VER. PAULO FRANGE AJUDOU A APROVAR A LEI DE INCENTIVOS FISCAIS Á ZONA LESTE E CONSEGUIU INCLUIR O SETOR DE HOSPITAIS PRIVADOS NA LEI

A Câmara aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que concede incentivos fiscais para cinco setores de serviços que se instalarem em áreas da Zona Leste da cidade e que terão isenção no pagamento do IPTU, do ITBI e de parte do ISS. O PL 569/2013 agora segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad. A matéria foi aprovada com 32 votos a favor, 8 contra e uma abstenção.

O vereador Paulo Frange defendeu a aprovação do projeto e também conseguiu incluir mais um setor dentre os quatro inicialmente aprovados (informática, educação hotéis, telemarketing) e que faziam parte do PL votado em primeira. Frange incluiu o setor dos hospitais privados. A inclusão foi tratado diretamente com o secretário de Governo João Antônio e com o prefeito Fernando Haddad, que incluiu a proposta no substitutivo do Executivo aprovado nesta quinta-feira, dia 28/nov.2013.  

Frange assim defendeu, na Tribuna da Câmara, a sua proposição: “O setor da Saúde, cada leito representa de 5 a 10 empregos diretos. Mais de 65% desses empregos com escolaridade de até o segundo grau completo.”

Disse ainda que, “85% das pessoas que possuem Planos de Saúde, são planos empresariais e com o aumento das atividades contempladas no presente projeto, haverá mais empregos ofertados por empresas que historicamente oferecem Planos de Saúde Empresarias como benefício aos seus funcionários”.

Outra importante justificativa exposta por Frange: “A Zona Leste, hoje, possui cerca de 800 mil beneficiários de Planos de Saúde e o menor número de empresas provadas – hospitais, clínicas, ambulatórios e laboratórios – para esse atendimento”.

Frange dedica-se boa parte do seu mandato aos assuntos da Zona Leste e é um estúdioso e defensor desta região da Cidade. Ele sabe a importância deste projeto, pois, como disse na Tribuna da Câmara, a Zona Leste possui 35% (3.998.337 habitantes) da população paulistana e apenas 16% (763.075) das vagas de emprego por habitante, totalizando apenas 0,19%.

VER. PAULO FRANGE PARTICIPA E APÓIA O PROJETO PINTANDO A ZONA LESTE

O vereador Paulo Frange participou no domingo (13/outubro/2013) do início do projeto Pintando a Zona Leste, em Itaquera. Durante este fim de semana, os grafiteiros da região pintam a história do bairro em um muro em frente ao Centro Cultural Casa da Memória, recentemente reformado.

“Esse é um Projeto artístico Cultural que estamos apoiando, para dar vida nos pontos cinzas da cidade”, disse o vereador Paulo Frange. – “E usar o artista local para contar a história da região é muito interessante. Esse foi o primeiro, em Itaquera, realizado junto à Casa da Memória, para resgatar a história do trem, de 1875. Parabéns aos artistas e à vice-prefeita (e prefeita em exercício) Nádia Campeão, que esteve presente” – afirmou Frange.

"A cidade precisa de cor. Sempre conhecida pelo cinza, pelo concreto, pelo asfalto, a nossa cidade precisa misturar criatividade. Nada colabora mais para colorir São Paulo que o grafite, com ideias contemporâneas de artistas da juventude", afirmou Nádia Campeão, que visitou o local acompanhada pelos subprefeitos Guilherme Henrique Silva (Itaquera) e Miguel Perrella (Penha).

Segundo informou a assessoria de imprensa da Subprefeitura Itaquera, o painel em execução mostra o trem e a antiga estação ferroviária de Itaquera, em comemoração aos 327 anos do bairro. O centro cultural está instalado onde no passado era a residência do chefe da estação. 

"O grafite vai chamar atenção para a casa. Eu moro aqui há anos e não sabia que aqui funcionava o centro cultural. Traz também a lembrança da estação de trem, que era bem aqui", contou o artista Ednaldo Otoni, 35 anos. Ednaldo, conhecido como Kombo, integra a equipe de cerca de 20 pessoas que trabalhava no local.

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VER. PAULO FRANGE PROPÕE INCENTIVOS TAMBÉM PARA O SETOR DA SAÚDE

FRANGE OBTÉM SINAL VERDE DO GOVERNO PARA INCLUIR O SEGMENTO DA SAÚDE NO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS DA ZONA LESTE

O vereador Paulo Frange esteve reunido com o secretário de Relações Governamentais, João Antônio, nesta segunda-feira, dia 7/out.2013, acompanhado de representantes do setor da Saúde. O seu objetivo foi propor a inclusão deste importante setor no Projeto de Lei 560/2013.

O PL em questão, proposto pelo prefeito Fernando Haddad, já aprovado em primeira votação, dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços em distrito da Zona Leste de S. Paulo, para serviços de informática e congêneres; educação; hospedagem; cal center e telemarketing.

O vereador Paulo Frange levou a proposta ao secretário, de que os incentivos contemplem também o segmento da Saúde, pois a região não possui hospitais particulares que garantam atendimento próximo para os segurados de planos de saúde. Isso abriria a possibilidade de construção de novos hospitais e clínicas na Zona Leste, em especial em Itaquera.

