A cidade de São Paulo tem mais de 15 mil leis e numa iniciativa inédita iniciadas em 2007, os vereadores trabalharam para a consolidação da legislação municipal, ou seja para cada tema haveria uma única lei e os seus artigos seria o conjunto de todas elas aprovadas sobre o mesmo tema. É uma forma de simplificar a legislação municipal tornando as leis temáticas. Para isso, mesmo após o esforço que foi feito, iniciaram as audiências públicas, até porque nossa legislação necessita de atualização e modernização.
O pente fino que se passou sobre a legislação do município revogou mais de 3 mil leis. Muitas delas não têm mais tem razão de existir, como por exemplo, a que proíbe a estacionamento de carroças nas praças e centro da cidade.
Há aproximadamente três anos atrás, realizei audiências públicas para tratar sobre temas como o do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes e abordar o tema do momento que é a legislação do uso e ocupação do solo e as bancas de jornais da cidade. A discussão foi travada diante do TPU (Termo de Permissão e Uso), seus direitos e deveres, dimensões, responsabilidades e aspectos legais. Quanto à legislação do sindicato e atividade, os direitos sucessórios ao ponto e outros mais.
Nos últimos dias cresceu na cidade um movimento no sentido de uma suposta vontade por parte do poder público de cassar as permissões de uso dos jornaleiros para uma eventual licitação que poderia até ter como ganhador uma grande distribuidora ou média empresa. Apesar da insinuação não ter nenhum embasamento técnico ou nenhum fundamento, é absolutamente absurdo, equivocado e insano de onde surgiu.
O direito adquirido de mais de 5 mil bancas instaladas regularmente no município de São Paulo que prestam um enorme serviço à motoristas, moradores do entorno, vigilantes e seguranças do local - o projeto de lei que chegou a Câmara Municipal de São Paulo trata especificamente do MOBILIARIO URBANO – terminais de ônibus, relógios e totens. Isso já havia sido tentado anteriormente à Lei Cidade Limpa, mas para a concessão faz-se necessário uma lei específica. Uma lei especifica para abolir o direito dos jornaleiros jamais passaria pela Câmara sem aprovação da maioria dos vereadores.
Estou atento ao assunto, tenho uma boa relação com o seguimento, e fui acionado recentemente pelo Deputado Campos Machado para me debruçar sobre a matéria, buscar todas as informações concretas, fatos e ouvi as partes. Acredito que ao longo desse trabalho que a Prefeitura Municipal vem desenvolvendo nos últimos dois anos, buscando solucionar algumas situações, aconteceu um conflito de informações causando insegurança no segmento.
Após a manifestação do seguimento na Câmara Municipal, na última terça-feira, dia 23, onde estive presente e inclusive tive parte da fala, expus minha preocupação e garanti aos jornaleiros que estarei junto a eles no sentido de defender uma causa que acredito ser justa.
Na quarta-feira, dia 24, estive com o Secretário Municipal de Coodernadoria das Subprefeituras Ronaldo Carmargo, o Subprefeito da Sé o Coronel Neroval Alves Bucheroni, representantes do sindicato, vereador Jamil Murad e passamos a limpo todas as preocupações e ao mesmo tempo ouvimos atentamente o Executivo.
Pontos de divergências - posições e soluções:
O município tem mais de 5 mil bancas instaladas. Cerca de 500 são no Centro da cidade e delas, 80 receberam notificações em razão do município entender que sua localização é potencialmente de risco a segurança, segundo pesquisa realizada pela secretaria de segurança pública. Para isso, o município vai junto ao proprietário e representantes do sindicato, encontrar outros locais próximos para que possa acomodar a banca sem que ela permaneça em frente a estabelecimentos bancários, na linha de áreas de acessibilidade que vem sendo ampliada no município. Outra questão importante a considerar são bancas próximas a esquinas e de costas para as ruas. Infelizmente, à noite, quando estão fechadas, acabam se transformando em armadilhas para os pedestres que são vitimas de assaltos ou facilitam roubos aos motoristas em semáforos. Para tanto, as bancas deverão estar encostadas em paredes ou até mesmo em gradis, sempre de frente para a calçada e a rua.
