Proprietários de Imóveis irregulares na sua construção ou em relação à documentação tiveram uma grande vitória nesta terça-feira, dia 26 de maio, junto à Câmara Municipal de São Paulo.Os vereadores aprovaram em Plenário o texto do projeto de lei de nº 189/10 que diz respeito a criação de uma Licença Preliminar de Funcionamento para todos imóveis de uso não residencial - são 240 mil no município de São Paulo.
O prazo desta licença vai até 2012, pois nessa data haverá a revisão do Plano Diretor. Até lá não mais poderá ser vot
ada nova anistia para imóveis.Serão beneficiados o microempreendedor individual, obras embargadas e o comércio em geral.
A partir de agora o projeto de lei vai à sanção do prefeito Gilberto Kassab que tem se mostrado muito decidido no sentido de buscar ferramentas possíveis de transparência na gestão do município.
Uma vez transformado em lei, o projeto vai beneficiar milhares de pessoas na cidade de São Paulo.
A aprovação mostra mais uma conquista do mandato do vereador PAULO FRANGE que não mede esforços e rompe barreiras. “Este projeto de lei prevê a alteração mais importante do meu mandato”, afirma o parlamentar
Elaborado pelo Grupo de Estudo para Análise das Propostas de Regulamentação de Licenças para Funcionamento e Atividades este projeto passa a ser de autoria de todos os vereadores da Casa.
Foto: Juvenal Pereira
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