VER. PAULO FRANGE PRESIDIU REUNIÃO TÉCNICA QUE INICIOU O DEBATE DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA EXPANDIDA

Vereador Paulo Frange ao lado de Valdir Baratine, superintendente
de Desenvolvimento da São Paulo Urbanismo

Vereador Paulo Frange presidiu a reunião técnica da Comissão de Política Urbana nesta quarta-feira, dia 24/abril/2013, que recebeu Valdir Baratine, Superintendente de Desenvolvimento da São Paulo Urbanismo- SP Urbanismo, empresa vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e responsável pela criação dos termos do Projeto de Lei (PL 505/2012) do Executivo que propõem a Nova Operação Urbana Água Branca, que substituiu à antiga, de 1995, com modificações importantes.

A Operação Urbana Água Branca, passa por revisão e o PL 505/2012 chega depois de 18 anos da aprovação da Lei 11774/95.

O vereador ressaltou que seria extremamente importante para os vereadores ouvirem as explicações técnicas sobre o novo PL, que têm alterações profundas, novos conceitos e inovações. A principal é a ampliação do seu perímetro, criando a Operação Expandida, que agora contempla áreas do lado à jusante do Rio Tietê, atingindo Freguesia do Ó, Limão e Casa Verde, Lapa, Santa Cecília, Perdizes entre outros.

Paulo Frange concorda com o novo projeto, pois a situação não pode continuar como está. Frange vem insistindo com o Governo desde 2005 para que houvesse estudo sobre a situação da região que perdeu suas características e a qualidade de vida.  Defende ainda que os R$340 milhões já em caixa, arrecadados, e depositados no Fundo da Operação Urbana Água Branca, sejam destinados integralmente ao perímetro da primeira Operação, ressaltando que R$143 milhões já estão destinados para obras de construção de túneis subterrâneos que irão despejar as águas de córregos hoje obstruídos e responsáveis pelas recorrentes enchentes na Av. Pompéia e Rua Turiaçu. Isso amenizaria as enchentes da região e daria um tratamento planejado aos problemas de macro e microdrenagem, crônicos nesse perímetro.

O vereador explicou que, para o novo perímetro, cujos recursos para a implementação das obras, devem vir de CEPAC’s(Certificados de Potencial Adicional de Construção), os pagamentos de contrapartida para as novas construções .  Na Operação anterior foram usados a Outorga Onerosa do Direito de Construir, também conhecida como “solo criado”, vendida para quem construir acima dos limites. Ambas as opções são responsáveis pelo financiamento das obras previstas nas Operações Urbanas.

O técnico da São Paulo Urbanismo apresentou uma seleção de imagens e explicou, ponto a ponto, as proposições do PL – que já foi aprovado em primeira votação – mas que, segundo o vereador Paulo Frange sofrerão alterações, com sugestões dos vereadores, que, por sua vez, coletarão sugestões da comunidade, através de Audiências Públicas futuras. Estão prevista agora a intervenção e reurbanização de 16 núcleos de favelas e passarelas sobre o Tietê, para pedestres e bicicletas. Ou seja, os recursos novos, serão parte dos investimentos nas construções de Habitações de Interesse Social dessas áreas.

Outras novidades, explicou o vereador Paulo Frange, referem-se ao novo traçado urbanístico da área a ser adensada e que foi retraçado, dividindo terrenos enormes de hoje para outros menores, com novo arruamento, sempre privilegiando o pedestre, com calçadas generosas e bulevares, criação de ciclo-faixas, além da proposta de os edifícios terem “fachadas ativas”, ou seja, com lojas e vitrines para ter maior circulação de gente e mais vida, além de ser incentivada a construção com “fruição pública, ou seja, edificações com áreas privadas, mas de circulação (interna ou externa) – tudo dentro do conceito do Novo Urbanismo”. Outros Setores passarão por reloteamento.

Uma questão não entendida, e questionada por Frange, foi a criação de Fundo Imobiliário, a ser tratado pela iniciativa privada em pareceria com a SP Urbanismo. Ficou acertado entre os vereadores, ouvir especialistas do setor, para melhores esclarecimentos.

O Vereador Paulo Frange deixou claro que as questões políticas, envolvendo o projeto, seriam tratadas em outras esferas e que, o objetivo da reunião foi o de ambientar os mais interessados e os próprios vereadores sobre as reformas propostas pelo PL, o que foi feito de forma eficaz e competente por Vladir Baratine, da São Paulo Urbanismo.