Orçamento de São Paulo chegou e para 2009 serão R$ 29,5 bilhões. Entre as receitas líquidas correntes destacam-se as quatro mais importantes: ISS 21,7% / ICMS 16,6% / IPTU 11,1% / IPVA 6,2%. Inquestionável a participação do ISS dos serviços da composição do orçamento da cidade. Além do mais em relação ao ano anterior aumentou 22% com valor nominal de R$ 6,4 bilhões. Um record histórico e uma vitória contra a fraude, evasão fiscal e sonegação.
Outra grande curiosidade do orçamento é a participação do IPTU 11,1% comparado com IPVA 6,2%, ou seja, o IPTU é duas vezes maior que o IPVA. Já chegou à 3 e até vezes. O que ocorreu? A nota fiscal eletrônica começou a produzir efeitos aumentando a arrecadação do ISS com respectivo desconto no IPTU. Além disso, a extraordinária frota de veículos, cada vez mais novos traz uma contribuição de R$ 1,8bilhões para o orçamento da cidade.
Esses veículos trazem também uma outra receita extra: as multas de trânsito com valor estimado de R$ 600 milhões para 2009. A notícia boa é que serão gastos pouco mais de R$ 7 bilhões em educação, 23% maior que em 2008 e R$ 6 bilhões em saúde, 32% maior que este ano.
NÚMEROS PARA REFLETIR!
Sou autor da Lei que cria o Fundo Municipal de Trânsito para onde será obrigatório o destino dos recursos das multas de trânsito. Agora TEM DESTINO ESPECÍFICO PREVISTO NO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO - ART 320!
Acesse: www.paulofrange.com.br
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