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| Médico e Vereador Paulo Frange |
Em setembro de 2011, numa segunda feira, dia 26, o prefeito Gilberto Kassab sancionou o Projeto de Lei 98/2011, de minha autoria, que institui o Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no município de São Paulo (PROHDOM). O programa já existia no município, mas é aplicado através de portaria de 2008, sendo assim restritivo. A partir de agora, com a Lei em vigor, o atendimento se estenderá a todos os cidadãos do município de São Paulo que necessitar. Deixa de ser uma vontade, por portaria e passa ser uma obrigação, por Lei especifica e regulamentada. São Paulo é agora a primeira cidade do país a ter o Programa de Atenção e Internação Domiciliar em caráter de Lei.
O PROHDOM é a concretização de um desejo antigo que eu tinha, por ser médico e conhecer o sofrimento dos doentes de perto. Mas, também, vem ao encontro das expectativas dos empresários do setor, representados pelo NEAD (Núcleo Nacional das Empresas de Atenção Domiciliar) e pelo SINESAD (Sindicato Nacional das Empresas de Atenção Domiciliar) que, desde o início, apoiaram a iniciativa e contribuíram para a concretização e o sucesso do Projeto.
De forma ampla, o PROHDOM engloba a Atenção, o Atendimento e a Internação Domiciliar, como ações de promoção à saúde, prevenção, tratamento de doenças e reabilitação desenvolvidas no domicílio. Engloba também além do conjunto de atividades de caráter ambulatorial, programadas e contínuas desenvolvidas no domicílio, até a assistência em tempo integral, para pacientes com quadro clínico mais complexo, bem como aqueles com necessidade de tecnologia especializada.
A partir desta atuação, o programa irá contribuir para a otimização de leitos hospitalares, reduzindo o tempo de permanência e aumentando a rotatividade dos leitos clínicos e cirúrgicos.
O objetivo é desospitalizar em tempo adequado os pacientes com perfil para migrarem para a internação domiciliar, evitar hospitalização desnecessária, reduzir as taxas de re-internações, minimizar os riscos de complicações clínicas, como infecções hospitalares, permitir uma melhor integração do paciente com o grupo familiar, além do primordial que é humanizar e personalizar o atendimento oferecido ao paciente.
Destinado a pacientes de todas as idades moradores do município de São Paulo, o PROHDOM será implementado gradativamente nas Unidades Hospitalares e em outros estabelecimentos de saúde do Município de São Paulo, obedecendo prioridades que incluem disponibilidade de recursos necessários previstos para cada equipamento de saúde, área geográfica, contemplando inclusive as várias regionais de saúde e interação com os programas existentes.
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| Atendimento Domiciliar - PROHDOM |
Segundo dados do município, atualmente 3 a cada 10 pacientes internados, poderiam ser tratados em casa. A cidade de São Paulo tem hoje 80 pessoas em internação domiciliar pelo sistema público e outras 1.700 pessoas estão no programa de atendimento domiciliar, todos recebendo o acompanhamento de equipe multiprofissional de saúde. O PROHDOM espera aliviar a superlotação dos 40 hospitais públicos da capital paulista, um benefício para mais de 11 milhões de pessoas. Dos 40 Hospitais Públicos, 18 são exclusivamente Municipais.
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| Hospital do M´Boi Mirim, Zona Sul de São Paulo |
Não poderia deixar de lembrar da importância desse trabalho na medicina privada. Apesar de pouco divulgada, a assistência médica domiciliar no setor privado já influencia a vida de aproximadamente um terço da população brasileira e movimenta recursos anuais, estimados em 500 milhões de reais. Um mercado crescente de oportunidades também para os profissionais. Estima-se que atualmente mais de 70 mil pessoas atuem diretamente neste segmento, com uma demanda potencial de mais 10 mil postos de trabalho nos próximos anos.
O setor de saúde suplementar está aquecido. Nos últimos 10 anos o número de usuários dos planos de saúde cresceu 40%, um contingente de mais de 45 milhões de pessoas, com reflexos também no mercado de atenção domiciliar, visto que o número de leitos hospitalares não cresceu na mesma proporção.
Em São Paulo, onde há uma grande defasagem de leitos, existe, 4,5 milhões de pessoas com planos de saúde e apenas 14,5 mil leitos, ou seja, a desospitalização, com a transferência de pacientes para atendimento domiciliar, se faz necessária e urgente ! Atualmente, estima-se que no Brasil, 50 mil pessoas sejam atendidas em casa, sendo que a maioria delas encontram-se em São Paulo, local que concentra a maior parte das empresas, das quais 25 somente na capital, segundo o NEAD.
Com excelentes resultados há mais de 17 anos, a assistência domiciliar é uma prática bastante utilizada pelas operadoras de saúde para promover a desospitalização de pacientes que tenham indicação clínica para continuar o tratamento em casa.
É uma prática crescente, que promove uma série de benefícios ao longo da cadeia: para hospitais, fontes pagadoras e, principalmente, pacientes que ganham em humanização do atendimento, qualidade de vida, possibilidade de conforto e bem-estar na proximidade com a família.
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| Ambulância do PHORDOM, veículo reutilizado pela Secretaria da Saúde |
A experiência das empresas que atuam neste setor indica que a modalidade não se limita a nenhuma patologia. Ou seja, desde que os pacientes tenham estabilidade clínica, todos podem ser atendidos nos programas de internação ou atendimento domiciliar. Contempla desde casos mais simples, como procedimentos ambulatoriais, de curativos ou medicação endovenosa, até procedimentos mais complexos, como os casos de pacientes que necessitem de respirador artificial (ventilação mecânica).
Projetos como o PROHDOM vêm em boa hora para suprir a demanda de uma população carente de um atendimento digno em saúde e também do setor público que há muito anseia por uma ferramenta que possa oferecer uma redução de custos e otimização dos recursos disponíveis.
Durante a discussão e debate do tema, para elaboração do Projeto de Lei até a sua sanção, vários parceiros se colocaram a disposição. Entre eles, o NEAD (Núcleo Nacional das Empresas de Atenção Domiciliar) e o SINESAD (Sindicato Nacional das Empresas de Atenção Domiciliar), que colocou toda sua experiência e das empresas privadas à disposição do sistema público e da secretaria municipal de São Paulo para ampliar a prestação dos serviços de atendimento e internação domiciliar.
Agora, vem a discussão do custeio. Com a Emenda 29 aprovada em janeiro de 2012, é inquestionável a obrigação dos municípios em aplicar 15% da sua Receita Liquida Corrente na função SAÚDE. Em São Paulo, já estamos aplicando 20% nos últimos 4 anos. Temos que garantir esses investimentos também em Lei. Caso contrario corremos risco de ter um Programa dessa envergadura sem recursos para seu custeio.
A solução está na Lei Orgânica do Município de São Paulo. Há promessa do Prefeito Gilberto Kassab de enviar para o Legislativo Municipal proposta de Emenda a Lei Orgânica, obrigando aos próximos governos a aplicarem no mínimo 20% da Receita Liquida Corrente em SAÚDE. Assim, São Paulo será a primeira cidade a dar exemplo, que saúde é coisa séria, é prioridade e vem sim em primeiro lugar, quando há vontade política.
*Paulo Frange é Medico, Administrador Hospitalar e Vereador de São Paulo
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