FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO APRESENTA GRANDES RESULTADOS PELAS RUAS DE SÃO PAULO!!!

Aprovada em 2007 e regulamentada no início de 2010, a Lei nº 14.448 do Fundo Municipal de Trânsito foi um grande avanço para o município de São Paulo.

Seu principal objetivo é financiar as ações destinadas ao desenvolvimento do trânsito, através de RECURSOS PROVENIENTES DE MULTAS DE TRÂNSITO, exclusivamente para as finalidades estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito. São R$ 550 MILHÕES para as atividades que envolvam a educação no trânsito, a sinalização, a engenharia de tráfego e de campo, o policiamento e a fiscalização.

Tudo para levar mais qualidade de vida ao cidadão paulistano. A lei também institui o Programa de Identificação Automática de Veículos (PRIAV) baseado na tecnologia de identificação por radiofreqüência, cujas características estão definidas na Resolução CONTRAN nº 212,de 13 de novembro de 2006.

A cidade de São Paulo é a PRIMEIRA METRÓPOLE do país a ter um fundo dessa natureza, e com receita maior que o orçamento da maioria dos municípios do Brasil.

“A Lei foi sancionada com o propósito de destinar as verbas arrecadadas em multas diretamente para o Município, ou seja, deixa de ir para o Tesouro destinando diretamente para o trânsito, repassado à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), para que seja aplicada às necessidades do trânsito. Um exemplo, são os semáforo que já funcionam com leds, com durabilidade média de 10 anos. O que diminui os transtornos causados por lâmpadas queimadas e uma visibilidade mais limpa e forte. Todos os problemas de trânsito são deficiências graves da cidade, que devem ser investigadas com seriedade e responsabilidade.
A segurança da população é de competência do Poder Público. Por isso, é fundamental que a Lei seja cumprida, em respeito aos munícipes que habitam esta cidade”, afirma o Vereador PAULO FRANGE.

Desde a aprovação na Câmara Municipal de São Paulo vários municípios do Brasil passaram a implementar a criação do Fundo Municipal de Trânsito.

No último sábado, dia 12 de junho, durante o 6º Congresso das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo, no Memorial da América Latina, em São Paulo, o parlamentar falou da Lei que inovou o país e foi aprovada depois de 8 anos. São Paulo já sente significativamente os resultados! Veja abaixo:

Quadro da Aplicação!


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