e Rua Turiaçu. Isso amenizaria as enchentes da região e daria um tratamento planejado aos problemas de macro e microdrenagem, crônicos nesse perímetro.

O vereador explicou que, para o novo perímetro, cujos recursos para a implementação das obras, devem vir de CEPAC’s(Certificados de Potencial Adicional de Construção), os pagamentos de contrapartida para as novas construções .  Na Operação anterior foram usados a Outorga Onerosa do Direito de Construir, também conhecida como “solo criado”, vendida para quem construir acima dos limites. Ambas as opções são responsáveis pelo financiamento das obras previstas nas Operações Urbanas.

O técnico da São Paulo Urbanismo apresentou uma seleção de imagens e explicou, ponto a ponto, as proposições do PL – que já foi aprovado em primeira votação – mas que, segundo o vereador Paulo Frange sofrerão alterações, com sugestões dos vereadores, que, por sua vez, coletarão sugestões da comunidade, através de Audiências Públicas futuras. Estão prevista agora a intervenção e reurbanização de 16 núcleos de favelas e passarelas sobre o Tietê, para pedestres e bicicletas. Ou seja, os recursos novos, serão parte dos investimentos nas construções de Habitações de Interesse Social dessas áreas.

Outras novidades, explicou o vereador Paulo Frange, referem-se ao novo traçado urbanístico da área a ser adensada e que foi retraçado, dividindo terrenos enormes de hoje para outros menores, com novo arruamento, sempre privilegiando o pedestre, com calçadas generosas e bulevares, criação de ciclo-faixas, além da proposta de os edifícios terem “fachadas ativas”, ou seja, com lojas e vitrines para ter maior circulação de gente e mais vida, além de ser incentivada a construção com “fruição pública, ou seja, edificações com áreas privadas, mas de circulação (interna ou externa) – tudo dentro do conceito do Novo Urbanismo”. Outros Setores passarão por reloteamento.

Uma questão não entendida, e questionada por Frange, foi a criação de Fundo Imobiliário, a ser tratado pela iniciativa privada em pareceria com a SP Urbanismo. Ficou acertado entre os vereadores, ouvir especialistas do setor, para melhores esclarecimentos.

O Vereador Paulo Frange deixou claro que as questões políticas, envolvendo o projeto, seriam tratadas em outras esferas e que, o objetivo da reunião foi o de ambientar os mais interessados e os próprios vereadores sobre as reformas propostas pelo PL, o que foi feito de forma eficaz e competente por Vladir Baratine, da São Paulo Urbanismo.

sexta-feira, 12 de abril de 2013

OPERAÇÃO URBANA AGUA BRANCA: 18 ANOS DEPOIS, A REVISÃO DA LEI 11774 DE 1995.




No ano passado, recebemos o PL 505/2012 na Câmara Municipal de São Paulo, que trata da revisão da Operação Urbana Água Branca.

Atualmente, temos vigente uma Lei de 1995, que completará 18 anos em maio, e que foi naturalmente pensada e planejada no início da década de 90. Há muito, está defasada da realidade de intervenção urbana, além de ter sido nociva para a região da Água Branca.

Essa Lei permitiu uma desordem urbana, selvagem e com grande impacto no trânsito, transformando a beleza e a qualidade de vida do lugar em um amontoado de prédios, sem nenhuma contrapartida em infraestrutura e nem cumprindo a Lei que obriga a construir habitações de interesse popular, com 10 % dos recursos arrecadados da iniciativa privada.

A falta de investimento, por 17 anos, com muito dinheiro na conta específica para recebimento da famigerada Outorga Onerosa, calculada por valores médios contratados pelo próprio investidor, levou a muita desconfiança e até pedidos de CPI. Nada foi investido dos quase R$400 milhões arrecadados, exceto numa imensa quantidade de projetos que se sucederam sem resultados práticos.

O resultado foi o aumento das enchentes e, atualmente, um caos a cada chuva, mesmo que pequena, como se fosse uma revolta da natureza para tantos desmandos.

