Em discurso o vereador PAULO FRANGE declarou que “Este será um ano de muita produtividade legislativa. Receberemos importantes projetos para discussão e votação na Câmara. Grande parte deles envolvem urbanismo e meio ambiente como, por exemplo, as Operações Urbanas, o Plano Diretor e o Mobiliário Urbano. A Comissão de Política Urbana tem uma função de muita responsabilidade para a cidade. Tratamos de cadastro territorial do município, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento e uso e ocupação do solo; obras e serviços públicos, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do Município; serviços de utilidade pública, sejam ou não de concessão municipal, planos habitacionais elaborados ou executados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou entidades paraestatais; criação, organização ou supressão de distritos e subdistritos, divisão do território em áreas administrativas; controle da poluição ambiental em todos os seus aspectos, proteção da vida humana e preservação dos recursos naturais”.
Afirmou também que irá priorizar as audiências públicas, pois entende que este é o melhor instrumento para extrair da sociedade informações que são importantes para as discussões que tratam do ordenamento do município.
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