GCM treinará com espingardas e munição de borracha

Matéria publicada pelo jornal O ESTADO DE SÃO PAULO (22/10/2008), no caderno Cidades / metrópole.

Jornalista responsável: Vitor Sorano

A guarda municipal de São Paulo treinará dentro de 20 dias, 30 homens com espingardas calibre 12 com bala de borracha, a mesma utilizada pela tropa de choque da PM. Segundo o sindicado da categoria a medida é inédita. Já para especialistas a abordagem é mais combativa do que preventiva.

A prefeitura trata como remota a utilização desse equipamento, os guardas serão treinados pela academia de tiros Centaurus, com 3 dias de duração. Segundo o estatuto do desarmamento, as GCM não podem utilizar de espingarda, mas não discute a questão do armamento não-letal.

O presidente do conselho nacional das Guardas Civis Municipais de Osasco, Gilson Menezes, diz não haver limitação legal para o uso do calibre com balas de borrachas. Já Paula Ballesteros, do núcleo de estudos da violência da USP, critica a tendência.

"O papel constitucional da guarda não é de repressão policial".

O presidente do sindicato dos guardas civis metropolitanos de São Paulo (sindiguardas), Carlos Augusto Souza Santana trata a medida inoportuna com a intenção de coibir o comercio ilegal. O relatório do tribunal de contas do município de 29 de março relata a aquisição de 3 mil balas de borrachas, por R$ 40 mil no ano de 2005.

Em 2006 duas armas foram compradas, mas segundo Oliveira Junior o numero é maior.
A secretaria municipal de governo não informou a quantidade, já sobre o curso foi autorizado, pois numa eventualidade ainda que remota ou em outras administrações requererá profissionais treinados para o manuseio.

72% defendem aborto de anencéfalo

Publicado no jornal O Estado de S.Paulo (27/10/2008)

Reportagem de Simone Iwasso

Mulheres católicas apóiam o direito de escolha de grávidas de feto sem cérebro; índice vai a 77% entre jovens
Uma pesquisa feita em todo o Brasil no mês passado pelo Ibope mostra que 72% das mulheres católicas entrevistadas são a favor de que grávidas de feto anencéfalo - sem cérebro e sem chance de sobrevivência fora do útero - tenham o direito de optar entre interromper a gestação ou mantê-la. O índice vai a 77% na faixa dos 25 aos 29 anos.

O porcentual é um pouco maior do que os 70% registrados há quatro anos, quando o levantamento foi realizado pela primeira vez. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu uma série de audiências públicas com a participação de médicos, especialistas e religiosos para discutir sobre o direito de a mulher decidir pelo aborto ou não em caso de anencefalia.

"A pesquisa mostra que os católicos pensam diferente da cúpula da Igreja nesses temas. (...)".

Leia a reportagem na íntegra: http://txt.estado.com.br/editorias/2008/10/27/ger-1.93.7.20081027.1.1.xml

GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO VOLTARÁ AO STF EM NOVEMBRO!

A interrupção da gestação de fetos anencéfalos não está previsto no código penal. Importante lembrar que ele é de 1940. O parlamento brasileiro ainda não teve a ousadia de tratar o tema com a responsabilidade necessária. O que se faz nos últimos anos é na verdade a interrupção da gravidez sustentada por liminares de juizes em 1ª instância que acabaram de criar uma "jurisprudência de 1ª instância". O dilema continua. Não há o marco legal e, as mães continuam sendo "torturadas" com situações delicadas, como a gestação de anencéfalos, e os médicos também. Como médico, por cinco vezes participei de situações dramáticas de partos seguidos da morte da criança e a abordagem do tema com a família.

