VER. PAULO FRANGE INTERMEDIOU ACORDO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS

Ver. Paulo Frange presidiu a reunião

O vereador Paulo Frange (PTB) foi procurado por entidades filantrópicas que prestam serviços sociais em várias áreas, como a da educação em CEI’s; na Saúde, através do PSF - Programa Saúde Familiar ou nas ILPI’s (Instituições de Longa Permanência para Idosos) e no Cedesp, de cursos profissionalizantes, entre outros, pois estavam com dificuldades de cumprir com a Lei de Cotas (8213/24.07.1991), que estabelece um percentual de contratação de pessoas com deficiência em suas instituições – de 100 a 200 funcionários, 2% de deficientes; de 201 a 500, 3%; de 501 a mil 4%; e acima disto, 5%.

Como as instituições estavam sendo atuadas pelo Ministério do Trabalho, o vereador propôs e intermediou um acordo que, na sua essência, propôs a execução de um acordo tripartite (Federação, Estado e Município) dando um prazo para que as instituições cumpram suas metas.

As metas propostas no acordo estabelecem um prazo de 12 meses para cumprir 30% das cotas; 18 meses, 40%; 24 meses, 60%; 30 meses, 80%. 36 meses, 100% da cota. Para acompanhar o cumprimento do acordo, o vereador Paulo Frange realiza reuniões periódicas na Câmara Municipal com as 26 entidade que aderiram ao acordo tripartite e todas tem cumprido à risca o tratado.

Reunião contou com a presença do José Carlos do Carmo,  SRTE-MT,
e representantes das entidades.

A dificuldade maior das entidades é localizar as pessoas com deficiências, o deverá ser facilitado com o apoio dos CAT – Centro Apoio ao Trabalhador (da Luz), que a partir deste mês ajudará com o cadastramento do deficiente e das entidades.

O vereador Paulo Frange diz que cumprir prazos em cotas de deficientes no seu quadro funcional significa atender a lei da inclusão. O deficiente tem se revelado um funcionário eficiente, com capacidade de competir – e pode assim mudar de cargo na empresa, ascender sua carreira inclusive com um salário diferenciado.