LEI DE ZONEAMENTO VAI MEXER NOS BAIRROS

São Paulo tem um novo Plano Diretor Estratégico, com novas diretrizes de ordenação territorial e novos instrumentos para orientar o desenvolvimento dos bairros da Capital para os próximos 16 anos. Agora, a Prefeitura está se preparando para continuar essa revisão, através da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – a chamada Lei do Zoneamento. O vereador Paulo Frange, como integrante da Comissão de Política Urbana, estará à frente desta discussão, quando o Projeto de Lei chegar à Câmara Municipal de São Paulo.

A minuta dessa Lei está praticamente pronta e deverá ser entregue à Câmara Municipal para discussão em poucos dias. A população precisa participar deste processo, pois a Lei vai restabelecer o que pode ser construído e o que não pode, quais áreas receberão incentivos fiscais ou não, e redefinirá as áreas verdes e áreas para a construção de moradia popular.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) já levou a discussão aos bairros através de audiências públicas e agora entrará em nova fase de discussão pública – via Câmara Municipal de São Paulo.

NOVIDADES
O novo zoneamento, por exemplo, propõe a Cota Ambiental. Cada novo empreendimento, para obter sua liberação, deverá ter a construção de cobertura verde, reservatório de retenção de águas coletadas ou plantio de árvores.

Para a preservação dos bairros, além da criação da Zona Predominantemente Residencial (ZPR), a nova lei prevê a criação da Área de Impacto Cumulativo – ou seja - medidas de impactos em empreendimentos, quando concentrados em alguns bairros, e que geram incomodidade à vizinhança (como excesso de eventos ou concentração de bares).

É prevista ainda que novos empreendimentos terão uma exigência de vestiário e de vagas mínimas para bicicleta.
Haverá novas regras para as unidades residenciais e comerciais e se os existentes terão que se adaptar ou não, além de mexer também com definições sobre áreas tombadas e eixos de desenvolvimento regional.

A Av. Raimundo Pereira de Magalhães, por exemplo, definida por emenda do vereador Paulo Frange, como um dos 11 eixos de desenvolvimento regional da Cidade, deverá receber incentivos ao desenvolvimento para a geração de empregos e renda, com a transformação econômica e de padrões de uso, dentro da perspectiva de aproximar emprego e moradia.

Questões que dividiram opiniões nas Audiências Públicas já realizadas referem-se às mudanças em Zonas Estritamente Residência para de uso misto, ou vice-versa, além da criação de zonas de Corredores – ZER (que deverá receber prédios mais altos) e Zonas Mistas de Interesse Social (ZMIS), que permitirá a construção de habitação popular em áreas mais elitizadas, além de redefinir as áreas verdes da Cidade.

As discussões serão nos bairros, por Subprefeitura. Seria bom que os moradores procurassem entender o que é essa Lei e participassem das novas Audiências Públicas, para evitar surpresas, pois regiões mais ricas, como Pacaembu, City Lapa e Jardins, a população já está organizada e mobilizada há tempo.