Em seu
encaminhamento de voto, o líder do PTB, Paulo Frange, enfatizou que diversos
artigos do novo Plano Diretor são autoaplicáveis, ou seja, estabelecem regras
que não precisam da ação do Executivo para serem postas em prática.
Um exemplo de regra autoaplicável é a que estabelece um limite de oito andares para a altura dos prédios no interior dos bairros. É uma regra que, a exemplo do zoneamento urbano, pode ser fiscalizada no momento em que entrar em vigor. “Isso significa que a aprovação desse plano pode gerar mudanças imediatas na cidade”, celebrou Frange.
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