A Audiência Pública que debateu o Projeto de Lei do Executivo, que propõe revisar a Operação Urbana consorciada Água Branca, segundo o vereador Paulo Frange, “teve a participação de um público seleto, que não se cansou de questionar o ordenamento urbano desta região e a maior demanda apresentada foi por habitações de interesse social (HIS)”. A reunião aconteceu na Uninove Barra Funda, na noite de quinta-feira, dia 16/maio/2013.
FRANGE PROPÕE APLICAÇÃO IMEDIATA EM HABITAÇÃO POPULAR
O vereador Paulo Frange (PTB), que é vice-presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara, concorda que é preciso definir melhor a destinação dos recursos arrecadados, principalmente na construção de HIS. Afirmou que, “desde 1995, a Operação Urbana Água Branca arrecadou R$ 335 milhões, mas nem um centavo foi destinado para esse tipo de habitação – na verdade, apenas 8% do dinheiro foram revertidos em obras e serviços para a região”.
- “Quero que fique estabelecido por lei qual é o mínimo a ser investido em habitação popular, com um fluxograma que atrele o dinheiro arrecadado com a construção de habitação. Se entrarem R$100 milhões, tantos por cento já devem ser alocados para as moradias populares”, sugeriu.
O ARRECADADO DEVER CONSERTAR OS ESTRAGOS FEITOS
A Operação Urbana Água Branca Expandida inclui agora, também, a Freguesia do Ó, Limão e Casa Verde e isto tem sido um dos motivos de controvérsia, já que os movimentos e entidades da Água Branca/Pompéia querem que os valores já arrecadados, os R$335 milhões, não atravesse o rio Tietê. O vereador acredita que isto seria justo, já que o dinheiro arrecadado deve ser aplicado em obras que ajudem a amenizar o “estrago” já feito, com o adensamento predial, aumento do trânsito e das enchentes na Água Branca/ Pompéia, por causa da Operação – que autorizou a Prefeitura a vender espaços verticais de construção além dos limites estabelecidos.
A NOVA OPERAÇÃO ÁGUA BRANCA EXPANDIDA DEVE INVESTIR TAMBÉM NA FREG. DO Ó
O vereador Paulo Frange defendeu que valores a serem arrecadados com a nova Operação – agora na área da Barra Funda, através da “Outorga Onerosa” – que é a venda de certificados que permitem a investidores construírem acima da altura permitida pela Lei do Zoneamento - devam, sim, ser destinados para os bairros do outro lado do Rio Tietê, com a reurbanização de favelas, novos conjuntos habitacionais e as passarelas para bicicletas sobre o Tietê, o que já é previsto no PL.
Lideranças de Pirituba, como Edmilson Macedo, reivindicaram a inclusão deste bairro na área expandida da Operação Água Branca.
OS APARTAMENTOS PREVISTOS NÃO DEVEM SER APENAS DE 45m2
O PL da Operação Urbana Água Branca Expandida prevê a existência de um novo bairro, a ser erguido na Barra Funda, com inovações arquitônicas, ruas mais estreitas e calçadas mais largas, com áreas verdes e com um mix de moradias e serviços, privilegiando pedestres e não automóveis. A plateia criticou o porcentual destinado à moradia popular previsto no PL e o tamanho dos apartamentos, entre 40 e 45 m², com uma vaga e um banheiro. Paulo Frange achou isso ridículo.
- “Quer dizer que a pessoa não pode casar, não pode ter filho. Vai por aonde o berço, no banheiro?” Questionou.
A NOVA OPERAÇÃO TER INSTRUMENTOS QUE GARATAM A MORADIA POPULAR GRADATIVA
O Vereador Paulo Frange disse que a Operação Urbana original completa 18 anos neste mês, mas, se os conceitos mudaram, nada foi feito na Água Branca, nem em obras contra enchentes e nem se aplicou nada em casas populares previstas, embora a Operação tenha arrecadado cerca de R$335 milhões.
Agora, para a nova Operação Urbana, Paulo Frange defende a existência de um gatilho que deve ser acionado à medida que entrarem os recursos, ou seja, para a construção das obras compensatórias, principalmente as moradias de interesse social, sem isso acredita que tudo pode ficar engavetado como houve com a Operação original.
Houve muitas críticas do público a vários aspectos da Operação. E os parlamentares presentes também concluíram que será preciso muitos ajustes ao Projeto de Lei do Executivo da nova Operação. Presentes os vereadores: Andrea Matarazzo, Paulo Frange, Toninho Vespoli e Nabil Bonduki.
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