quarta-feira, 5 de novembro de 2008

ORÇAMENTO DOS TRANSPORTES É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CMSP


O vereador PAULO FRANGE participou dia 04 de novembro da audiência pública dos transportes com o Secretário Alexandre de Moraes, da Secretaria de Transportes do Município de São Paulo, onde depois de três horas ficou clara algumas posições do governo para o próximo ano:

1-A Prefeitura regulamentou o Fundo Municipal de Trânsito, de autoria deste vereador, em abril deste ano e já colocou no orçamento de 2009 - R$606.287.340,00. Foi uma grande vitória pois cerca de R$360 milhões serão destinados para serviços de engenharia de tráfego e o restante em manutenção, energização de semáforos, tecnologia operacional e terminais do sistema de transporte. Serão implantados até junho de 2009.

2-A Prefeitura Municipal de São Paulo não irá aumentar a tarifa da passagem do ônibus até 31 de dezembro de 2009, como promessa do prefeito Gilberto Kassab. Para isso o Tesouro terá que subsidiar, ou seja, estabelecer compensações tarifárias na ordem de R$600 milhões para manter a passagem em R$2,30. Nesse valor estão também inclídos os custos com as gratuidades (idosos, meia passagem de estudantes e outros).

3- O serviço do ATENDE continuará sendo implementado com mais 40 viaturas neste ano, até agora, e outras 20 até 31 de dezembro de 2008, à um custo de R$33 milhões.

4- O vereador PAULO FRANGE indagou da possibilidade da inclusão do TEG (Transporte Escolar Gratuito), criançcas atendidas pela CEI´s diretas e/ou conveniadas. Ou seja, as crianças de 0 à 4 anos ainda não têm este direito no município. O atendimento do TEG antigo VAI e VOLTA custará ao município em 2009 - R$42 milhões. Em se tratando de crianças em creches e como agora o aumento é de responsabilidade da educação, só será possível se houve interesse político e da Secretaria da Educação. Este assunto será tratado em audiência específica.

5- Foram contemplados para o orçamento de 2009 os corredores Celso Garcia e Expresso Tiradentes, além do Terminal Campo Limpo.

6- Vereador PAULO FRANGE indagou o Secretário sobre o projeto do CET para região do Jaraguá que terá um grande impacto de trânsito após o término da obra do Complexo Viário Jaraguá. Pediu ao Secretário a implementação do estudo do Sistema Viário nesta região. Por fim, indagado sobre a possibilidade de pedágio urbano no município, o Sercretário Alexandre Moraes reafirmou que a prefeitura não criará este pedagio. O investimento no metrô é uma realidade e o Secretário reconheceu o interesse do Governo Federal, um investimento em linhas de metrô da capital. Quanto aos postos e terminais de ônibus, hoje, desconfortáveis e sem qualidade, o Secretário afirmou que após 20 anos de exploração de espaços publicitários para uma única empresa, esse assunto será encerrado agora em novembro, e a partir daí passará por uma nova contratação para construção e utilização dos espaços publicitários em Parceria Pública Privada.

xx

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