Trata-se de uma missão difícil, mas não impossível! Na reunião, tivemos alguns avanços importantes, um deles foi a garantia do Secretário Ronaldo Camargo de que não haverá nenhuma atitude unilateral e se buscará a negociação dos espaços para não prejudicar os jornaleiros.
Outra preocupação do segmento é com relação a diminuição da emissão do TPU pela prefeitura. Sobre esta questão, ficou claro que não haverá, entretanto o poder público fiscalizará as atividades das bancas, de forma a comprovar a atividade específica prevista na legislação, eventuais exceções e deslizes por irregularidade terão que ser tratado à luz da legislação. O poder público não pode se omitir tão pouco prevaricar.
Baseado no trabalho desenvolvido no Centro de São Paulo, com certeza, requalificaremos o seguimento nos bairros.
A possibilidade de alguém ter uma banca em determinada região e ser transferida a TPU para um local distante sem a concordância do permissionário é uma preocupação descabida. O que poderia acontecer, estando o proprietário descontente com o local seria apontar outro local, até mesmo fora da região e de comum acordo com os instrumentos legais (portarias, decretos), dessa forma o município pode acordar essas questões.
O Coronel Neroval Alves Bucheroni ficou de me encaminhar os estudos das ocorrências de locais próximos às bancas apontadas. Trata-se aqui de um trabalho de inteligência da polícia, extremamente detalhado.
Depois de todas essas discussões, reuniões que já aconteceram somadas ao atual episódio é possível perceber que em mesa de negociação, com interesse de ambas as partes em buscar pontos de consenso, tratá-los de forma rápida e discutir caso a caso das exceções, ainda é o melhor caminho entre dois pontos distantes. Não poderia encerrar esse texto, sem antes agradecer ao Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas de São Paulo, na figura do presidente, o Sr. Ricardo L. Carmo, de todos que participaram da manifestação, do Poder Executivo, do vereador Jamil Murad e sua assessoria.
O pente fino que se passou sobre a legislação do município revogou mais de 3 mil leis. Muitas delas não têm mais tem razão de existir, como por exemplo, a que proíbe a estacionamento de carroças nas praças e centro da cidade.
Há aproximadamente três anos atrás, realizei audiências públicas para tratar sobre temas como o do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes e abordar o tema do momento que é a legislação do uso e ocupação do solo e as bancas de jornais da cidade. A discussão foi travada diante do TPU (Termo de Permissão e Uso), seus direitos e deveres, dimensões, responsabilidades e aspectos legais. Quanto à legislação do sindicato e atividade, os direitos sucessórios ao ponto e outros mais.
Nos últimos dias cresceu na cidade um movimento no sentido de uma suposta vontade por parte do poder público de cassar as permissões de uso dos jornaleiros para uma eventual licitação que poderia até ter como ganhador uma grande distribuidora ou média empresa. Apesar da insinuação não ter nenhum embasamento técnico ou nenhum fundamento, é absolutamente absurdo, equivocado e insano de onde surgiu.
O direito adquirido de mais de 5 mil bancas instaladas regularmente no município de São Paulo que prestam um enorme serviço à motoristas, moradores do entorno, vigilantes e seguranças do local - o projeto de lei que chegou a Câmara Municipal de São Paulo trata especificamente do MOBILIARIO URBANO – terminais de ônibus, relógios e totens. Isso já havia sido tentado anteriormente à Lei Cidade Limpa, mas para a concessão faz-se necessário uma lei específica. Uma lei especifica para abolir o direito dos jornaleiros jamais passaria pela Câmara sem aprovação da maioria dos vereadores.
Estou atento ao assunto, tenho uma boa relação com o seguimento, e fui acionado recentemente pelo Deputado Campos Machado para me debruçar sobre a matéria, buscar todas as informações concretas, fatos e ouvi as partes. Acredito que ao longo desse trabalho que a Prefeitura Municipal vem desenvolvendo nos últimos dois anos, buscando solucionar algumas situações, aconteceu um conflito de informações causando insegurança no segmento.
