PAULO FRANGE DISCUTE LIBERDADE RELIGIOSA EM CONGRESSO NA CMSP

Ontem, dia 27/05, o vereador PAULO FRANGE ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveram o “I Congresso de Direito e Liberdade Religiosa”, onde receberam importantes autoridades para debater o tema.

O vereador Paulo Frange, proponente do evento, fez a abertura solene e permaneceu durante o primeiro módulo do Congresso. Durante discurso, ressaltou e criticou a maneira como o poder público lida com a questão. "É uma das discussões mais antigas da sociedade e ainda hoje é tratada passivamente e com hipocrisia. Infelizmente, só agora, recentemente, a liberdade religiosa passou a ser debatida no Poder Legislativo, com diferentes abordagens”.

O público presente lotou o Salão Nobre da Câmara Municipal, entre os participantes, estiveram representantes de diversos credos, além de estudantes, pesquisadores, professores e autoridades de vários órgão do município de São Paulo.

A Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB SP, Dra Damaris Moura, em representação ao presidente da OAB, Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso, mediou todas as apresentações e declarou “Estou muito orgulhosa de participar de uma criação corajosa da OAB, que se fortalece a cada dia". Para a advogada, apesar de o tema ser desafiador, a sociedade tem motivos para ser otimista em relação à liberdade religiosa. "O direito de escolher crer e não crer é resguardado pela Constituição de 1988. Se formos comparar com as leis de séculos atrás, o avanço é enorme", declarou.

"A essência do debate sobre Liberdade Religiosa só poderá ser o respeito. O que conferirá legitimidade a cada cidadão para defender o seu direito é o respeito ao direito do outro. É preciso que haja uma compreensão do direito fundamental que toda pessoa possui de não ser obrigada a agir contra a própria consciência e contra princípios religiosos. Segue-se daí, ser uma prática de ilícito, obrigar-se cidadãos a professar ou a rejeitar qualquer religião. O direito de liberdade de crença e liberdade religiosa é exercício simultâneo com a prática de cidadania " explica a presidente da Comissão , Damaris Moura.

A primeira palestra do evento abordou “Aspectos Constitucionais da Assistência Religiosa em Locais de Internação Coletiva”, com exposição de Maria Coraci Diniz, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; e de Patrícia Lhacer, advogada, especialista em Ciências Humanas pela Unicamp e em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade da Amazônia e bacharel em História pela USP. O moderador será o advogado Jader Freire de Macedo Júnior, administrador de empresas, pós-graduado em Direito Público pela PUC SP, relator do 3º Tribunal de Ética e vice-presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP.

O segundo tema debatido foi “Bioética, Biodireito e Liberdade Religiosa”, com palestras de João Roberto Oba, médico pela Unicamp, especialista em Medicina Legal pela USP e pela Associação Brasileira de Medicina Legal, professor de Medicina Legal, presidente da Associação dos Médicos Legistas do Estado de São Paulo, membro da Câmara Técnica de Medicina Legal e coordenador médico do UML/SVO – Diadema; Ricardo Rossetti, doutorando e mestre em Filosofia pela PUC SP e professor de Filosofia do Direito Constitucional na Umesp. O advogado Ilton Garcia, professor doutor do programa de mestrado da UENP e membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa e da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP, será o moderador.

Após intervalo para o almoço, o advogado Hédio da Silva Júnior, mestre em Direito Processual Penal e doutor em Direito Constitucional pela PUC SP, coordenador do curso de Direito da Universidade Zumbi dos Palmares e coordenador executivo do CEERT; e Renata Marques Ferreira, advogada, mestre e doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC SP e professora titular das Faculdades Integradas Rio Branco, foram os expositores em “Direitos e Deveres das Organizações Religiosas”. O advogado Edson Camargo, secretário-geral da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, como moderador.

E por último, a partir das 16 horas, o desembargador Antônio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, coordenador da Infância e Juventude do TJ SP e professor universitário; o advogado Josias Jacintho, bacharel em Administração de Empresas e Direito, mestre em Direito Privado; doutor em Direito pela PUC SP, coordenador e professor do Curso de Direito do CentroUniversitário Adventista de São Paulo – UNASP; discorreu sobre “Alienação Parental e Liberdade Religiosa no âmbito Familiar”. O moderador será Aldir Guedes Soriano, advogado e membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP.

Pagé Laguna com o pequeno Aruanã no colo ao lado do vereador PAULO FRANGE e as índias Uirapuana e Canindé da Aldeia Tupanae do município de Pariquera-Açu