O Cepac é um instrumento de captação de recursos para
financiar obras públicas. O investidor interessado compra, da Prefeitura, o
direito de construir além dos limites normais em áreas que receberão ampliação
da infraestrutura urbana – no caso, a área é na Água Branca/ Barra Funda, entre
a Marginal Tietê e a linha férrea, que será adensada, ou seja, a Prefeitura vai
vender o direito do setor imobiliário construir ali acima da altura permitida
em lei.
Com parte destes recursos será erguida a Ponte de Pirituba,
que está garantida na Lei - e que assim ocorreu por articulação do vereador
Paulo Frange (PTB) junto a Fernando Haddad Prefeito.
A emissão de Cepacs é regulada e fiscalizada pela Comissão de
Valores Mobiliários (CVM), e esses títulos podem ser negociados no mercado
secundário pela BM&FBOVESPA.
Outra importante característica dos Cepacs é que os recursos
só podem ser usados em obras específicas. O dinheiro é separado do caixa da
Prefeitura, assim, além de constituir uma forma de diversificação nos investimentos,
os Cepacs contribuem para o desenvolvimento do mercado imobiliário local e
garante o recurso especificamente para determinadas obras, como o caso da Ponte
e de outras obras previstas.
Esse mesmo tipo de operação foi usado na Operação Águas Espraiadas
e garantiram a construção da Ponte estaiada, na Zona Sul da Cidade.
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