FRANGE QUESTIONA AUTORIDADES SOBRE TRAGÉDIA DE SÃO MATEUS

Foto: Cláudia Martins

O vereador Paulo Frange, vice-presidente da Comissão de Política Urbana, presidiu a reunião desta comissão, na quarta-feira, dia 18/set.2013, quando foram ouvidos: o subprefeito de São Mateus, Fernando Elias, o promotor público, José Carlos Feitosa, e o delegado titular do 49º Distrito Policial - que cuida do caso do desabamento do prédio em São Mateus, onde faleceram dez operários e 22 foram hospitalizados. Frange destacou que o caso não pode cair no esquecimento, já que São Mateus é muito distante, não mora nenhuma atriz por lá e a Justiça precisa ser feita, disse.

O vereador Frange mostrou uma série de irregularidades que descobriu, estudando minuciosamente o caso, citou algumas irregularidades, como um deferimento da Subprefeitura de São Mateus, que teve planta anexa ao processo, pelo proprietário, diferente da obra que veio a desabar, um caso muito claro de fraude. Citou ainda processos anteriores ligados ao terreno, onde funcionava um posto de combustível, com vários indeferimentos, e o uso de duas razões sociais diferentes – o que denota tentativas, no mínimo, suspeitas.

Frange destacou ainda rasuras em datas de documentos, referentes ao embargo feito, numa tentativa de ajeitar alguma ação de fiscalização, além da ausência de embargo físico e não apenas no papel, como ocorreu, o que permitiu a continuidade da obra e a tragédia.

O subprefeito de São Mateus, Fernando Elias, em suma, afirmou que todo o processo fiscalizador é eletrônico, inclusive a juntada de documentos e que a lei pressupõe ser o agente vistor responsável pelo que realiza no serviço público, mas que tomou todas as medidas necessárias e que está acompanhando todo o processo e que seu interesse e de toda a sociedade é de esclarecer as causas e os culpados. 

O delegado titular do 49º Distrito Policial,Luiz Carlos Uzelin, que investiga o caso, afirmou que já ouviu 16 pessoas deste processo, sendo 14 trabalhadores da obra, mas que ainda não ouviu os proprietários do imóvel, e que não fez isso ainda, porque está se municiando de mais informações, mas tem informações que o Ministério Público Federal já providenciou um ajuizado de ação coletiva sobre o caso, responsabilizando os proprietários/construtores e outros responsáveis.

O promotor da Habitação José Carlos Freitas, por sua vez, propôs ao vereador Paulo Frange um aprimoramento legislativo sobre os embargos de obras, para que estes, obrigatoriamente, sejam físicos, impedindo o acesso e a continuidade de obras irregulares detectadas pela fiscalização. Alertou que esse não foi um fato isolado e que acontece rotineiramente na cidade. Afirmou ainda que outro risco parecido ocorre nas ocupações de prédios abandonados no centro da Cidade, todos com riscos de incêndio e acidentes – segundo informações que tinha, a ele repassadas pelos Bombeiros.

A presidente do Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes Fiscais do Município de São Paulo, Mari Benedita Claret Alves Fortunado, também explanou seu ponto de vista. Ela defendeu a sua categoria e culpou a ocorrência de problemas à falta de profissionais que não são repostos, quando se aposentam ou se demitem. Defendeu concurso público urgente e, assim como o vereador Paulo Frange, acredita que haja necessidade de que uma parcela dos fiscais tenha formação técnica de engenheiros ou arquitetos, mas não a sua totalidade. 

Disse Claret, ainda, que há incoerência na legislação que rege a fiscalização, como o fato de ser exigido diploma de nível superior para agentes vistores, mas não para os seus chefes, assim como a falta de promotores públicos nas Subprefeituras é também falho, assim como a não exigência de diploma de advogado para assessores jurídicos.

O vereador Paulo Frange informou que há muito a ser aprimorado em termos legislativos e marcou com a sindicalista para que ela possa contribuir em um possível enxugamento e melhoria geral na Legislação em vigor, que considera de suma importância na estrutura das Subprefeituras e que, se bem azeitado, poderá evitar outras futuras tragédias. 

Sobre o caso da São Mateus, Frange concluiu: A Justiça tem que prevalecer. Ele se comprometeu em continuar com o seu trabalho na Comissão de Política Urbana, na busca da punição aos responsáveis pela tragédia, que resultou nas mortes e feridos deste desabamento.