Apenas, agora, com o acelerar do processo licitatório, ocorrido no ano passado, uma obra de drenagem robusta e que vai consumir R$143 milhões, poderá amenizar tanto sofrimento e tratar os córregos Água Preta e Sumaré com o respeito que merecem. Esses recursos são oriundos da Operação Urbana, e estão em conta vinculada. Portanto, essa obra sairá com certeza.

Fui crítico dessa operação, desde o ano 2000. E fiz inúmeras convocações para ouvir o Executivo, ao longo desses anos. Só vimos projetos! Há três anos, tivemos um compromisso da gestão anterior, que teríamos uma revisão da Lei. Sou morador da região e,  por duas vezes, perdi todo meus equipamentos do consultório que tinha na esquina da Av. Pompéia com Turiassu. Depois de mudar para uma quadra de cima, na Tua Venâncio Aires, estou assistindo as águas subindo a Avenida Pompeia.

O PL 505/2012 foi aprovado em primeira votação, agora em abril, mas de nada adiantaria, parado e sem o movimento da sociedade. Aprovado, passará por várias Audiências Públicas, inclusive na região da Pompéia. Esse é o mesmo projeto que já passou por varias Audiências, quando do licenciamento ambiental, pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, quando recebeu, inclusive, alterações, uma delas a retirada de um prolongamento de via, destruindo uma vila que certamente beneficiaria apenas um shopping center.

Trata-se de matéria complexa, que vai requerer ampla participação da população, dos vereadores e do Executivo. São 73 artigos, em 23 páginas, com anexos, quadros e plantas. Missão para muito debate e polêmicas. O importante é lembrar que foi escrito no governo anterior e que, seguramente apresentará mudanças para o texto final, com sugestões do Legislativo e das Audiências Públicas.   

O novo projeto prevê uma mudança no perímetro, e um perímetro expandido, na dependência de licenciamento por parte do Município. Vamos ter que conhecer melhor essa novidade do perímetro expandido.  Basicamente, a Operação Urbana fica entre a Marginal Tiete, na altura da Ponte da Freguesia do Ó, Comendador Martinelli, até Av. Dr. Abrãao Ribeiro, Av. Pacaembu, até Paraguaçu, Traipu, Turiassu, Ministro Godói, Av. Francisco Matarazzo, Av. Antártica, Carlos Vicari, Santa Marina, Ermano Marchetti, seguindo pela Av. Comendador Martinelli, ponto inicial.

Esse território será dividido em setores e subsetores. Cada um deles terá regras definidas para utilização. Por exemplo: Subsetor A2 é o espaço onde temos os Centros de Treinamentos do São Paulo e do Palmeiras, que segundo a Lei, passará a incorporar ao Parque Urbano a ser criado no setor A1, findo as concessões.  Será ? Uma vence em 2022 e a outra em 2078. Será que vamos tirar esses centros de treinamentos de onde estão?  

No subsetor A1 haverá projeto de urbanismo específico, com 20% de sistema viário, 40% de áreas verdes 15% de uso institucional e 25% de empreendimentos imobiliários. Esse e outros setores poderão passar por reloteamento.  Cada um, com características particulares do uso do solo.

A proposta dessa Operação Urbana é incentivar construção de empreendimentos de uso misto, com maior número de unidades habitacionais, para diferentes faixas de renda e melhor aproveitamento dos terrenos; incrementar o sistema de transportes, melhorar a infraestrutura de drenagem, promovendo harmonia com uso e ocupação do solo e com os preceitos do plano urbanístico.

Essa Operação Urbana será consorciada, com a participação dos proprietários, moradores, usuários e investidores. E as regras se aplicam para toda aprovação de projeto com mais de 500 metros quadrados. O artigo 59 do PL prevê a criação do Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Branca, com representantes do Executivo, das diversas secretarias envolvidas e oito representantes das entidades da sociedade civil, para período de dois anos, que passarão a deliberar sobre o plano de prioridades para implementação das intervenções.

No capítulo das definições, há o avanço dos CEPAC- Certificado de Potencial Adicional de Construção, que é um título de mobiliário comercializado em Bolsa de Valores para pagamento do potencial adicional de construção, uma vez que será permitido até quatro vezes a área do terreno, e assim haverá transparência e obediência à irrevogável lei de mercado.

