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| Foto: André Guimarães |
O Vereador Paulo Frange (Líder do PTB) defendeu na manhã do dia 16/out.2013, na Câmara Municipal de São Paulo, a Emenda de sua autoria ao Projeto de Lei 569/2013, do Executivo, que cria incentivos fiscais para alguns setores de prestação de serviços na Zona Leste.
A Emenda de Frange inclui também o setor hospitalar privado dentre os setores que receberão os incentivos e que não estava incluído inicialmente.
As razões são muitas para essa inclusão, explicou Frange, dentre elas está a falta de empregos na Zona Leste, sendo que e o setor hospitalar é um gerador de muitos empregos. Citou que, cada leito hospitalar aberto, gera de 5 a 10 empregos diretos. Em São Paulo há 800 mil pessoas com plano de saúde privado, e a Zona Leste não tem hospitais e clínicas suficiente e próximas.
Os incentivos previstos são os seguintes:
- isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, pelo prazo de 20 anos;
- isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivo de Bens e Imóveis (IBTI-IV) na aquisição de imóvel de propriedade do contribuinte incentivado, para obras iniciadas;
- Isenção de 60% do ISS, incidente sobre os serviços incentivados pelo prazo de 20 anos.
O PL, proposto pelo prefeito Fernando Haddad, já aprovado em primeira votação, dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços da Zona Leste de São Paulo, para os setores de informática, educação, hospedagem, call center e telemarketing. Com a proposta de Frange o setor hospitalar também será o quinto beneficiário. A votação do PL acontecerá nas próximas semanas.
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