Vereador Paulo Frange teve o Projeto de Lei 475/09, de sua autoria, aprovado pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal de São Paulo. O PL obriga às construtoras a apresentação de análise de investigação confirmatória do solo e subsolo para liberação de alvará de aprovação e execução de edificação nova e reformas de habitações de interesse social em área de ZEIS.
O projeto prevê que, nos terrenos onde havia empresas consideradas contaminantes, será necessário apurar as irregularidades ambientais e se proceder ações necessárias.
- “Essa é uma medida que envolve a preservação da Saúde Pública, devemos evitar danos maiores que podem ocorrer com o ser humano e o meio ambiente”, afirma Frange.
O projeto ainda segue tramitando e após irá para votação no Plenário.
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