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| Ver. Paulo Frange é o vice-presidente da Comissão de Política Urbanas, que é chefiada pelo vereador Andrea Matarazzo (à dir.) |
O vereador Paulo Frange, vice-presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, participou da Audiência Pública desta terça-feira, dia 9/abril/2013, que discutiu projeto substitutivo à Lei das Calçadas.
Aprovado em primeira votação, o projeto do executivo estabelece o prazo de 30 dias para que o proprietário resolva problemas de passeios irregulares, antes de ser multado; e autoriza à Prefeitura executar obras negligenciadas pelos proprietários, cobrando depois dos responsáveis.
O vereador Paulo Frange rebateu pontos do projeto substitutivo, proposto pela oposição, que quer passar a incumbência total das calçadas para a Prefeitura – no que concordaram todos os vereadores desta Comissão, mas antes disso seria preciso saber de onde viria os recursos para tanto.
O vereador Paulo Frange disse que não gostaria que a Prefeitura pagasse para fazer calçadas de bancos, supermercados, shoppings e de grandes empresas em geral. Portanto, é preciso cautela, pois poderia se aprovar uma Lei que não seria exequível.
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