Para essa Operação teremos a Outorga Onerosa de Potencial Adicional de Construção, a definição de estoques máximo para uso residencial e comercial. Para uso residencial, o máximo de 1.050.000 metros quadrados, e 800.000 metros quadrados para comercial. Nos quadros da Lei haverá os estoques por setor e cada subsetor. Total de 1.850.000 metros quadrados.

Uma outra situação é que, para usos residenciais que não correspondam a unidades habitacionais não incentivadas, fica limitada a 525 mil metros quadrados, ou seja metade do total.

Os CEPAC - Certificados de Potencial Adicional de Construção - serão emitidos proporcionalmente ao valor do metro quadrado para o setor e uso, com pagamento à vista ou parcelados, mas com 15 % de entrada e, no máximo, 10 prestações mensais, e administrados pela SP-Urbanismo.

Uma preocupação que sempre tive, foi a velocidade da produção imobiliária na região, sem planejamento. O medo era ficar aguardando nova lei e os projetos sendo protocolados, gerando insegurança e direitos. O PL 505/2012 contemplou, no seu artigo 68, uma de nossas provocações: "Os pedidos de adesão à nova Operação Urbana Água Branca, protocolados até 11 de abril de 2012, data da expedição da Licença Ambiental Prévia para revisão da Operação Urbana, ainda não apreciados pela Câmara Técnica de Legislação Urbana, serão avaliados pela lei 11774 ainda vigente, com os estoques ali autorizados".

O que temos de fato, agora, é a oportunidade da mobilização e do debate.  Fazer justiça com o que temos em caixa hoje. A região sofreu muito e não podemos deixar de proteger esses recursos já arrecadados para, prioritariamente, atender esses anseios e danos. Caso contrário, esses mesmos recursos poderão ser diluídos dentro de um perímetro maior e ainda por ser estruturado. 

Por fim, não podemos ficar como estamos ! Temos que agir, com serenidade e celeridade. Já perdemos tempo demais e o aquecimento econômico e a ganância dos empreendedores, aliados com uma legislação ultrapassada, já fez estragos demais na paisagem urbana da região, afugentando daqui a qualidade de vida. Vamos para o debate. Vamos trocar ideias, aprender muito e trabalhar pelo espaço que amamos.

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

PAULO FRANGE DEBATE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA

Ontem, dia 04, o Vereador PAULO FRANGE participou da Audiência Pública para discutir as problemáticas que envolvem a Operação Urbana Água Branca, que abrange os bairros da Lapa, Perdizes e Barra Funda, no prédio da Uninove (Barra Funda, zona oeste de SP).

Cerca de mil pessoas participaram da audiência, entre elas moradores, entidades ligadas ao urbanismo, ao meio ambiente e à habitação popular. Na ocasião, os participantes criticaram a falta de projetos para a implantação de novos equipamentos sociais, como escola e postos de saúde, a criação de propostas visando à segurança, visto o aumento de violência na região e medidas efetivas de combate as enchentes.



Contudo, as principais questões levadas para a Audiência foram: 1º Preservação da área Fabril; 2º Necessidade de Estudo sobre as Mudanças Climáticas da região devido a área ocupar grande parte da Várzea do Rio Tietê; 3º Implantação de Equipamentos Públicos; 4º As desapropriações e as moradias populares; 5º Estudo sobre a capacidade do Sistema Viário; 6º Soluções de drenagem, destaque para as enchentes e as 5 bacias da região; 7ºA contaminação dos solos da região; 8º Plano de Investimento com cronograma físico das obras; 9º Compatibilização das Operações Urbanas do entorno.

A lei da Operação Urbana Água Branca é de 1995. Ela foi criada com o objetivo de promover o desenvolvimento da região de modo equilibrado, com a implantação de um conjunto de melhoramentos viários, reformas nos sistemas de macro e microdrenagem para diminuir os problemas de enchentes causados pela deficiência das redes e galerias existentes, além de implantação de espaços públicos para benefícios da população.

