SAIBA O QUE MUDA NA INSPEÇÃO VEICULAR APROVADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

POR VEREADOR PAULO FRANGE

Ver. Paulo Frange,na tribuna da Câmara,apresentou o resultado
 do Fórum de Debates Sobre Inspeção Veicular, coordenado por
 ele em 2005  e que já dava as diretrizes da lei aprovada agora

Participei ativamente deste debate, pois desde 2005, quando propus um Fórum de Debates Sobre Inspeção Veicular, cujo resultado, após ser encadernado, soma três mil folhas. Foram ouvidos todos os segmentos da sociedade envolvida, desde os da fabricação de veículos, ambientais, Ministério das Cidades, Polícia Civil e Rodoviária, Secretarias dos governos Municipal e Estadual, entre outros, e inclusive parlamentares do Congresso Nacional – acabamos, assim, por ficar à vontade no debate, tão importante para a única cidade do País com autorização federal, por Medida Provisória, transformada em lei, em 2001, a ter a ITV autorizada.

Na votação da Lei que criou a ITV no município de São Paulo, registrei meu voto pela abstenção, por concordar com ITV, mas não na forma da contratualização que se propunha.

Votei favorável ao Projeto apresentado pelo prefeito Haddad, por ser contra o monopólio da ITV, e pelo descontentamento de grande parte da sociedade com a Controlar e o formato atual da ITV em São Paulo.

 As minhas manifestações sobre o assunto, não são político-partidárias. Trata-se de convencimento e 8 anos de estudos sobre o assunto e o alinhamento de nosso discurso ao longo desses anos.

CONHEÇA MAIS DA NOVA ITV EM SÃO PAULO

TAXA:

 Já neste ano o motorista receberá o reembolso pago, após regulamentação da Lei. O reembolso será até 31/12/2013.

A partir de 2014 não pagará mais pela inspeção, se tiver o seu veículo aprovado na ITV. Veículos reprovados pagarão pela ITV, usando o princípio “poluidor-pagador”. Ou seja, se polui, vai pagar por isso.

VEÍCULOS:

Veículos novos, até o 3º ano de uso, quando ainda possuem garantia de fábrica, não serão obrigados a fazer a ITV em São Paulo. Ela já faz parte das revisões desses veículos pela própria concessionária.

Do 4º ao 9º anos de uso, a inspeção é bianual e a partir do 10º ano passará a ser anual. ISSO ACONTECE EM CINGAPURA, TÓQUIO E EM VÁRIAS OUTRAS METRÓPOLES DO MUNDO.  

SERVIÇO:

Acabou com o monopólio da Controlar. Agora outras empresas poderão se candidatar para prestar esse serviço, que será novamente licitado e terá também um órgão fiscalizador da qualidade prestada, o que não existe hoje com a Controlar.

Ao contrário dos boatos, essas empresas terão que ser habilitadas e demonstrar capacidade técnica para participar. Acabou, também, o preço tabelado e imposto pela Controlar. A partir de 2014, o governo vai estabelecer o valor máximo a ser cobrado e caberá aos concorrentes oferecer o melhor serviço, por melhor preço e poderá ser encontrado perto de cada um.

PASSA A VALER COM A LEI NOVA, A ANTIGA LEI DE MERCADO !!!

CARROS DE FORA:

Carros que passarem mais de 120 dias na Cidade terão que fazer a inspeção veicular.

Estudos feitos pela Secretaria de Finanças mostrou que, em quatro anos, São Paulo deixaria de receber R$1 bilhão em IPVA. Hoje, a arrecadação oriunda da cota-parte do IPVA, representa 7% de todo o Orçamento da Cidade. Os municípios vizinhos de São Paulo tiveram, nos últimos três anos, um aumento da sua frota desproporcional à população, incluindo os municípios da Baixada Santista e do interior do Estado.

VEÍCULOS MOVIDOS A DIESEL:

Para esses veículos, a ITV será anual, independente da sua idade. É uma questão de coerência. Estudos recentes mostram que 40% da poluição por elementos particulados no ar são oriundas de motores a diesel, ou seja, não são por motores do ciclo OTTO, ou seja, movidos à gasolina ou álcool com a ignição por faísca.

Além do mais o combustível gasolina tem hoje quase que 25% de adição de álcool anidro, autorizado por lei federal, desde 2001, que permite adição de 1% a 24% de álcool, com variação de 1%.

MEIO AMBIENTE:

A Organização Mundial de Saúde é clara na sua afirmação de que nenhuma ação isolada vai modificar o ar e sua qualidade. Só serão efetivas as ações convergentes para melhorar a qualidade do ar, entre elas a mudança da matriz energética do sistema público de transporte. Aqui, estamos atrasados e vamos ter que inovar em breve.

São Paulo terá ainda este ano nova licitação para o sistema de transporte por ônibus. O ônibus no Brasil polui 15 vezes mais que na Europa e nos EUA. Para tanto, temos que impor mudanças nessa frota, progressivamente, para ficarmos livres de grande parte dos motores a diesel. Além do mais, já passa da hora de melhorar a qualidade do nosso diesel.