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segunda-feira, 20 de maio de 2013

VEREADOR PAULO FRANGE PROPÕE OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS (“PISCININHAS”) NAS EDIFICAÇÕES NO PERÍMETRO DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA

Ver. Paulo Frange esteve presente na Audiência Pública realizada  na UNINONE, unidade Barra Funda
O vereador Paulo Frange propôs, na Audiência Pública da Operação Urbana Consorciada Água Branca Expandida (em 16/maio/2013) que, no perímetro da mesma, as edificações cumpram uma legislação específica, que determina a construção de “piscininhas” junto às edificações.

Trata-se de caixa construída no subsolo, para captação de água pluvial, e que reduz o impacto nas grandes precipitações rotineiras nos últimos anos na cidade de São Paulo. A água é devolvida ao sistema de drenagem, após as chuvas mediante bombeamento.

Em se tratando de uma área de várzea, facilmente “encharcável”, o vereador propõe, neste caso, a aplicação da Lei 13.276, de 4/jan.2002, que torna obrigatória a construção de reservatórios para acumulação das águas pluviais como condição para obter o Certificado de Conclusão ou Auto de Regularização.

A instalação de piscinas subterrâneas, com cubicagem proporcional à projeção da edificação no solo é uma forma de atenuar os impactos da drenagem desse solo. A proposta atual, de aumentar para 30 % a área de permeabilidade não surtirá efeito nesse tipo de solo. Agregado aos reservatórios, com certeza teríamos o benefício esperado. 

O Executivo, representado na Audiência Pública, pelo secretário de Desenvolvimento Urbana, Fernando de Mello Franco, ficou de avaliar a sugestão do vereador Paulo Frange, e este de providenciar uma Emenda à Lei, com a inclusão no texto da mesma, de uma cláusula específica de aplicação para este tipo de terreno.

Paulo Frange considera essa proposta, uma das soluções para o impacto no uso e ocupação de solo em áreas de várzea.

sexta-feira, 17 de maio de 2013

VER. PAULO FRANGE DIZ QUE OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA EXPANDIDA DEVE PRIORIZAR INVESTIMENTOS EM MORADIA POPULAR



A Audiência Pública que debateu o Projeto de Lei do Executivo, que propõe revisar a Operação Urbana consorciada Água Branca, segundo o vereador Paulo Frange, “teve a participação de um público seleto, que não se cansou de questionar o ordenamento urbano desta região e a maior demanda apresentada foi por habitações de interesse social (HIS)”. A reunião aconteceu na Uninove Barra Funda, na noite de quinta-feira, dia 16/maio/2013.

FRANGE PROPÕE APLICAÇÃO IMEDIATA EM HABITAÇÃO POPULAR
O vereador Paulo Frange (PTB), que é vice-presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara, concorda que é preciso definir melhor a destinação dos recursos arrecadados, principalmente na construção de HIS. Afirmou que, “desde 1995, a Operação Urbana Água Branca arrecadou R$ 335 milhões, mas nem um centavo foi destinado para esse tipo de habitação – na verdade, apenas 8% do dinheiro foram revertidos em obras e serviços para a região”.

- “Quero que fique estabelecido por lei qual é o mínimo a ser investido em habitação popular, com um fluxograma que atrele o dinheiro arrecadado com a construção de habitação. Se entrarem R$100 milhões, tantos por cento já devem ser alocados para as moradias populares”, sugeriu.

O ARRECADADO DEVER CONSERTAR OS ESTRAGOS FEITOS

A Operação Urbana Água Branca Expandida inclui agora, também, a Freguesia do Ó, Limão e Casa Verde e isto tem sido um dos motivos de controvérsia, já que os movimentos e entidades da Água Branca/Pompéia querem que os valores já arrecadados, os R$335 milhões, não atravesse o rio Tietê. O vereador acredita que isto seria justo, já que o dinheiro arrecadado deve ser aplicado em obras que ajudem a amenizar o “estrago” já feito, com o adensamento predial, aumento do trânsito e das enchentes na Água Branca/ Pompéia, por causa da Operação – que autorizou a Prefeitura a vender espaços verticais de construção além dos limites estabelecidos.

A NOVA OPERAÇÃO ÁGUA BRANCA EXPANDIDA DEVE INVESTIR TAMBÉM NA FREG. DO Ó
O vereador Paulo Frange defendeu que valores a serem arrecadados com a nova Operação – agora na área da Barra Funda, através da “Outorga Onerosa” – que é a venda de certificados que permitem a investidores construírem acima da altura permitida pela Lei do Zoneamento - devam, sim, ser destinados para os bairros do outro lado do Rio Tietê, com a reurbanização de favelas, novos conjuntos habitacionais e as passarelas para bicicletas sobre o Tietê, o que já é previsto no PL.

Lideranças de Pirituba, como Edmilson Macedo, reivindicaram a inclusão deste bairro na área expandida da Operação Água Branca.

OS APARTAMENTOS PREVISTOS NÃO DEVEM SER APENAS DE 45m2 

O PL da Operação Urbana Água Branca Expandida prevê a existência de um novo bairro, a ser erguido na Barra Funda, com inovações arquitônicas, ruas mais estreitas e calçadas mais largas, com áreas verdes e com um mix de moradias e serviços, privilegiando pedestres e não automóveis. A plateia criticou o porcentual destinado à moradia popular previsto no PL e o tamanho dos apartamentos, entre 40 e 45 m², com uma vaga e um banheiro. Paulo Frange achou isso ridículo.

- “Quer dizer que a pessoa não pode casar, não pode ter filho. Vai por aonde o berço, no banheiro?” Questionou.

A NOVA OPERAÇÃO TER INSTRUMENTOS QUE GARATAM A MORADIA POPULAR GRADATIVA
O Vereador Paulo Frange disse que a Operação Urbana original completa 18 anos neste mês, mas, se os conceitos mudaram, nada foi feito na Água Branca, nem em obras contra enchentes e nem se aplicou nada em casas populares previstas, embora a Operação tenha arrecadado cerca de R$335 milhões.

Agora, para a nova Operação Urbana, Paulo Frange defende a existência de um gatilho que deve ser acionado à medida que entrarem os recursos, ou seja, para a construção das obras compensatórias, principalmente as moradias de interesse social, sem isso acredita que tudo pode ficar engavetado como houve com a Operação original.

Houve muitas críticas do público a vários aspectos da Operação. E os parlamentares presentes também concluíram que será preciso muitos ajustes ao Projeto de Lei do Executivo da nova Operação. Presentes os vereadores: Andrea Matarazzo, Paulo Frange, Toninho Vespoli e Nabil Bonduki.