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| Ver. Paulo Frange, Prefeito Fernando Haddad e outros vereadores Foto: Cláudia Martins |
O vereador Paulo Frange (PTB) participou do ato
ocorrido nesta quarta-feira, dia 01/ago/2013, no saguão da Prefeitura Municipal
de São Paulo, que marcou a regulamentação do Conselho Participativo Municipal
pelo prefeito Fernando Haddad, que assinou o Decreto que o regulamenta foi
assinado pelo prefeito no evento público.
Serão entre 19 e 51 conselheiros por
Subprefeitura, um conselheiro para cada 10 mil habitantes.
O vereador
Paulo Frange elogiou a iniciativa do prefeito Fernando Haddad e explicou que o
Conselho Participativo Municipal, com o reconhecimento do poder público, terá
como função exercer o controle social, assegurando a participação da sociedade,
seja no planejamento da cidade como no apontamento das demandas em seus bairros
e também na fiscalização dos gastos públicos.
Frange disse
ainda ainda que os conselheiros serão eleitos pelo voto popular, direto e
facultativo e todos maiores de 16 anos poderão votar em até 5 nomes.
O calendário das eleições já está definido:
De 17 a 24/agosto acontecem as audiências públicas para formação da Comissão Eleitoral.
De 17 a 21/setembro, inscrição dos candidatos.
Dia 29/setembro divulgação dos nomes dos candidatos inscritos.
Dia 8/dezembro, a eleição.
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