Os distritos beneficiados pela Lei são: Itaquera, Guaianases, Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista, Cidade Tiradentes, São Mateus e Sapopemba.

A proposta foi recebida de forma positiva pelo secretário João Antônio, que consultou o secretário de Finanças, no ato, e este lhe deu sinal verde para que seja elaborado um estudo neste sentido. O vereador Paulo Frange irá propor essa inclusão através de Substitutivo ao PL.

O Projeto de Lei 569/2013 propõe os seguintes incentivos fiscais:

- isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, pelo prazo de 20 anos;

- isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivo de Bens e Imóveis (IBTI-IV) na aquisição de imóvel de propriedade do contribuinte incentivado, para obras iniciadas;

- Isenção de 60% do ISS, incidente sobre os serviços incentivados pelo prazo de 20 anos.

VER. PAULO FRANGE ESTEVE NA 3ª UBS INTEGRAL INAUGURADA

Foto: Cláudia Martins

VER. PAULO FRANGE ESTEVE NA UBS INTEGRAL, INAUGURADA HOJE NA VILA MATILDE, ZONA LESTE; É A TERCEIRA DE 43 PREVISTAS PELA PREFEITURA

O secretário municipal da Saúde, José de Filippi Jr., Inaugurou terça-feira, 17/09, a Unidade Básica de Saúde Integral Jardim Maringá-Talarico (Rua Mauaná, 214, Vila Matilde, Zona Leste). “Esta é a terceira UBS Integral entregue à população em dois meses. Esta é a prova do nosso compromisso com a Atenção Básica e a qualidade no atendimento. Queremos uma UBS que promova Saúde e também acolha quem necessitar”. Disse Filippi Jr.

O vereador Paulo Frange também esteve na UBS e pode constatar que a Prefeitura, com essa terceira unidade, busca cumprir o Programa de Metas estabelecido e que prevê a instalação de 43 Unidades Básicas de Saúde Integral com atendimento odontológico até 2016, além da ampliação gradativa deste modelo para as já existentes em São Paulo. As inauguradas em agosto foram as Unidades Básicas de Saúde Integral Vera Cruz e Jardim Miriam II – na Zona Sul

A UBS Integral Jardim Maringá-Talarico, como as duas outras, também funciona aos sábados; entre os seus 120 profissionais estão médicos generalistas, clínicos, pediatras, ginecologistas e psiquiatra. A unidade também contará com equipe de Atenção Domiciliar, formada por médicos, enfermeiro, auxiliares de enfermagem e fisioterapeuta, cirurgiões dentistas, psicólogo, além de profissionais de enfermagem e fisioterapia.

Frange diz que o atendimento registrado nas duas unidades inauguradas em agosto: 9.227 pessoas, na UBS Jardim Miriam II; e 7562 pessoas na UBS Integral Vera Cruz, mostra a necessidade e sucesso desta nova modalidade de UBS.

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VER. PAULO FRANGE PROPÕE APRIMORAR FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NAS SUBPREFEITURAS PARA EVITAR TRAGÉDIAS COMO A DE SÃO MATEUS

Foto: Vereador questiona engenheiro da subprefeitura e subprefeito

Em depoimento nesta quarta-feira, dia 4/set.2013, na Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, o engenheiro Alfredo Consiglio Carrasco, coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura de São Mateus, culpou a falta de estrutura da Prefeitura pela não fiscalização da obra que desabou, matando dez pessoas, na semana passada.

O vereador Paulo Frange foi o responsável pela convocação de Carrasco, e também de Fernando Elias, subprefeito de São Mateus, que comparecerem à reunião e foram questionados pelos vereadores. Frange questionou-os sobre supostas omissões e falhas na fiscalização.

Servidor municipal desde 1991 e lotado há 5 anos em São Mateus, na Zona Leste, Carrasco disse que estava no cargo "a contragosto", pois morava na Zona Norte, e que faltam fiscais no órgão, onde estão lotados sete agentes vistores.

Disse ainda que há falhas gritantes no trabalho de fiscalização e que nunca passou pela obra que desabou e que estava embargada pela Prefeitura.

Já o subprefeito de São Mateus, Fernando Elias afirmou que não era sua função administrativa fazer a fiscalização da obra irregular. Os depoimentos e as respostas evasivas dos servidores só reforçaram a tese defendida pelo vereador Paulo Frange, a de que as obras nos bairros têm sido erguidas diferentes das normas da Cidade e, muitas, acima da altura e dimensões – na perspectiva de seus proprietários legalizá-las numa pretensa futura anistia - e conta-se com a omissão para que lei seja burlada.

Paulo Frange está pedindo vistas aos processos de obras novas e reformas de várias subprefeituras da Capital, uma preocupação sua, anterior a essa tragédia. Outros vereadores também ficaram indignados com as respostas, principalmente pela afirmação de que não sabiam nada sobre obras em andamento do bairro e por quererem culpar a “estrutura” da Prefeitura pelo ocorrido.

Frange afirmou que há necessidade de, quando um fiscal embargar uma obra, ele ser obrigado a fazer uma comunicação por escrito para o setor jurídico da Subprefeitura, para que ele possa tomar providências judiciais imediatas.

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