Mostrando postagens com marcador água branca. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador água branca. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA CONTEMPLOU PLEITOS DEFENDIDOS PELO VER. PAULO FRANGE - QUE PRESIDIU MUITAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS



O Secretário do Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello e Franco, em entrevista à Folha de S. Paulo, do dia 31/julho/2014, afirmou que a Cidade terá mais recursos a partir da arrecadação relativa à Operação Urbana Água Branca. Disse ele que 25% do arrecadado serão destinados à construção de habitação de interesse social (HIS), ou seja, casas populares e refazimento de favelas na área da Operação Água Branca (OUAB) Expandida, que inclui Freguesia do Ó, Pirituba e Limão, além da própria Água Branca.

Essa Operação atualizou e substituiu a primeira OUAB, que é criticada pelo vereador Paulo Frange, pois adensou a região da Pompéia, sem aplicar os recursos devidamente nem em viário, nem em obras contra enchente e nem em HIS – por má administração dos recursos na gestão passada. A atual gestão municipal já constrói emissário subterrâneo das águas de córrego causador de enchentes na Rua Turiaçu/ Av. Pompéia.

O Vereador Paulo Frange, morador da região da Operação Urbana, diz que, desta vez, a Operação Urbana garantirá a construção das moradias populares previstas, de fato, já que conseguiu incluir na Lei a garantia de que os recursos da Habitação sejam depositados em conta separada e específica. Outra vitória pessoal de Frange foi a inclusão na Lei a construção da Ponte Pirituba-Lapa dentro da área que receberá os benefícios viários da Operação.

-“A estimativa é que a Operação Água Branca arrecade R$3 bilhões, ou seja, 25% desse total dá R$750 milhões, destinados para a Habitação. É uma política de inclusão” – afirmou Mello e Franco à Folha de S. Paulo já citada.

Os recursos desta Operação incluem a melhoria de favelas dos dois lados do Tietê e a construção da Ponte de Pirituba – que já tem pré-projeto sendo elaborado. Os recursos virão da venda de Certificado (Cepac) na Bolsa de Valores, processo ainda não iniciado e que depende de trâmite burocrático da Bovespa.

O QUE É CEPAC

O Cepac é um instrumento de captação de recursos para financiar obras públicas. O investidor interessado compra, do poder municipal, o direito de construir além dos limites normais em áreas que receberão ampliação da infraestrutura urbana.


A emissão de Cepacs é regulada e fiscalizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e esses títulos são negociados no mercado secundário pela BM&FBovespa.

terça-feira, 13 de maio de 2014

980 ELEITORES ELEGERAM GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA



O vereador Paulo Frange, como vice-presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal acompanhou e presidiu muitas das Audiências Públicas que antecederam à votação do PL do Executivo da Operação Urbana Expandida, um amplo processo de consulta popular, que segue agora com a escolha do Grupo Gestor que irá fiscalizar e acompanhar a implantação da Operação.

O processo eleitoral para a escolha de representantes dos moradores e trabalhadores do perímetro da Operação Urbana Consorciada (OUC) Água Branca terminou no sábado, dia 10, com a participação de 980 eleitores que elegeram 3 titulares e 3 suplentes para o Grupo Gestor.

A eleição, inédita, representa um importante avanço para a democracia participativa. A medida foi conquistada a partir de ampla mobilização da sociedade durante o processo de revisão da Operação Urbana Água Branca, regulamentada pela Lei nº 15.893/13 e pelo decreto 54.991/14.

Puderam votar moradores/trabalhadores do perímetro ou perímetro expandido da OUC Água Branca, maiores de 18 anos.

quarta-feira, 19 de junho de 2013

UMA BOA NOTÍCIA PARA SÃO PAULO ! Lei isenta o pagamento de imposto sobre Operações Urbanas


Foto: Cláudia Martins
O vereador Paulo Frange (PTB) subiu à tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 18/junho/2013, para dar uma boa notícia para São Paulo . Na realidade trata-se de um “aperfeiçoamento de normas de contabilidade pública”, como explicou, mas o dispositivo foi inserido na Medida Provisória (MP) n.º 618, do dia 05 de junho e, permite às prefeituras excluir do cálculo da receita líquida os recursos obtidos com operações urbanas – cujos termos foi publicado no jornal O Estado de S. Paulo, de 15/junho/2013. Ou seja, São Paulo paga para o governo federal 13% da sua Receita Líquida Real, conforme definição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso representa quase 3 bilhões por ano ! 

A MP 618, ao permitir que as prefeituras excluam do cálculo das receitas líquidas reais correntes os recursos obtidos com a emissão de autorizações para construir - com a justificativa de que eles não têm a mesma natureza de impostos ou taxas - ela trás uma consequência sobre as finanças municipais que vai muito além da simples redução contábil da arrecadação. 

Neste ano, a Prefeitura paulistana não emitiu nenhum papel ligado à autorização para construir, ou seja, nem na forma de Outorga Onerosa e tampouco de CEPAC. O que existe é cerca de R$ 5 bilhões em autorizações concedidas no passado, das Operações Urbanas Faria Lima, Água Branca, Centro, Água Espraiada e, pela nova regra, fica incluído todos os títulos já emitidos.

Com a aprovação da nova Operação Urbana Água Branca, com potencial de venda de 2 bilhões de reais em CEPAC, nenhum centavo irá mais para pagamento de serviços da dívida de São Paulo. Isso aumenta nossa esperança !

A dívida do Município de São Paulo com o Tesouro Nacional supera R$53 bilhões. Ela é corrigida pelo Índice Geral de Preços ( IGP-DI) e calculado pela Fundação Getúlio Vargas, acrescida de juros de 9% ao ano. Assim, deixando de contabilizar esses recursos como correntes, a Prefeitura de São Paulo poderá economizar até R$ 650 milhões nas prestações que tem de recolher ao Tesouro..

Cabe agora a nossa manifestação política, no sentido de buscar em todos os partidos que compõe o Legislativo municipal, de apoio ou oposição ao governo Haddad , para que mobilizem seus Deputados na aprovação da MP 618, que além de reduzir o endividamento de S. Paulo, vai reduzir o valor das futuras parcelas até que haja o futuro repactuamento da dívida Cidade com o Governo Federal.

Na verdade, não se trata de erro no pagamento das parcelas da dívida de S. Paulo, mas trata-se de uma redefinição que atualiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto ao conceito de potencial construtivo, excluindo-o do rol daquele que compõem a Receita Liquida Real, como IPTU, ISS, multas, e outras taxas etc. 

O vereador Paulo Frange afirma que, há alguns anos, questionou esse assunto, mas não foi ouvido, até porque o chamado Alinhamento Federativo não existia, e a aproximação com o Governo Federal com a cidade de São Paulo acontece pela primeira vez desde o seu primeiro mandato.

“Trata-se de um gol bonito, técnico e no prolongamento do segundo tempo!” Afirma Frange. Afinal, 650 milhões de reais faz falta, e agora será naturalmente transformado em novos investimentos.