VER. PAULO FRANGE DEFENDE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA INCENTIVOS FISCAIS PARA SETOR HOSPITALAR

Foto: André Guimarães

O Vereador Paulo Frange (Líder do PTB) defendeu na manhã do dia 16/out.2013, na Câmara Municipal de São Paulo, a Emenda de sua autoria ao Projeto de Lei 569/2013, do Executivo, que cria incentivos fiscais para alguns setores de prestação de serviços na Zona Leste.

A Emenda de Frange inclui também o setor hospitalar privado dentre os setores que receberão os incentivos e que não estava incluído inicialmente.

As razões são muitas para essa inclusão, explicou Frange, dentre elas está a falta de empregos na Zona Leste, sendo que e o setor hospitalar é um gerador de muitos empregos. Citou que, cada leito hospitalar aberto, gera de 5 a 10 empregos diretos. Em São Paulo há 800 mil pessoas com plano de saúde privado, e a Zona Leste não tem hospitais e clínicas suficiente e próximas.

Os incentivos previstos são os seguintes:

- isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, pelo prazo de 20 anos;

- isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivo de Bens e Imóveis (IBTI-IV) na aquisição de imóvel de propriedade do contribuinte incentivado, para obras iniciadas;

- Isenção de 60% do ISS, incidente sobre os serviços incentivados pelo prazo de 20 anos.

O PL, proposto pelo prefeito Fernando Haddad, já aprovado em primeira votação, dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços da Zona Leste de São Paulo, para os setores de informática, educação, hospedagem, call center e telemarketing. Com a proposta de Frange o setor hospitalar também será o quinto beneficiário. A votação do PL acontecerá nas próximas semanas.

VER. PAULO FRANGE FAZ EMENDA PARA INCLUIR INCENTIVO À SAÚDE

O vereador Paulo Frange participou da Audiência Pública que discutiu o projeto de lei 00569/2013, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços em região da Zona Leste, onde defendeu a inclusão do setor da Saúde nesta Lei.

Frange justificou a inclusão, informando que na Zona Leste há só um emprego para cada grupo de cinco pessoas. Tem que levar emprego para lá, como prevê a Lei. Com mais empregos faltarão hospitais privados e, nessa região, há 800 mil pessoas com plano de saúde. Com os incentivos fiscais, acesso fácil, trem e metrô, a região terá tudo para receber hospitais privados, hoje inexistentes.

O vereador informou ainda que o setor da Saúde é de alta empregabilidade e que a instalação de serviços privados é também um avanço na oferta de saúde próximo do local de trabalho e moradia na Zona Leste. Frange citou a Intermédia e a Unimed, convênios que têm interesse de levar mais serviços à Zona Leste dentro do que propõe o PL 00569, entre outras instituições.

Representantes do setor também se manifestaram:

Eriete Teixeira, Supervisora Jurídica do Sindicato dos Hospitais (privados não filantrópicos) disse ser muito importante que esse segmento seja contemplado pelo projeto em discussão e que espera contar com a sensibilidade dos vereadores para que isso se torne possível.

Teresa Gutierrez, representante da Associação dos Hospitais Privados, informou um dado importante: um hospital com 200 leitos gera 1.500 empregos diretos, o que se enquadra perfeitamente nos propósitos do PL.

O vereador Paulo Frange, completou, afirmando que a lei é autoaplicável, o que facilitará a implantação dos serviços. Ele irá apresentará Emenda ao projeto de lei, tendo já tratado o assunto com o Executivo, de quem obteve o sinal verde e agora trata do texto desta Emenda.