Incansável, o Vereador PAULO FRANGE vem trabalhando com seriedade e responsabilidade na Câmara Municipal de São Paulo para que a Operação Urbana sai o quanto antes do papel e que seus efeitos surjam em melhorias efetivas para a região. “Nos bairros que cercam a Operação Urbana Água Branca, é visível o estrondoso crescimento populacional e, consequentemente, um aumento na frota de veículos. Por isso há uma necessidade emergencial para que toda a área seja estudada para a criação de um plano de ação efetivo de contenção desses impactos. Como vereador e morador da região, eu tenho a clara ciência dos problemas enfrentados diariamente pela população, principalmente com as terríveis enchentes que tanto afetam a localidade. Mas tenho a certeza que juntos vamos resolver de vez mais esta situação da nossa cidade”, declara PAULO FRANGE.
Componentes da Mesa: Laura de Castro Lopes, da WALM. Eng. e Tecnologia; Vladir Bartalini, da Emurb; Helena Magozo, Coordenadora geral do Cades; Eduardo Jorge, Presidente do Cades; e Regina Barros, da Decont - SVMA

Público acompanha explicação acerca das principais necessidades da região

Crédito fotos: Ricardo Moreno

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

PAULO FRANGE DEBATE OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA

Ontem, dia 26, o Vereador PAULO FRANGE esteve num debate com a população da Zona Oeste que abordou as problemáticas da Operação Urbana Água Branca. O evento promovido pelo Jornal da Gente e o Movimento de Oposição a Verticalização Caótica e Preservação do Patrimônio da Lapa (MOVER), contou com a presença de representantes das Entidades Preserva São Paulo e Defenda São Paulo, do CONSEG Pompéia, as Associações dos bairros da Lapa, Barra Funda, Pompéia e Perdizes.

Inicialmente, a geógrafa Rosmari, que também é Conselheira do CADES da Secretaria do Verde e Meio Ambiente e membro do MOVER explanou sobre o panorama da Operação Urbana Água Branca, retomando os objetivos da Lei nº 11774/95 que a criou, até os dias atuais e suas presentes condições. Em seguida, o moderador do debate, Eduardo Fiora (do Jornal da Gente) abriu a palavra para a população. Os temas mais destacados foram segurança, habitação e saúde.

Na realidade, este debate foi uma reunião preparatória para a Audiência Pública que ocorrerá dia 04/11 no Prédio da Uninove - Campus Barra Funda às 19:30h. Na oportunidade, Rosmari pontuou algumas questões que serão levadas a Audiência Pública: 1º Preservação da área Fabril; 2º Necessidade de Estudo sobre as Mudanças Climáticas da região devido a área ocupar grande parte da Várzea do Rio Tietê; 3º Implantação de Equipamentos Públicos; 4º As desapropriações e as moradias populares; 5º Estudo sobre a capacidade do Sistema Viário; 6º Soluções de drenagem, destaque para as enchentes e as 5 bacias da região; 7ºA contaminação dos solos da região; 7º Plano de Investimento com cronograma físico das obras; 8º Compatibilização das Operações Urbanas do entorno.

Sobre os temas levantados o Vereador PAULO FRANGE declarou que vem trabalhando incessantemente na Câmara Municipal de São Paulo e chamando atenção do Poder Público. “Vivemos o caos do dia a dia de um adensamento de veículos e pessoas nestes bairros que cercam a Operação Urbana Água Branca. Uma extensa e delicada área de 540 hectares que deve ser bem estudada e detalhada num plano de ação efetivo de contenção desses impactos. Estou aqui não só como vereador, mas como morador da região que sofre na pele todos esses problemas, inclusive das enchentes. Acredito que juntos vamos minimizar tudo isso! Vamos em frente!”, conta o Vereador.



Vereador PAULO FRANGE ao lado de Eduardo Fiora do Jornal da Gente


Rosmari, geóloga e membro do MOVER traça um panorama da Operação Urbana Água Branca e relata as diferenças da Lei atual para a futura que modificará a Operação Urbana para consorciada.


Dona Antonieta, moradora da região, Vereador PAULO FRANGE e Sidney Cariuolo da Escola de Samba


Vereador PAULO FRANGE conversa com Subprefeito da Lapa Carlos Fernandes e moradores da região


Dona Antonieta, Subprefeito da Lapa Carlos Fernandes e Vereador PAULO FRANGE