VEREADOR PAULO FRANGE DISCUTE OS PROJETOS EXPO-PIRITUBA E PLANO DE HABITAÇÃO EM 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

O vereador PAULO FRANGE, como Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou nesta quarta-feira (07/11), a segunda audiência pública para debater dois importantes projetos: o Projeto de Lei nº 470/2011, que propõe a construção do Parque de Eventos Expo-SP, na Zona Oeste de São Paulo e o Projeto de Lei nº 509/2011 que institui o Plano Municipal de Habitação Social da Cidade de São Paulo.



Sobre o Expo-SP em Pirituba os moradores questionaram o alto investimento no empreendimento, enquanto a população local sofre com a falta de infraestrutura. Foi o que relatou Sipriano Gomes, vice-presidente da Associação Comercial Distrital Noroeste de São Paulo. “A Prefeitura está falando deste grande empreendimento e, em contrapartida, não temos infraestrutura alguma. Hoje sofremos com a falta de transporte e de saneamento básico”, afirmou.

Segundo Gomes, a sugestão dos moradores e comerciantes da região é que seja criada uma comissão que possa debater diretamente com o Executivo e o Legislativo propostas para serem acrescentadas no projeto.


Para o presidente da Comissão de Política Urbana, vereador PAULO FRANGE a reivindicação dos moradores é justa. “Ninguém melhor do que a população local para saber o que falta na região”, disse. Frange ainda explicou que o PL chegou à Casa de uma forma e já foi modificado. “Conseguimos melhorias para a proposta e, por exemplo, as desapropriações que estavam previstas não acontecerão mais”, exemplificou.


De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, o desafio do PL 470/2011 é imprimir o desenvolvimento desejado para a região. “Estamos em fase de estudos e analisando, do ponto de vista da legislação urbanística, uma implementação à matéria de forma a criar condições de que o polo de eventos seja construído e os impactos sejam considerados”, afirmou Bucalem, que disse que ainda não há previsão para a entrega dos estudos.


Em seguida, o projeto que trata do Plano Municipal de Habitação Social da Cidade de São Paulo foi exposto por um representante da Secretaria da Habitação como um instrumento estratégico de planejamento e gestão da política habitacional e como princípios fundamentais a moradia digna, a justiça social, a sustentabilidade ambiental, a gestão democrática e a gestão eficiente.

Sra. Maria Zilma da Associação Clube de Mães Flor do Oriente
de Itaquera em manfestação sobre o
Projeto Municipal de
Habitação

Os presentes se manifestaram contrários há alguns critérios descritos no projeto. O mais polêmico fala sobre a priorização das pessoas que moram em áreas de risco, deixando para “trás” pessoas que estão inscritas há anos. Representantes de várias comunidades presentes propuseram aos vereadores que revejam os termos e coloquem os parâmetros necessários para que não haja desigualdade entre os beneficiados.


Depois das audiências os dois projetos ainda passaram por mais duas comissões de mérito para seguir para o plenário para 1ª votação.