O STF decidiu de forma corajosa sobre o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas (placar 6X5). Agora, o tema “Aborto de fetos anencéfalos” é tema de audiência pública em Brasília, num momento importante que este assunto é sempre tratado de forma escamotiada e, mesmo com cerca de 1 milhão de abortos glandestinos de abortos no Brasil, o número de punições previstas pelo código penal é insignificante. Não podemos misturar aborto de fetos anencéfalos com aborto de fetos saudáveis. Também temos que ser regidos por leis e não pelo sistema canônico. O Estado é laico e a sociedade tem que deixar noutro plano as paixões para enfrentar com coragem os chamados temas fronteiriços. O aborto no Brasil é permitido em caso de estupro. A grande maioria dos países do mundo, mais de 80%, já decidiram favoravelmente pelo aborto em hospitais públicos no caso de gestação anencéfala. Agora, é esperar pela decisão do supremo, que tem mostrado ser constituído por homens de bem e da maior qualificação, no momento que interpretam a constituição e as leis, o julgam e fazem sempre usando a razão, não potencializando a religião, e sempre com muita responsabilidade.

Minha opinião: mais uma vez falha o parlamento por não ter aprovado a lei específica com participação ampla de seus representantes. Fica agora nas mãos do Supremo Tribunal Federal, dos 11 ministros, a última trincheira do cidadão brasileiro, decidir mais uma vez sobre um tema polêmico que envolve a bioética, a ética da vida. Estamos e estaremos em boas mãos. Tenho convicção de que o placar será maior que aquele de 6X5 das células-tronco.

SÃO PAULO CAPITAL MUNDIAL DE SERVIÇOS

Orçamento de São Paulo chegou e para 2009 serão R$ 29,5 bilhões. Entre as receitas líquidas correntes destacam-se as quatro mais importantes: ISS 21,7% / ICMS 16,6% / IPTU 11,1% / IPVA 6,2%. Inquestionável a participação do ISS dos serviços da composição do orçamento da cidade. Além do mais em relação ao ano anterior aumentou 22% com valor nominal de R$ 6,4 bilhões. Um record histórico e uma vitória contra a fraude, evasão fiscal e sonegação.
Outra grande curiosidade do orçamento é a participação do IPTU 11,1% comparado com IPVA 6,2%, ou seja, o IPTU é duas vezes maior que o IPVA. Já chegou à 3 e até vezes. O que ocorreu? A nota fiscal eletrônica começou a produzir efeitos aumentando a arrecadação do ISS com respectivo desconto no IPTU. Além disso, a extraordinária frota de veículos, cada vez mais novos traz uma contribuição de R$ 1,8bilhões para o orçamento da cidade.
Esses veículos trazem também uma outra receita extra: as multas de trânsito com valor estimado de R$ 600 milhões para 2009. A notícia boa é que serão gastos pouco mais de R$ 7 bilhões em educação, 23% maior que em 2008 e R$ 6 bilhões em saúde, 32% maior que este ano.

NÚMEROS PARA REFLETIR!

Sou autor da Lei que cria o Fundo Municipal de Trânsito para onde será obrigatório o destino dos recursos das multas de trânsito. Agora TEM DESTINO ESPECÍFICO PREVISTO NO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO - ART 320!
Acesse: www.paulofrange.com.br

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PROTESTO PELO MEIO AMBIENTE

Outra notícia alarmante são os altos níveis de emissão de CO2 no planeta. A pesquisa realizada pela ONU alerta que a previsão dos especialistas estava equivocada e o quadro é pior que pensavam. O cenário mostra que de 2,7% ao ano, na realidade estamos, desde 2000 em 3,5%. O ritmo acelerado não gera mais preocupação é PÂNICO mesmo. A situação do meio ambiente é gravíssima e toda a população precisa não só tomar consciência, mas colocar em prática as providências necessárias. Estes dados foram registrados em matéria publicada, dia 22 pelo jornal O Estado de São Paulo e aborda outros temas relevantes, como o degelo dos pólos com o aumento das temperaturas – a variação dos oceanos chega entre 0,8 e 1,5 metro. Desde 1997, com a assinatura do Protocolo de Kioto, mesmo com o envolvimento dos maiores países do mundo nesta causa, os resultados mostram-se muito tímidos. Aliás, tímidos demais!

Confira o mapa de emissões de carbono em todo o mundo pelo site: www.estadao.com.br/e/a17

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DIREITOS IGUAIS: CONCURSO PÚBLICO X CEGOS!

