VER. PAULO FRANGE INTERMEDIOU ACORDO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS

Ver. Paulo Frange presidiu a reunião

O vereador Paulo Frange (PTB) foi procurado por entidades filantrópicas que prestam serviços sociais em várias áreas, como a da educação em CEI’s; na Saúde, através do PSF - Programa Saúde Familiar ou nas ILPI’s (Instituições de Longa Permanência para Idosos) e no Cedesp, de cursos profissionalizantes, entre outros, pois estavam com dificuldades de cumprir com a Lei de Cotas (8213/24.07.1991), que estabelece um percentual de contratação de pessoas com deficiência em suas instituições – de 100 a 200 funcionários, 2% de deficientes; de 201 a 500, 3%; de 501 a mil 4%; e acima disto, 5%.

Como as instituições estavam sendo atuadas pelo Ministério do Trabalho, o vereador propôs e intermediou um acordo que, na sua essência, propôs a execução de um acordo tripartite (Federação, Estado e Município) dando um prazo para que as instituições cumpram suas metas.

As metas propostas no acordo estabelecem um prazo de 12 meses para cumprir 30% das cotas; 18 meses, 40%; 24 meses, 60%; 30 meses, 80%. 36 meses, 100% da cota. Para acompanhar o cumprimento do acordo, o vereador Paulo Frange realiza reuniões periódicas na Câmara Municipal com as 26 entidade que aderiram ao acordo tripartite e todas tem cumprido à risca o tratado.

Reunião contou com a presença do José Carlos do Carmo,  SRTE-MT,
e representantes das entidades.

A dificuldade maior das entidades é localizar as pessoas com deficiências, o deverá ser facilitado com o apoio dos CAT – Centro Apoio ao Trabalhador (da Luz), que a partir deste mês ajudará com o cadastramento do deficiente e das entidades.

O vereador Paulo Frange diz que cumprir prazos em cotas de deficientes no seu quadro funcional significa atender a lei da inclusão. O deficiente tem se revelado um funcionário eficiente, com capacidade de competir – e pode assim mudar de cargo na empresa, ascender sua carreira inclusive com um salário diferenciado. 

PAULO FRANGE DEBATE INCLUSÃO DEFICIENTES NO MERCADO DE TRABALHO

Secretário Marcos Belizário, PAULO FRANGE e José Carlos do Carmo

Nesta manhã de segunda-feira, 30/05, o vereador PAULO FRANGE promoveu uma importante discussão sobre a realidade das pessoas com deficiência e a fiscalização das empresas quanto ao cumprimento da lei de cotas através de um seminário realizado na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP).



O evento, com o tema "A Lei de Cotas e as Entidades Filantrópicas conveniadas com a Prefeitura de São Paulo", contou com a participação de cerca de 200 pessoas.

Público assiste as explanações

A discussão iniciou por volta das 10:00h com um resgate histórico desde os hebreus até os dias atuais, onde Adriano Bandini técnico da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida descreveu como e quando as pessoas começaram a apresentar suas necessidades e a atenção que se deve reservar para esse público.




Adriano Bandini, PAULO FRANGE e José Carlos do Carmo



Para tanto, com este olhar, através da raiz de sua existência, estudando a causa e também as conseqüências, que os deficientes vem conquistando seu espaço, quebrando paradigmas. Em 1991, pela Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho, as empresas com 100 ou mais empregados devem reservar vagas de trabalho para pessoas com algum tipo de deficiência.

No entanto, segundo o vereador PAULO FRANGE, nem sempre essa determinação é cumprida, e diante dessa realidade o tema precisa ser mais discutido e soluções encontradas. "Hoje, buscamos um acordo entre Câmara, sindicatos de cada categoria, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Secretária de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho e Secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para que os deficientes físicos sejam capacitados e absorvidos pelo mercado. Precisamos que estas cotas sejam preenchidas e para isso tenhamos fiscalização pertinente.", explicou o vereador.

E ressaltou que, apesar desta Lei estar em vigor há 20 anos é a primeira vez que o parlamento paulistano traz esta discussão. “Afinal estamos falando de 11% da população da cidade, ou seja, 1,2 milhão de deficientes. Sendo que desses, 400 mil estão capacitados e ainda vemos muitas empresas não preencher suas cotas. Isso não pode continuar. É preciso tratar isso com responsabilidade. Oferecer oportunidade e inclusão. Este é o nosso real objetivo.”, conclui PAULO FRANGE.


Na mesa solene estiveram presentes: o Vereador PAULO FRANGE, o Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marcos Belizário, o Técnico e Coordenador da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Adriano Bandini, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego/SP, José Carlos do Carmo, Técnico da Reabilitação Profissional da Superintendência Regional do INSS, André Pinto da Silva, dos sindicatos – SINBIFIR, Cassiano Nabuco de Abreu (Pastoral Assistência Social e Educação) – SITRAEMFA, Maria Aparecida Nery da Silva (Trabalho) e Daiane (Sindicato da Saúde – Trabalhadores PSF) e como representantes dos usuários: Associação Com. Monte Azul, Luiz Eduardo Menezes, Centro de Assistência Promoção Social Nosso Lar, Daiane Santos Machado.