Vereador Paulo Frange debate orçamento para 2013

Frange defendeu recursos para Bilhete Único Mensal e para a extinção da cobrança da Controlar, além do aumento de 15 para 20% do orçamento municipal para a saúde.

O Vereador Paulo Frange defendeu hoje, 04/12, em plenário, melhor qualidade na elaboração do orçamento de São Paulo para 2013. Frange afirma que, historicamente, as receitas estimadas são geralmente infladas, gerando falsa expectativa de recursos que não existem.

Para esse ano, o orçamento aprovado de R$ 38 bilhões, não passará de R$ 35,5 bilhões, e agora a Câmara recebe um orçamento maior que R$ 42 bilhões.

Há que se levar em conta inclusive, as expectativas de um crescimento do PIB, maior que 4%, o que é irreal.

Na composição do orçamento, São Paulo vai arrecadar R$ 9 bilhões de ISS, R$ 6,6 bilhões da cota parte do ICMS, R$ 6,6 bilhões de IPTU e R$ 2 bilhões da cota parte do IPVA.

O ISS, nos últimos 10 anos ultrapassou a arrecadação do IPTU, pela modernização da máquina tributária, redução da evasão fiscal e redução da sonegação. Isso tudo sem aumentar a alíquota do ISS, que na grande maioria das atividades econômicas reduziu de 5 para 2%.

Quanto ao IPTU, temos uma renúncia de mais de R$ 800 milhões, fazendo justiça com isenção desse imposto para imóveis único de aposentados, templos religiosos, entidades sem fins lucrativos, atividades culturais, entre outras.

Frange cobrou a votação do Projeto do Executivo que passa de 15 para 20% a aplicação de recursos para a saúde das receitas do município. Também insistiu em destinar recursos para a Lei de sua autoria, que criou o PROHDOM, o Home Care público, que colocou São Paulo como a primeira cidade do Brasil a ter um programa próprio, custeado pelo Tesouro Municipal. Hoje, com mais de 200 mil atendimentos, o PROHDOM da Cidade Tiradentes foi certificado recentemente pela ONA.

Quanto às propostas de campanha do Prefeito Haddad, do Bilhete Único Mensal e do fim da taxa da Controlar, Frange é favorável até em respeito as manifestaçõe4s da sociedade, oriundas das urnas em 27 de outubro,  quando o paulistano escolheu Haddad como prefeitode São Paulo.