O modelo de desconto e os prêmios adotado pela Prefeitura são semelhantes aos do governo estadual, que criou em 2007 a Nota Fiscal Paulista, que dá desconto no IPVA para quem pede a inclusão do CPF na compra de produtos.
"A diferença é que a Nota Fiscal Paulistana será apenas para as despesas com prestadores de serviços que devem recolher o ISS. Quem já pede a Nota Fiscal Paulista nas compras do dia a dia também poderá pedir a Nota Paulistana quando se tratar de um serviço. Uma completa a outra", disse Ronilson Bezerra Rodrigues, subsecretário de Receita do Município.
Hoje, o ISS varia de 2 a 5% dependendo do serviço. Desse valor 30% será devolvido ao consumidor. Veja o exemplo:
A mensalidade da academia de ginástica é no valor de R$ 100, o imposto municipal desse serviço é de 5% ou seja R$ 5 que são pagos a Prefeitura – desse valor R$ 1,5 volta para o bolso do consumidor através da Nota Fiscal Paulistana.
A vantagem é que o contribuinte poderá resgatar o crédito no mês seguinte em depósito na conta corrente ou poupança, lembrando que o valor mínimo para resgate é de R$ 25. E poderão obter desconto de até 100% do valor do IPTU no reembolso.
O programa com premiação estará funcionando até o fim do ano, mas o cadastramento do contribuinte e a inclusão do CPF nas notas fiscais de prestação de serviço podem ser feitos a partir de 1º de agosto.
Para o cadastro o contribuinte deve informar o nome, a data de nascimento, o CPF e o CEP. Será pedido um e-mail para que seja criada a senha de acesso. Atualmente são 11 milhões de cadastrados na Nota Fiscal Paulista.
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