Nesta quarta-feira, o Jornal O Estado de São Paulo publicou uma matéria no mínimo polêmica pra não dizer vergonhosa. A manchete diz “TJ PROÍBE CEGO EM CONCURSO PARA JUIZ NO MARANHÃO”. Quando li fiquei em choque! No decorrer da leitura percebi que não só os cegos estão sendo excluídos, mas também àqueles com baixa visão. O Ministério Público do Estado se manifestou contra. No início de outubro o Conselho Nacional de Justiça determinou de 5% à 20% das vagas para deficientes sem ressalvas aos cegos. Entretanto, o presidente do TJ Maranhão, declarou para o jornal que a atividade de juiz é incompatível com a falta de visão, devido as inspeções, correções e interrogatório, enfim, para exercer este cargo é necessário “visão apurada”. Em contrapartida o procurador do Trabalho do Paraná, que é cego, contesta e afirma que acompanhado de um tradutor juramentado é possível sim. Este veto afronta não só a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU com força nacional, mas é um desrespeito a esses cidadãos.

Leia essa matéria na íntegra no site: www.estadao.com.br

SUA OPINIÃO É MUITO IMPORTANTE PARA MIM!

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O FIM DO VOTO OBRIGATÓRIO!

Presidi o MOVIMENTO PELO FIM DO VOTO OBRIGATÓRIO e vamos constituir nova diretoria. Vamos continuar com esta bandeira que venho trabalhando há 12 anos. O voto é direito, não obrigação. Entendo que não temos mais que obrigar as pessoas a cumprir com um dever cívico. Ficou muito claro, ainda mais agora, no último domingo de eleição. São Paulo caminhou silenciosamente às urnas, mesmo com os bares abertos tivemos um dia sem homicídios, violência ou repressão.


Será que compensa continuar obrigando as pessoas a votar?
Veja mais no site http://www.paulofrange.com.br/

COMEMORAÇÃO DO PTRF

Este ano, comemoro 3 anos de sucesso da Lei N. 13.991/05 que institui o “Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades da Rede Municipal de Ensino (PTRF) a possibilidade de confecção de uniformes escolares por cooperativas de mães dos bairros de São Paulo onde a Prefeitura ofereceria para elas os tecidos e aviamentos. O serviço seria remunerado pelos recursos do PTRF, assinado pela diretoria escolar e representante dos pais. Além de distribuir renda, a proximidade das mães com as escolas seria um elemento positivo. E a relação de carinho que se estabelece. Aqui realmente há uma redução do custo sem perda de qualidade.

O que você pensa da participação de mães trabalhando em cooperativas nos bairros para confecção de uniformes?

VOCÊ PODE CONHECER MAIS NO MEU SITE: http://www.paulofrange.com.br/

VISITA AO MUSEU DO FUTEBOL.

V Larissa, coordenadora do Museu do Futebol, também filha de Uberaba, mostra para Vereador Paulo Frange a homenagem ao Esporte Clube de Uberaba.

VISITA AO MUSEU ME EMOCIONA E FAZ RECORDAR BONS MOMENTOS!

Que maravilha de lugar! O Museu do Futebol inaugurado há três semanas ficou espetacularmente atrativo e conseguiu reunir dados preciosos da história do futebol brasileiro. Aos finais de semana são mais de 3.000 visitantes por dia. Um verdadeiro sucesso, não só para os paulistanos, mas para todos os visitantes que vem de outras cidades e estados que podem contemplar a homenagem de seus times natais. Sou uberabense e meu time do coração é o Esporte Clube de Uberaba. Nosso clube é honrosamente lembrado na exposição do museu. Agora, quero pedir que nos ajudem a mostrar o bom e bem trabalhado futebol de Uberaba. Se você é torcedor do Esporte Clube de Uberaba me escreva! Vamos ajudar a divulgar nosso clube para que o Brasil conheça nossa história e tradição. Este ano, o Clube completa 91 anos!!!!

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