Projeto de Lei nº 470/11 que “Institui o Projeto Estratégico de Intervenção Urbana - Parque de Eventos Expo-SP, previsto no artigo 42 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e estabelece suas diretrizes urbanísticas”.
Projeto de Lei nº 425/11 que propõe alterações na Operação Urbana Consorciada Faria Lima, autorizando a emissão de novos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs).
Os dois projetos de autoria do Executivo passaram por apreciação dos vereadores e foram abertos à sociedade para que sejam aprimorados conforme as necessidades e possibilidades de cada região.
De acordo com PL 425/2011, a Prefeitura ficaria autorizada a emitir mais 500 mil Cepacs, além dos 650 mil já existentes, o que representaria 1,15 milhão de certificados que poderiam ser utilizados pelo mercado imobiliário para expandir os empreendimentos na região.
A principal preocupação manifestada pelos vereadores foi com os moradores da área. Segundo Paulo Frange (PTB), presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, não é possível pensar em construir sem considerar os transtornos que isso pode trazer para a população.
"Não sou contra a intervenção urbana, mas sou favorável que ela seja realizada visando a qualidade de vida. Percebemos que a região da Faria Lima está perigosa, temos um amontoado de ônibus e famílias que ainda esperam por suas casas", afirmou Frange. "Antes de se pensar em emitir novos Cepacs, por que não terminam primeiro as habitações de interesse social?”, questionou.
O projeto inicial da Operação Urbana Faria Lima, de 2004, previa um investimento de R$ 181 milhões na construção de habitações social. No entanto, de acordo com Antônio Carlos Cintra do Amaral Filho, chefe de gabinete da São Paulo Urbanismo, foram utilizados apenas R$ 23 milhões.
O PL 470/11 do Parque de Eventos – Expo-SP Pirituba indica a implantação de pavilhões e exposições, centro de convenções, shopping Center, área de exposições descoberta, arena destinada a eventos, logística e apoio de montagem, suporte operacional para transporte e armazenamento de cargas, centro empresarial e hoteleiro, edifícios e empreendimentos comerciais, promoção da ocupação ordenada da área, segundo diretrizes urbanísticas e ambientais previstas na legislação urbanística vigente.
O perímetro do projeto traçado passa pelas avenidas Raimundo Pereira de Magalhães, Felipe Pinel, Paula Ferreira, Mutinga, viaduto Raimundo Pereira de Magalhães, Linha 7 – Rubi da CPTM. E de acordo com informações da Prefeitura o novo espaço de eventos será 4 vezes o tamanho do Anhembi, segundo o Decreto nº 49132/08 o total da área é 4.932.921 m2 – quase 5 milhões de metros quadrados.
Para o vereador PAULO FRANGE o projeto precisa ser mais detalhado, ainda falta entender como muitas dessas intervenções irão acontecer “É preciso tratar este assunto com muito cuidado afinal será um completo de eventos que irá mudar toda a região do entorno. Pirituba passará por grandes transformações e desenvolvimento. É preciso ficar atento também sobre o sistema viário, atualmente existe apenas uma entrada e saída do bairro. Situação que hoje já é precária para os moradores e visitantes da região, imaginem quando este espaço atender a grandes eventos.”, ressalta o vereador PAULO FRANGE.
A audiência pública desta quarta-feira foi realizada em conjunto entre as Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Finanças e Orçamento; e Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia.
Crédito das Fotos: CMSP/Mozard Gomes
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