OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA CONTEMPLOU PLEITOS DEFENDIDOS PELO VER. PAULO FRANGE - QUE PRESIDIU MUITAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

O Secretário do Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello e Franco, em entrevista à Folha de S. Paulo, do dia 31/julho/2014, afirmou que a Cidade terá mais recursos a partir da arrecadação relativa à Operação Urbana Água Branca. Disse ele que 25% do arrecadado serão destinados à construção de habitação de interesse social (HIS), ou seja, casas populares e refazimento de favelas na área da Operação Água Branca (OUAB) Expandida, que inclui Freguesia do Ó, Pirituba e Limão, além da própria Água Branca.

Essa Operação atualizou e substituiu a primeira OUAB, que é criticada pelo vereador Paulo Frange, pois adensou a região da Pompéia, sem aplicar os recursos devidamente nem em viário, nem em obras contra enchente e nem em HIS – por má administração dos recursos na gestão passada. A atual gestão municipal já constrói emissário subterrâneo das águas de córrego causador de enchentes na Rua Turiaçu/ Av. Pompéia.

O Vereador Paulo Frange, morador da região da Operação Urbana, diz que, desta vez, a Operação Urbana garantirá a construção das moradias populares previstas, de fato, já que conseguiu incluir na Lei a garantia de que os recursos da Habitação sejam depositados em conta separada e específica. Outra vitória pessoal de Frange foi a inclusão na Lei a construção da Ponte Pirituba-Lapa dentro da área que receberá os benefícios viários da Operação.

-“A estimativa é que a Operação Água Branca arrecade R$3 bilhões, ou seja, 25% desse total dá R$750 milhões, destinados para a Habitação. É uma política de inclusão” – afirmou Mello e Franco à Folha de S. Paulo já citada.

Os recursos desta Operação incluem a melhoria de favelas dos dois lados do Tietê e a construção da Ponte de Pirituba – que já tem pré-projeto sendo elaborado. Os recursos virão da venda de Certificado (Cepac) na Bolsa de Valores, processo ainda não iniciado e que depende de trâmite burocrático da Bovespa.

O QUE É CEPAC

O Cepac é um instrumento de captação de recursos para financiar obras públicas. O investidor interessado compra, do poder municipal, o direito de construir além dos limites normais em áreas que receberão ampliação da infraestrutura urbana.

A emissão de Cepacs é regulada e fiscalizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e esses títulos são negociados no mercado secundário pela BM&FBovespa.