VEREADORES LEVAM CARTA AO PREFEITO

Hoje, pela manhã, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES e um grupo de vereadores participaram juntos de um ato para a entrega ao Prefeito da carta de lei para que seja sancionado os projetos da Concessão Urbanística e da Nova Luz.

Normalmente, após a votação, por tramitações decorreriam 15 dias para que o prefeito tivesse em mãos o projeto aprovado pela Câmara.

O ato que aconteceu no Centro da cidade com presenças dos secretários da Saúde, Habitação, Infra Estrutura, Relações Governamentais e Educação, foi a demonstração da importância do projeto, que sem dúvida alguma, é inovador e uma extraordinária ferramenta de intervenção urbana com participação ativa do setor privado.

Agora sim, haverá marco legal e com certeza, esta será mais uma lei tomada como exemplo por inúmeras metrópolis e cidades do país. Importante ressaltar que, o projeto entrou na Câmara no início deste ano, acalorado por debates que culminou num texto aprimorado e modificado.

Aqui está mais um fato que demonstra a importância do parlamento, e não ser apenas um órgão homologador de projetos enviados ao executivo. Mostra a verdadeira participação popular, nas audiências públicas, propositivas deixando de lado o ranso ideológico e da relação harmoniosa entre os poderes.

O grande ganhador será o município de São Paulo que terá no Centro uma extraordinária requalificação, com atendimento social especializado e eficiente na área da saúde e atenção especial para a habitação. Em pouco mais de 350 mil m2, este polígono da NOVA LUZ com 750 imóveis passará por processo licitatório com ampla transparência num projeto arrojado.

Eu, particularmente, tenho certeza que foi possível contribuir muito, não só pelo tempo de debates, mas por ter sido contemplado com a visão de transformar a figura da propriedade em estabelecimento, ou seja, tratar a propriedade que tenha atividade comercial no seu real valor, valorizadas "fundo de comércio", a inclusão de um conselho gestor e outras modificações, trouxe transparência e justiça para instituto da Concessão Urbanística.

Impossível terminar sem antes deixar aqui, meus cumprimentos à todos os membros da Câmara, ao extraordinário trabalho realizado pelo líder do Governo, vereador Netinho e, pela coragem e espírito inovador do prefeito Gilberto Kassab.

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