Após a manifestação do seguimento na Câmara Municipal, na última terça-feira, dia 23, onde estive presente e inclusive tive parte da fala, expus minha preocupação e garanti aos jornaleiros que estarei junto a eles no sentido de defender uma causa que acredito ser justa.
Na quarta-feira, dia 24, estive com o Secretário Municipal de Coodernadoria das Subprefeituras Ronaldo Carmargo, o Subprefeito da Sé o Coronel Neroval Alves Bucheroni, representantes do sindicato, vereador Jamil Murad e passamos a limpo todas as preocupações e ao mesmo tempo ouvimos atentamente o Executivo.
Pontos de divergências - posições e soluções:
O município tem mais de 5 mil bancas instaladas. Cerca de 500 são no Centro da cidade e delas, 80 receberam notificações em razão do município entender que sua localização é potencialmente de risco a segurança, segundo pesquisa realizada pela secretaria de segurança pública. Para isso, o município vai junto ao proprietário e representantes do sindicato, encontrar outros locais próximos para que possa acomodar a banca sem que ela permaneça em frente a estabelecimentos bancários, na linha de áreas de acessibilidade que vem sendo ampliada no município. Outra questão importante a considerar são bancas próximas a esquinas e de costas para as ruas. Infelizmente, à noite, quando estão fechadas, acabam se transformando em armadilhas para os pedestres que são vitimas de assaltos ou facilitam roubos aos motoristas em semáforos. Para tanto, as bancas deverão estar encostadas em paredes ou até mesmo em gradis, sempre de frente para a calçada e a rua.
Trata-se de uma missão difícil, mas não impossível! Na reunião, tivemos alguns avanços importantes, um deles foi a garantia do Secretário Ronaldo Camargo de que não haverá nenhuma atitude unilateral e se buscará a negociação dos espaços para não prejudicar os jornaleiros.
Outra preocupação do segmento é com relação a diminuição da emissão do TPU pela prefeitura. Sobre esta questão, ficou claro que não haverá, entretanto o poder público fiscalizará as atividades das bancas, de forma a comprovar a atividade específica prevista na legislação, eventuais exceções e deslizes por irregularidade terão que ser tratado à luz da legislação. O poder público não pode se omitir tão pouco prevaricar.
Baseado no trabalho desenvolvido no Centro de São Paulo, com certeza, requalificaremos o seguimento nos bairros.
A possibilidade de alguém ter uma banca em determinada região e ser transferida a TPU para um local distante sem a concordância do permissionário é uma preocupação descabida. O que poderia acontecer, estando o proprietário descontente com o local seria apontar outro local, até mesmo fora da região e de comum acordo com os instrumentos legais (portarias, decretos), dessa forma o município pode acordar essas questões.
O Coronel Neroval Alves Bucheroni ficou de me encaminhar os estudos das ocorrências de locais próximos às bancas apontadas. Trata-se aqui de um trabalho de inteligência da polícia, extremamente detalhado.
Depois de todas essas discussões, reuniões que já aconteceram somadas ao atual episódio é possível perceber que em mesa de negociação, com interesse de ambas as partes em buscar pontos de consenso, tratá-los de forma rápida e discutir caso a caso das exceções, ainda é o melhor caminho entre dois pontos distantes. Não poderia encerrar esse texto, sem antes agradecer ao Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas de São Paulo, na figura do presidente, o Sr. Ricardo L. Carmo, de todos que participaram da manifestação, do Poder Executivo, do vereador Jamil Murad e sua assessoria.
Um comentário :
ola paulo frange
gostaria de saber se este relatorio com o estudo das ocorrencias de locais proximos as bancas apontads foi entregue pelo coronel nevoral alves bucheroni.
apesar de nao estar listado nessa relacao de banca estou muito preocupado com o meus companheiro de classe.
caso o relatorio foi entregue se for possivel voce postar em seu blog as medidas tomadas quanto ao assunto seria legal para o conhecimento dos demais jornaliros.
obrigado desde ja
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